Adolescentes são resgatados de duas fazendas pelo grupo móvel

Dez pessoas - entre eles um adolescente - trabalhavam em desmatamento ilegal e produção irregular de carvão. Bebiam água suja e dormiam em locais impróprios. Em outra fazenda, quatro adolescentes foram resgatados

Por Bianca Pyl

Carvoaria da Fazenda União, em Goianésia do Pará,funcionava ilegalmente, sem licença (Foto: MTE)


Em operação finalizada na última quarta-feira (1º), o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou dez trabalhadores de uma carvoaria, entre eles um adolescente, e mais quatro adolescentes de uma serraria.

A primeira propriedade visitada, em esforço iniciado no dia 29 de setembro, foi a Fazenda União, no município de Goianésia do Pará (PA), a 150 km de Marabá.A principal atividade da fazenda era a pecuária bovina, mas havia também desmatamento e carvoarias. Tanto a extração de madeira como a produção de carvão vegetal eram realizadas de forma ilegal, pois o proprietário não possuía as licenças exigidas por lei. O grupo de dez empregados resgatados - entre eles um adolescente de 17 anos - trabalhava justamente no corte de madeira e na produção de carvão, com exceção de uma mulher era a cozinheira do grupo.

O único alojamento de alvenaria da propriedade estava superlotado. Cada um dos dois quartos de 12 m² abrigava cinco pessoas, todas em redes. "Na Região Norte, é permitido que os trabalhadores durmam em redes. Porém, é necessário que haja um espaço mínimo entre elas", explica Guilherme Moreira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. A energia elétrica do abrigo vinha de instalações improvisadas "puxadas" da fazenda vizinha.

A água para uso dos empregados era barrenta e não passava por nenhum processo de purificação. Vinha de um poço destampado e era bombeada para uma caixa d´ água desprotegida. A comida era comprada pelos próprios funcionários com o salário que recebiam. E as refeições eram compostas basicamente de arroz, feijão e farinha. "Eles reclamaram bastante da falta de carne. No local, também não havia refeitório", conta Guilherme.



Qualidade da água consumida pelos funcionários: uma das irregularidades encontradas (Foto: MTE)

Outra irregularidade encontrada foi a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Alguns estavam de chinelo na carvoaria. Os salários eram pagos, mas ninguém recebiam hora extra. "Muitos trabalhavam de domingo a domingo, sem nenhuma folga no mês", explica o auditor.

Os trabalhadores vinham de Águas Claras, distrito de Tailândia (PA). Um deles trabalhava no local desde janeiro de 2006. "Esse era o chefe da turma, ele recebeu mais de R$ 13 mil na rescisão", detalha o coordenador da ação.

De acordo com Guilherme, não houve aliciamento dos trabalhadores. Alguns empregados foram até um comércio do proprietário da Fazenda União, em uma cidade próxima à Goianésia do Pará, para pedir emprego. Outros já tinham trabalhado com o fazendeiro no passado.

Ainda na Fazenda União, os fiscais exigiram que um vaqueiro e mais dois empregados fossem removidos do lugar onde estavam alojados para a sede da fazenda. "O vaqueiro estava em um alojamento sem as mínimas condições de higiene e saúde. Já os outros dois funcionários dormiam há vinte dias no curral onde trabalhavam", relata Guilherme. Os empregados tiveram o contrato de trabalho rescindido e receberam os direitos trabalhistas.

Foram lavrados 35 autos de infração. "O valor total das verbas rescisórias e indenizatórias foi de R$ 50 mil, incluindo R$ 1 mil para cada trabalhador, por dano moral individual", explica Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador estipulou um valor que será revertido na compra de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apreendeu três motosserras usadas para desmatamento ilegal durante a ação.

O proprietário João Caldas de Oliveira acompanhou toda a fiscalização e disse que começou as obras necessárias para ficar de acordo com a lei. "Estamos melhorando as condições do alojamento, como manda a legislação. Acredito que dentro de uns 45 dias deve estar tudo pronto. Mas vou dar um tempo antes de contratar novos trabalhadores. Ainda estou abalado com o acontecido", relata o fazendeiro. Ele alega que deixou a administração da fazenda sob responsabilidade de um funcionário e não conhecia a situação. "Agora estou ciente e quero trabalhar de acordo com a lei".

Adolescentes em serrariaNa mesma operação, o grupo móvel constatou mais irregularidades em outra propriedade localizada em Cajazeiras (PA), às margens da Rodovia Transamazônica, a 65 km de Marabá. Uma serraria, que também funcionava como carvoaria. mantinha 66 trabalhadores - entre eles quatro adolescentes, dois de 15 anos e dois de 17 anos - sem registro na carteira de trabalho. "O proprietário não apresentou nenhuma comprovação que as madeiras eram regularizadas, nem que a propriedade tinha autorização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para funcionar", detalha o auditor Guilherme Moreira.

Empregados de serraria: quatro adolescentesforam resgatados do local por fiscais (Foto:MTE)Os trabalhadores não tinham EPIs. Não havia instalações sanitárias no local. As serras também não tinham nenhuma proteção para evitar acidentes. Os empregados moravam nas proximidades da frente de trabalho, e voltavam para almoçar em casa. Além da falta de pagamento de hora extra, foram lavrados mais 29 autos de infração.

"O salário era pago mensalmente, porém na informalidade. O empregador não recolhia a parcela do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social], nem o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], o que deixava os funcionários sem nenhum amparo legal, caso perdessem o emprego", explica Guilherme. A PRF também localizou e apreendeu uma arma.

"A propriedade foi interditada na quinta-feira passada. Por meio de fotos, verificamos que, em poucos dias, o proprietário construiu banheiros adequados, comprou os EPIs e providenciou os itens de segurança. Isso prova que a desculpa de que é complicado regularizar a situação - e que isso demanda muito tempo e muito gasto - não serve", destaca o auditor. Ele explica também que os empregados devem receber por esse período de interdição das frentes de trabalho como se tivessem trabalhado normalmente.

Os adolescentes receberam verba rescisória e indenizatória - por dano moral, totalizando R$ 18 mil - e foram encaminhados para suas famílias, em Itupiranga (PA). Já entre os trabalhadores, 54 deles tiveram a carteira assinada com data retroativa. Os outros receberam as verbas rescisórias. Adolescentes com menos de 16 anos não podem trabalhar; e maiores de 16 anos (com menos de 18) só podem trabalhar na condição especial de aprendiz.

A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em junho de 2008, configura o trabalho em serrarias como uma das piores formas de trabalho infantil. Nesses locais, os adolescentes são submetidos a esforços físicos intenso, têm contato com ferramentas perigosas, aspiram o pó da madeira e correm risco de mutilações. O proprietário Oly Araldi Junior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, representado pelo procurador Luercy Lino Lopes. No acordo, o dono da fazenda se compromete a manter a propriedade dentro das normas exigidas pela legislação brasileira.

A Repórter Brasil entrou em contato com Oly, que afirmou já ter cumprido todas as exigências da fiscalização. A operação do grupo móvel visitou quatro fazendas e contou com a participação de auditores fiscais do MTE, representante do MPT e agentes da PRF.

Fonte: Repórter Brasil

Escola e assistência não afastam crianças do trabalho infantil

Pesquisa aponta que maioria (98%) das crianças e adolescentes entrevistados em 17 municípios paulistas frequentava escola e também recebia alguma ajuda de organizações sociais. Mesmo assim, 67% estavam trabalhando

Por Bianca Pyl

Dados da pesquisa Retratos do Trabalho Infantil apontam que medidas de combate ao trabalho infantil não têm sido suficientes para enfrentar o problema. O levantamento constatou que quase todas as crianças e os adolescentes entrevistados (98%) em 17 municípios de São Paulo estavam na escola e eram atendidos de alguma forma por organizações sociais (governamentais e não-governamentais).

Mesmo assim, 67% dos entrevistados estavam se dedicando a algum tipo de trabalho. Do universo pesquisado, outros 20,8% de crianças e adolescentes estariam em condições vulneráveis à inserção no trabalho.

Essa vulnerabilidade é caracterizada por algumas constatações como: a de que as crianças e adolescentes já trabalharam alguma vez no passado, a de que elas têm irmãos menores de 16 anos trabalhando e a de que elas vivem em famílias grandes, nas quais muitos dependem da renda de poucos.Apenas 12,2% do público infantil consultado não trabalhavam e não faziam parte desse grupo vulnerável. Também foi aferido que quase todas as famílias das crianças entrevistadas mantinham contato e acionavam as instâncias dos programas de assistência social e de transferência de renda.

De acordo com o trabalho, a ação de programas e informações de prevenção e combate ao trabalho infantil "ainda não é suficientemente articulada e eficaz". "Apesar das contribuições das famílias, das escolas e entidades sociais, cuja relevância é inquestionável, há ainda um contingente bastante considerável de crianças e adolescentes submetidos a índices elevados de vulnerabilidade social – sendo alguns desses casos dramáticos, o que demanda esforços de ampliação, qualificação e articulação dos serviços de proteção social atualmente existentes", emenda o texto que acompanha os dados.

O estudo, realizado pela organização não-governamental (ONG) Ação Educativa - a pedido da Fundação Telefônica - ouviu mais de cinco mil crianças e adolescentes em território paulista, entre 2007 e 2008. A distribuição por gênero dos entrevistados foi de 56,8% de meninos e 43,2% de meninas.

"A pesquisa levantou questões que apontam a necessidades de um aperfeiçoamento das ações que combatem o problema. O fato de estar na escola e receber assistência de programas sociais não é suficiente. E mostra que é necessária uma complementação do combate, envolvendo a família inteira", avalia Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica.

A questão do "valor social" do trabalho é abordada no estudo por Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele, apesar das políticas compensatórias para aumentar a renda familiar, "o trabalho infantil ainda persiste". "E por que persiste? Porque culturalmente o trabalho ainda é um valor para a educação da criança. Além do elemento pobreza, há um elemento cultural de que o trabalho é um valor social, é bom para a socialização de crianças e adolescentes".

"Dada a forma de atuação das escolas católicas no país, isso ficou muito impregnado na consciência da opinião pública brasileira, a idéia de que a única via de socialização de uma criança e de um adolescente era por via dotrabalho e não por via do esporte, do lazer, da educação etc. Priorizou-se o trabalho e está difícil de erradicar essa cultura arraigada, especialmente quando se trata do filho do outro, e do filho do outro pobre”, emenda.

No estado de São Paulo, em um universo de mais de 8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, mais de 640 mil estão ocupadas em situação de trabalho (7%). Mais de 10% dos registros de trabalho infantil do país inteiro estão no Estado de São Paulo, que juntamente com Minas Gerais e Bahia, representa cerca de 40% do total de trabalho infantil no país.Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 92% exercem atividades essencialmente urbanas, enquanto 7% estão em atividade agrícola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior parte (53%) trabalha em situação de rua, na qual a forma de ocupação predominante é a coleta de material reciclável (77,9%). Já o trabalho doméstico na própria casa ocupa 20% das crianças e adolescentes do país. O trabalho para terceiros representa 7,6%.

Em casa, na rua...

No Brasil, ainda não há um consenso sobre o conceito do trabalho doméstico executado por crianças e adolescentes. "Para realizar a pesquisa, nós consideramos trabalho doméstico aquele que combina três atividades: limpar a casa, preparar a comida e cuidar dos irmãos de segunda a sexta-feira", define Sérgio Mindlin. Para o IBGE, a atividade doméstica na própria casa não é trabalho porque não é remunerado.

O levantamento encomendado pea Fundação Telefônica mostrou que essa ocupação é predominantemente feminina (57,9%). Do total de crianças e adolescentes que executam atividades domésticas, 53% tem entre 10 e 13 anos. Os dados também apontam que meninas e meninos que se dedicam ao trabalho doméstico moram em casas com maior número de pessoas.

"Ao ocupar parte significativa do tempo das crianças e dos adolescentes, essas atividades causam prejuízos no desenvolvimento e podem ter efeitos tão danosos quanto os de outros tipos de trabalho", explica Sérgio Mindlin.

O novo estudo sobre trabalho infantil mostrou ainda que as atividades na rua são exercidas, majoritariamente, por crianças com idades entre 5 e 9 anos (54%). As crianças e adolescentes iniciam o trabalho de coleta de materiais recicláveis quando vão acompanhar os pais, mas depois passam a trabalhar sozinhos, aponta o levantamento. Os riscos desta atividade incluem: contaminação biológica e química, ferimentos e violência.

O sexo masculino é maioria dos casos de trabalho infantil na rua (68%). Dos que realizam trabalhos para terceiros, 27% ajudam o pai ou a mãe e 15% fazem trabalho doméstico. A menor ocorrência deste tipo de ocupação (7%) se deve aos esforços de prevenção e erradicação do trabalho infantil realizados nas últimas décadas, com fiscalização do poder público.Na parte quantitativa, questões sobre tráfico de drogas e exploração sexual não foram abordadas.

Porém, pesquisadores observaram, na fase qualitativa (entrevistas com as famílias), indícios do envolvimento com essas piores formas de trabalho infantil, de acordo com os conceitos da OIT.O estudo conclui que essa inserção se deve ao contexto familiar. As crianças e adolescentes vivem muito próximas ao narcotráfico e de circuitos de prostituição porque alguns membros da família participam desses círculos.

Recursos e propostas

O orçamento de 2009 para o combate ao trabalho infantil, aprovado no Congresso Nacional, diminuiu 16% em relação ao ano anterior. Para 2009, estão previstos R$ 281,3 milhões. Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção do trabalho infantil.Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, propõe uma mudança de foco no tratamento da questão no depoimento coletado pelo estudo.

Ela defende, entre outras medidas, a articulação dos programas de transferência de renda já existentes com a educação em tempo integral. "Não basta apenas colocar na escola, é preciso uma perspectiva muito maior do que é direito das crianças, que envolve, além da escolarização, o acesso à prática esportiva e cultural, à saúde".

"Além disso, é preciso articular os programas educativos, escolares ou não escolares, com políticas de atendimento à família e de inclusão produtiva,para que elas não fiquem na dependência permanente da transferência de renda", emenda Isa de Oliveira. "O Brasil tem de mudar o foco do assistencialismo para a promoção de cidadania.

Não basta atender as crianças. É preciso investir na melhoria da escolarização dos adultos, particularmente das mães, pois vários estudos indicam claramente que quando a mãe tem maior escolaridade, ela protege os filhos, não só da exploração do trabalho infantil, como também de outras violências".

Na visão dela (captada pela publicação), o investimento na qualidade dos programas de educação complementar são imprescindíveis, pois "sem parâmetros pedagógicos definidos, vamos confirmar o que temos assistido de 2001 para cá, ou seja, o trabalho infantil vem se reduzindo muito lentamente, com momentos até de elevação, como se deu em 2006".

A pesquisa Retratos do Trabalho Infantil foi realizada com crianças e adolescentes que participam de 21 projetos sociais apoiados pelo Programa Pró-Menino - Combate ao Trabalho Infantil - sendo 62% organizações não-governamentais (ONGs) e 38% órgãos do poder público municipal. A maioria das instituições (12) é do interior paulista: Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Mococa, Guairá, Hortolândia, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal, Bauru, Ourinhos, Sumaré e Várzea Paulista. Duas estão no litoral, em Santos e em São Vicente. Na região metropolitana, há projetos em Embu, Guarulhos e Diadema. Há município com mais de um projeto da Fundação.

Fonte: Repórter Brasil

Mão-de-obra infantil é explorada em fazenda do interior paulista

Dois dos adolescentes que foram encontrados pela Polícia em Cabreúva (SP) eram de Minas Gerais. Conselheira tutelar relata que eles trabalhavam no local há 3 meses, dormiam em quarto sujo e estavam passando fome e frio

Por Bianca Pyl

Um grupo de 30 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos, foi encontrado na colheita de limão, em Cabreúva (SP), a 70 km da capital. A situação foi denunciada por um dos adolescentes que trabalhava na Fazenda Pinheirinho à Polícia Militar, por meio do telefone 190, em função do não recebimento de salário. A ação ocorreu sexta-feira passada (10).
"Chamamos o Conselho Tutelar para que tomassem providências em relação às crianças e fizemos um Boletim de Ocorrência para averiguar a exploração de mão-de-obra infantil.

Não verificamos as condições de trabalho. Só constatamos que havia crianças e adolescentes trabalhando", explica o tenente Juliano Mondin, do Batalhão de Jundiaí, que atendeu a ocorrência.

De acordo com Renata Cíntia dos Santos, conselheira tutelar de Cabreúva (SP) que acompanhou a averiguação, só sete adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram encontrados no local. "Eles nos relataram que outras 23 crianças e adolescentes também trabalhavam na colheita de limão, mas foram embora porque o patrão mandou, avisando que a polícia estava chegando", adiciona a conselheira. Outros cinco adultos também trabalhavam na propriedade, mas não foram localizados pela Polícia Militar.

Dois dos adolescentes eram de Minas Gerais e estavam no local há três meses. Um deles exercia a função de olheiro, por ser o mais velho. Ele declarou à Renata que havia crianças com seis anos de idade que acompanhavam os pais no trabalho. Segundo a conselheira tutelar de Cabreúva (SP), próximo a Itu (SP), os dois adolescentes vindos de Minas Gerais dormiam num quarto muito sujo, onde havia ratos e baratas.

O empregador cobrava R$ 40 por semana dos dois para fornecer alimentação. Na última semana, porém, eles se alimentaram com a comida doada pelos outros trabalhadores. "Eles estavam passando fome e frio", conta Renata.

O pagamento era por produção: R$ 2,00 a saca colhida. Os adolescentes foram encaminhados para o Conselho Tutelar e receberam só parte do valor devido. "Um gerente da fazenda veio até aqui para fazer os pagamentos. Mas só pagou um pouco. Um dos adolescentes deveria receber R$ 800, mas só recebeu R$ 200", detalha a conselheira tutelar. A Assistência Social de Cabreúva (SP) pagou a passagem de volta dos dois adolescentes de Minas.

As outras crianças e adolescentes eram do município de Engenheiro Coelho (SP)e eram transportadas diariamente por cerca de 200 km em ônibus precário. Renata informou que o Conselho Tutelar de Cabreúva (SP), onde se encontra a Fazenda Pinheirinho, está em contato com o Conselho Tutelar de Engenheiro Coelho para saber mais sobre esse fluxo entre os dois municípios.

A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba (SP) compareceu ao Conselho Tutelar também para pegar informações e apurar a situação. "Estou preparando um relatório para que eles [da Gerência] tomem as providências relacionadas aos direitos trabalhistas", complementa Renata.A Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região (PRT-15) também está em contato com membros dos órgãos que estiveram no local da infração e promete entrar com uma representação contra o empregador.

Fonte: Repórter Brasil

CPI do Trabalho Infantil pode ser instalada em 2010

Segundo a assessoria de autora da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a colocar o assunto em pauta assim que as atividades parlamentares se normalizarem após o recesso

Por Bianca Pyl

Poderá ser criada, ainda no primeiro semestre deste ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com vistas a enfrentar o problema do trabalho infantil. Requerimento de criação da CPI do Trabalho Infantil, de autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), foi aprovado em abril de 2009 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e deve ser submetida à apreciação dos parlamentares da Câmara dos Deputados.

De acordo com a assessoria de imprensa da deputada Sandra, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) prometeu colocar o tema em pauta assim que os trabalhos se normalizarem após o período de recesso.

O tema foi tratado em seminário sobre os 15 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), promovido pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Direitos Humanos e Minorias (CDHM); e de Educação e Cultura (CEC), da Câmara Federal. "Estamos aguardando desde novembro do ano passado e, assim que as atividades parlamentares forem retomadas, iremos pressionar para que o tema seja inserido na pauta do Plenário.

A nossa prioridade é que a CPI seja instaurada no primeiro semestre por causa das eleições", conta Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do FNPETI. De acordo com Isa, que também integra a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), a CPI terá como foco a identificação e a proposição de medidas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Ela acredita que será dada visibilidade ao problema e os parlamentares poderão se sensibilizar para a proposição de políticas públicas voltadas para as famílias que mantêm crianças na labuta. Entre as medidas que contribuíram para enfrentar o problema, a secretária-executiva do Fórum Nacional destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Além disso, foi aprovada a lista das piores formas de trabalho infantil (Decreto 6481/08) e rejeitada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 191/00, que autorizava o ingresso de maiores de 14 e menores de 18 anos no mercado de trabalho ajudaram na diminuição dos casos de trabalho infantil. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho de menores de 16 anos. Os maiores de 14 podem ser admitidos, mas apenas na condição de aprendizes.

Pesquisa recente da OIT sobre trabalho decente revelou que o número de crianças e adolescentes ocupados, entre 5 e 17 anos de idade, caiu quase 50% entre 1992 (8,42 milhões, equvalente a 19,6% do total de crianças nesta faixa etária) e 2007 (4,85 milhões, ou 10,8% do total).

Complexidade

Os programas de transferência de renda para as famílias das crianças que trabalham não têm tido impacto no combate ao trabaho infantil, na opinião da representante do Fórum Nacional.

Além disso, ela avalia que a integração do Peti com o Programa Bolsa Família (PBF), em 2006, teria enfraquecido o combate e tirado a visibilidade do problema específico."O que traz resultados efetivos é a prevenção", analisa Isa. De acordo com ela, escolas com ensino de qualidade e em tempo integral podem evitar que crianças comecem a trabalhar. "É preciso garantir a permanência dos alunos na escola. Muitas vezes, se a criança não tem bom rendimento, a família tira da escola e coloca para trabalhar", complementa.

O trabalho infantil está inserido na família da criança e do adolescente. É justamente neste âmbito, destaca Isa, que o problema precisa ser combatido. A dificuldade é maior quando a criança trabalha com os pais, como no caso de serviços domésticos e da agricultura familiar.

"Quando há a contratação por parte de terceiros, a fiscalização atua e dificilmente o empregador irá empregar crianças novamente", exemplifica Isa.Na avaliação da secretária-executiva do FNPETI, a cultura de que o trabalho ajuda no desenvolvimento da criança ainda persiste em centros urbanos e na área rural. "Já ouvi até educadores que verbalizam esse conceito errôneo em palestras e eventos que promovemos.

Quando o próprio educador não vê a escola como um meio de desenvolver a aprendizagem e a cognição das crianças, fica claro que o problema é mais complexo do que parece".A informação ajuda na conscientização, mas as campanhas, na visão de Isa, ainda são muito pontuais."A mídia tem assumido papel importante, mas é necessário que a informação seja mais universalizada e chegue até as famílias para mostrar os prejuízos que as crianças sofrem".

Cooperação

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo brasileiro - por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) - e representantes dos governos da Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste assinaram novos projetos para a implementação da Cooperação Sul-Sul para a promoção do trabalho decente.

O acerto dos projetos, em novembro de 2009, foi uma das conseqüências da Conferência Hemisférica pelo Trabalho Decente, ocorrida em maio de 2006, em Brasília (DF). "Naquela ocasião, foi assinado um manifesto entre governos, empregadores e trabalhadores para o cumprimento de algumas metas específicas presentes na Agenda Hemisférica.

"Essa cooperação não pode ser definida apenas como mais um ´intercâmbio de experiências´, mas como um diálogo multilateral com base em políticas consolidadas", explica Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT no Brasil.Entre os compromissos estão: eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e eliminar o trabalho infantil em sua totalidade até 2020.

Foram escolhidos como eixos para a cooperação: a produção de conhecimento; os instrumentos legislativos; a mobilização social; o fortalecimento do diálogo entre as partes envolvidas; e as políticas de proteção social. Durante o processo que envolve 16 países e está sendo intermediado pela OIT, a prioridade foi dada a cinco países: Bolívia, Equador, Paraguai, Haiti e Timor Leste. Cada país, segundo Renato, apresentou uma necessidade particular ao Brasil para avançar em termos de trabalho decente.No caso do Timor Leste, a principal necessidade é a implementação da Convenção 182 da OIT, que visa eliminar atividades perigosas para crianças.

"O Brasil dispõe de conhecimento porque já fez o mapa de risco das ocupações", conta o membro da OIT. O país asiático está interessado ainda na criação de instâncias participativas como o FNPETI. Eles ainda não dispõem de um tecido social coeso que reúna trabalhadores, empresários, poder público e sociedade para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O Paraguai quer saber mais sobre as formas de captação de denúncias para o combate à exploração sexual infantil, além de entender melhor o papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

No país vizinho, o Vice-Ministério do Trabalho está vinculado ao Ministério da Justiça. "Nesse caso é necessário elevar o status do trabalho e aumentar a capacidade de regulação e de promoção de políticas públicas", avalia Renato.O fortalecimento do sistema de fiscalização do trabalho é a prioridade da Bolívia.

"O sistema de monitoramento é frágil e a dificuldade em eliminar focos de trabalho infantil é muito grande", analisa o coordenador do IPEC.Esta primeira iniciativa mais ligada ao combate ao trabalho infantil também está aberta para possíveis demandas do lado brasileiro. "Bolívia, Equador e Paraguai têm, por exemplo, ações voltadas para crianças indígenas em situação de vida urbana bem mais consolidados que o Brasil", finaliza Renato.

Fonte: Repórter Brasil

Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV

Olá caros leitores, vamos aderir a esta nobre campanha, divulgue a todos.
O Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV será realizado em 7 de março de 2010.
O tema será Todos os direitos. Todas as crianças.

O UNICEF aproveita o 20º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança para dar destaque, no Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV (ICDB)*, a todos esses direitos. Quer se trate de uma educação de qualidade ou de uma casa segura, de alimentação adequada e água potável ou da possibilidade de participar na sociedade, as crianças devem receber o que precisam para se tornar integrantes plenos de suas comunidades.

Como crianças e adolescentes podem descobrir mais sobre seus direitos e responsabilidades? Hoje a mídia é uma das mais amplamente reconhecidas formas para alcançar os mais jovens. As emissoras de rádio e TV têm a responsabilidade de destacar as questões que afetam as crianças e de abrir os olhos de meninas e meninos para as oportunidades e os direitos, que, muitas vezes, podem não ser conhecidos por eles.

O Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV foi criado para dar mais visibilidade aos direitos de meninas e meninos. Com o passar dos anos, tornou-se também um dia para celebrar os mais jovens na mídia.

O direito à participação e à liberdade de expressão é essencial para o desenvolvimento dos adolescentes. Ao dar voz aos mais jovens, as emissoras têm a oportunidade de fortalecer meninas e meninos em seus conhecimentos sobre os meios de comunicação. Isso mostra a outros adolescentes que eles também podem se expressar. E mostra ao mundo o que os mais jovens pensam sobre sua vida e suas comunidades.

Convidamos todas as emissoras de rádio e televisão para, no próximo dia 7 de março, celebrar o ICDB e apresentar uma programação realizada por, para e sobre crianças e adolescentes. O tema do Dia em 2010 é Todos os direitos. Todas as crianças.

As emissoras podem criar uma programação especial para o Dia ou agrupar programas já existentes em uma “maratona ICDB”.

Em honra ao 20º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, celebrado em novembro de 2009, o UNICEF convoca as emissoras de rádio e TV de todo o mundo para que convidem meninas e meninos aos seus estúdios e que divulguem suas opiniões e façam valer seus direitos à informação e à expressão. Junte-se a rede de emissoras que celebram o Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV e Sintonize nas Crianças!

PremiaçãoO UNICEF vai premiar as emissoras de rádio e TV que melhor capturarem o espírito do ICDB. As inscrições para o prêmio serão abertas logo após o Dia, quando as emissoras poderão submeter seus programas e programação do Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV 2010. O prazo para as inscrições encerra-se em 15 de junho de 2010.

O UNICEF vai oferecer prêmios regionais às emissoras que melhor promoverem os princípios, as propostas e o tema principal do Dia. Cada ganhador regional será convidado para ir a Nova Iorque em novembro de 2010, e uma dessas emissoras de televisão e uma de rádio receberão o aclamado Prêmio Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV.

Brasil é reconhecido por sua programaçãoAs emissoras brasileiras de rádio e TV participam ativamente do ICDB desde a sua criação. A TV Cultura, de São Paulo, ganhou por três anos consecutivos (1998-2000) o prêmio Emmy especial Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV; e foi finalista do prêmio em 2007. Foi também reconhecida, em 2004, por sua contínua e excelente contribuição para o ICDB e para uma televisão de qualidade para as crianças na América Latina.

Em 2008, a Rádio MEC, do Rio de Janeiro, ganhou o prêmio regional de rádio. E, em 2009, a Rádio Justiça do Brasil, emissora do Supremo Tribunal Federal brasileiro, ganhou o Prêmio Global ICDB de Rádio, por suas 24 horas de transmissão envolvendo crianças de comunidades populares e escolas públicas de Brasília.

Não importa se sua emissora é grande ou pequena, todos são muito bem-vindos a participar! Contamos com seu apoio!
* A sigla ICDB vem do nome em inglês: International Children's Day of Broadcasting

Fonte: Unicef Brasil

UNICEF preocupa-se com a segurança das crianças mais vulneráveis do Haiti

Nova Iorque, 20 de janeiro – O terremoto que assolou o Haiti há uma semana deixou muitos milhares de crianças órfãs, perdidas ou separadas de suas famílias. Essas crianças estão vulneráveis ao abuso e à exploração.

Apesar de seguir trabalhando para solucionar as necessidades imediatas dos sobreviventes mais jovens da catástrofe, o UNICEF está concentrando-se em como proteger os mais vulneráveis entre eles. O problema é essencial, uma vez que quase a metade dos haitianos tem menos de 18 anos, e quase 40% são menores de 14 anos.

"Todos os esforços serão feitos para reunir as crianças com suas famílias", disse Ann M. Veneman, Diretora Executiva UNICEF, em declaração na qual expressa a profunda preocupação da organização sobre a situação das crianças desacompanhadas. "Só se isso for impossível, e após realização de triagem apropriada, alternativas permanentes, como adoção, devem ser consideradas pelas autoridades competentes", concluiu.

Reunir as famíliasNa verdade, o UNICEF já começou o processo para reunir as crianças a suas famílias e outros cuidadores, em coordenação com o governo do Haiti, a Save the Children e a Cruz Vermelha. O UNICEF e seus parceiros estão estabelecendo espaços seguros para as crianças desacompanhadas e proporcionando alimentos e suprimentos aos orfanatos de Porto Príncipe.

"Essas crianças estão sujeitas a um risco crescente de desnutrição e doenças, tráfico, exploração sexual e sérios traumas emocionais", disse Veneman. "A corrida para garantir a elas alimentação emergencial e medicamentos, abrigo seguro, proteção e cuidado está em progresso."
A Chefe de Proteção Infantil do UNICEF, Susan Bissell, salientou a importância de cuidar tanto da saúde física como psicossocial das crianças na zona do terremoto. "Como as crianças lidam com tanto trauma?", perguntou-se. "É uma situação espantosa."

Bissell assinalou que os traficantes se aproveitam das pessoas vulneráveis e o que se vê agora no Haiti é uma grande quantidade de crianças muito vulneráveis. Ela disse que o terremoto destruiu grande parte da infraestrutura, que de outra forma ajudaria a proteger os mais jovens do perigo.

Apesar dos desafios, Bissell prognosticou que o UNICEF encontrará a maneira, como sempre faz nessas circunstâncias, de abordar o problema e fazer o melhor possível no que se refere à proteção das crianças.

Proteção da criança, um direitoA questão da proteção da criança depois do terremoto do Haiti também foi levantada por outros membros da comunidade humanitária, incluindo o Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

Em uma declaração feita em 15 de janeiro, o Comitê assinalou a vulnerabilidade das crianças nessa situação e adicionou: "É preciso adotar medidas urgentes para proteger as crianças, especialmente aquelas que estão separadas de suas famílias..."

A declaração termina com um apelo para que “os esforços concentrem-se em facilitar, o quanto antes possível, o regresso das crianças à normalidade e à estabilidade, a fim de recuperar a esperança no futuro”.

Fonte: Unicef Brasil

Violência, Tolerância Zero e Urbanismo

“Se em uma rua escura se cometem mais atos violentos do que em uma rua clara, bastariailuminá-la e isso se tornaria mais eficaz do que construir prisões (...)”Enrico Ferri

O estudo da violência urbana apresenta-se como desafio constante nas sociedades mundial e brasileira. Em futuro próximo, praticamente todo o crescimento da população mundial ocorrerá em áreas urbanas. Entre 2000 e 2030, há expectativa de que a população mundial urbana aumente em 2,1 bilhões de habitantes, aproximadamente, praticamente o mesmo que será acrescida toda a população mundial (2,2 bilhões de habitantes). Nesse sentido, o programa tolerância zero de Nova Iorque tornou-se uma espécie de referência mundial na luta contra o crime. A peregrinação de políticos brasileiros para conhecer de perto os métodos de combate à delinqüência têm sido uma constante desde 1990. Muitos, entretanto, desconhecem que tal programa se baseou na chamada teoria das janelas quebradas que conectava a violência com a desordem urbana.

A teoria das janelas quebradas foi divulgada em famoso artigo da autoria de James Wilson e George Kelling, “Broken Windows”, publicado na revista norte-americana Atlantic Monthly, em 1982. O argumento principal da teoria é o de que uma pequena infração urbana, quando tolerada, pode levar a um enfraquecimento das normas sociais de um povo, o que gerará as condições propícias para que crimes mais graves floresçam. A metáfora das janelas quebradas funcionaria assim: se as janelas quebradas em um edifício não são consertadas, as pessoas que as quebraram admitirão que ninguém se importa com seus atos de incivilidade e continuarão a quebrar mais janelas e outras normas de convivência. Nesse contexto, é possível e necessário correlacionar a desordem urbana com a violência urbana. Na diagnose da violência urbana e na busca de soluções para o combate, o urbanismo, ao contrário do que vem ocorrendo atualmente, tem importante papel, conforme se almeja demonstrar no presente artigo.

Uma cidade pode ser caracterizada como um grade ser vivo, sujeito a mapeamento das suas diferentes e contrastantes áreas.Geralmente, a urb forma-se em círculos concêntricos, sendo que a ecologia social propiciou o armazenamento de inúmeros dados estatísticos da cidade que passou a ser vista como um todo composto por partes que interagem(visão sistêmica, característica da ecologia). Há, portanto, uma dinâmica na cidade, por meio da qual novas políticas públicas a tornam um sistema mutável tendente a novos patamares de equilíbrio. As informações científicas permitem afirmar que a violência tem, também, um substrato biológico, que converge para a importância do planejamento urbano como solução para o ajuste das partes doentes do maior organismo social.

Analisando a ocorrência e a distribuição espacial da criminalidade; propondo a elaboração de mapas e de outros instrumentos que melhor permitissem a visualização da cidade e dos problemas decorrentes da sua urbanização, a perspectiva funcionalista da Escola de Chicago, usada no programa tolerância zero, foi pioneira no que hoje podemos chamar de “cartografia urbana”.

A violência é patologia passível de identificação geográfica e de cura/melhoria com a. mudança de fatores ambientais urbanos. Embora ocorra em todas as classes sociais, é nos bairros pobres que ela se torna epidêmica. O ecologismo social permite o desenho de mapas que demonstram a distribuição da violência no espaço e no tempo. Ademais, correlacionam-se elementos como as condições precárias de moradia com as taxas de delinqüência no local. Mais recentemente, a ecologia social almeja ser menos descritiva e mais preceptiva de soluções para a criminalidade urbana.

Há, pois relação entre Urbanismo e Violência. A criminalidade é uma das faces da violência. Nas cidades pode haver um clima de violência, criado, estimulado ou potencializado pela desordem urbana. Assim, o combate à violência pode ser realizado por meio de políticas públicas garantidoras das funções urbanísticas. Protejam-se as funções urbanísticas de uma comunidade urbana, para que sejam protegidos os seus habitantes!

Paulo José Leite Farias

Promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios

Unicef: Brasil apresenta grandes avanços em relação à sobrevivência de crianças

Brasília - Relatório divulgado hoje (20) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que o Brasil apresenta grandes avanços em relação à sobrevivência de crianças. De acordo com os dados, o país faz parte do grupo de 25 nações – em meio a 196 analisadas – que mais avançaram na redução da mortalidade de menores de 5 anos.

A queda, desde 1990, chegou a 61% no ano passado, atingindo a marca de 22 mortes para cada mil nascidos vivos. A mortalidade de crianças menores de 1 ano, segundo o relatório, segue a mesma tendência e registra 18 óbitos para cada mil nascidos vivos – uma redução de 60%.

Para a coordenadora do Programa de Sobrevivência e Desenvolvimento Infantil do Unicef, Cristina Albuquerque, não há dúvidas de que o Brasil tem muito o que comemorar. Ela avaliou a queda em índices como o da mortalidade infantil como “uma vitória enorme” se considerada a dimensão do país.

Cristina citou avanços também na redução da desnutrição em crianças menores de 2 anos – de 2000 a 2008, o índice caiu 77%. Outro destaque trata do acesso à escola já que, em 2001, 920 mil crianças em idade escolar estavam fora das salas de aula. No ano passado, o número passou para 570 mil.

O relatório do Unicef, feito em comemoração aos 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma legislação detalhada sobre os direitos da infância.

Questionada sobre as críticas feitas à implementação das leis, Cristina lembrou que o ECA nasceu praticamente com a convenção e incorpora todas as diretrizes, os princípios e as inovações do tratado. Por se tratar de uma legislação avançada e feita para provocar mudanças, ela acredita que as alterações práticas ainda vão levar tempo.

“O maior desafio não é a lei. O Brasil tem um histórico de desigualdade e, portanto, é fazer cumprir essa lei. Outro desafio é criar um sistema de garantia de direitos mais fortalecido para que os atores que trabalham na área de proteção e prevenção possam atuar de forma mais harmônica e coordenada.”

Já em relação às políticas públicas adotadas pelo país para reduzir as disparidades sociais, o relatório aponta o programa Bolsa Família como referência no combate à pobreza. Para Cristina, a iniciativa representa “um exemplo para o mundo inteiro” nos quesitos redução da vulnerabilidade e melhor qualidade de vida.

Ela avaliou, entretanto, que o programa precisa ser aperfeiçoado, com avanços de políticas públicas nos municípios e melhor qualidade da educação. “O país vive um excelente momento, mas, além de celebrar, temos que refletir sobre os desafios”, disse.

Edição: Lílian Beraldo
Fonte: Agência Brasil

Unicef: Brasil ainda tem 680 mil crianças fora da escola

Brasília - Relatório divulgado hoje (9) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que o Brasil registrou avanços importantes na educação nos últimos 15 anos. O estudo Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender aponta que os “grandes investimentos” feitos na área desde a década de 90 permitiram ampliar o número de matrículas.

Cerca de 27 milhões de estudantes estão nas salas de aula, o que corresponde a 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos. Mas o Unicef chama a atenção para o fato de que a parcela ainda fora da escola (2,4%) representa 680 mil brasileiros nessa faixa etária.

Segundo o documento, “as desigualdades presentes na sociedade ainda têm um importante reflexo no ensino brasileiro”. O relatório alerta que são os grupos mais vulneráveis da população que enfrentam dificuldades para ter acesso à educação e concluir os estudos.

"As mais atingidas são as [crianças] oriundas de populações vulneráveis como as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência”, cita o estudo.

Segundo dados divulgados pelo Unicef, do total de crianças que não frequentam a escola, 450 mil são negras e pardas e a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

O relatório ressalta que, enquanto em Santa Catarina 99% das crianças e adolescentes têm acesso à educação, no Acre esse percentual cai para 91,3%.

Com o acesso à escola quase universalizado, o desafio para o país, de acordo com o fundo, é garantir educação de qualidade e, principalmente, reduzir as desigualdades.

Na entrevista coletiva para apresentação do relatório, a representante do Unicef no Brasil, Marrie-Pierre Poirier ressaltou que, mesmo dentro da sala de aula, o aluno pode estar privado do direito à educação. “A questão do direito de aprender não é só acesso, mas a permanência, a aprendizagem e a conclusão dos estudos na idade certa.”

Entre os avanços alcançados pelo Brasil nas últimas décadas, o estudo destaca a redução do analfabetismo em consequência do aumento da taxa de escolarização. O Unicef ressalta que a queda tem sido maior entre os grupos mais jovens. “A menor taxa de analfabetismo [segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007] ficou com o grupo de 15 a 17 anos, 1,7%”, diz o texto.

Os altos índices de repetência e abandono escolar são um aspecto importante que precisa ser enfrentado, segundo a organização. A reprovação tem forte impacto na adequação idade-série, ou seja, o aluno cursar a série indicada para a sua idade.

Segundo o relatório, apesar de passar em média dez anos na escola, os estudantes brasileiros completam com sucesso pouco mais de sete séries. "De acordo com os dados do Censo Escolar de 2006, a quantidade de concluintes do ensino fundamental corresponde a 53,7% do número de matrículas na 1ª série deste nível de ensino no mesmo ano. No ensino médio, a proporção entre matriculados na 1ª série e os concluintes é ainda menor: 50,9%”, aponta o estudo.

O Unicef destaca que a ampliação da obrigatoriedade do ensino é fundamental para garantir a todos o acesso à educação. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O fundo recomenda que a educação infantil (para crianças de 4 e 5 anos) e o ensino médio (dos 15 aos 17 anos) também sejam incluídos. Proposta de emenda à Constituição que estende a obrigatoriedade a essas etapas de ensino tramita no Congresso Nacional.

Segundo o relatório, nas nações desenvolvidas a escolaridade obrigatória varia de dez a 12 anos e engloba o ensino médio. Em alguns países como a Alemanha, a Bélgica e a Holanda, a escolarização obrigatória chega a 13 anos."Em conjunto com uma educação de qualidade, cujo pilar é a valorização do trabalho do professor, a permanência na escola por mais tempo garante aos estudantes uma aprendizagem mais ampla e consciente, o que coloca esses países nos lugares mais altos dos rankings dos exames internacionais”, diz o documento.

Fonte: Agência Brasil

É positiva eventual revisão da Lei da Anistia? NÃO

Nos últimos, a imprensa noticiou divergências entre o ministro da Defesa e o secretário nacional dos Direitos Humanos com respeito à terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Entre as dissidências apontadas, a juridicamente mais importante diz com a diretriz 25, que prevê a "revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos ou tenham dado sustentação a graves violações".

Setores do Ministério da Defesa e das Forças Armadas creem, com alguma razão, que esse objetivo estratégico abrigue o firme propósito de revogação da lei 6.683/79 -a conhecida Lei da Anistia-, admitindo, por consequência, a persecução criminal em juízo dos agentes da repressão política pós-64. Sobre essa polêmica, é preciso tomar o cuidado de não deflagrar, sob o pálio do resgate humanitário, novas violações de garantias fundamentais.

O artigo 5º, XL, da Constituição dispõe que a lei penal não retroagirá, senão para beneficiar o réu. O Código Penal, por sua vez, estabelece que se extingue a punibilidade por anistia, graça e indulto (atual artigo 107, II).

Por fim, sabe-se que o artigo 1º da lei 6.683/79 anistiou "a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes", considerando conexos, para efeitos da anistia, "crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política".

Operou-se, com a simples entrada em vigor da lei (28/8/79), a extinção da punibilidade em favor de todos aqueles que, processados ou não, tenham praticado crimes políticos e outros a ele conexos, independentemente de sua natureza.

Logo, a lei favoreceu os autores de crimes comuns conexos (delitos políticos impróprios), inclusive os que, segundo os atuais critérios do Tribunal Penal Internacional, sejam classificáveis como crimes contra a humanidade. Ao menos assim os tribunais têm interpretado a Lei da Anistia quanto aos crimes comuns (por exemplo, STF, HC 57.724/RS).

Então, do ponto de vista penal-constitucional, nada mais pode ser feito. E a questão não tem a ver com a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade, como se tem ouvido aqui e ali. Tem a ver, sim, com a garantia da irretroatividade da lei penal "in pejus", que goza de imutabilidade constitucional (artigo 60, parágrafo 4º, IV, da Constituição).

Ainda que se consiga aprovar, no Congresso, lei federal que revogue o artigo 1º da lei 6.683/79, tal expediente não terá, no âmbito penal, mais que um efeito simbólico: a bem das garantias fundamentais em vigor, jamais será possível lograr a condenação criminal de "terroristas", "torturadores" e que tais, em relação a crimes políticos ou conexos praticados entre setembro de 1961 e agosto de 1979, pela simples razão de que tal persecução representaria a retroação, no tempo, de legislação penal mais severa.

A não ser, é claro, que os tribunais -e muito particularmente o STF- construam tese nova, a partir da qual os crimes contra a humanidade não possam, em nenhuma circunstância, ser reconhecidos como "políticos" ou com eles conexos.

Mas isso não diz com a legislação, que tampouco pode ditar ao STF, em via de interpretação "autêntica", como interpretar a Constituição em certo caso concreto. Haveria aí grave investida contra o princípio de independência entre os Poderes da República (ver artigos 2º e 102 da CF).

Com isso não quero pregar o cômodo esquecimento. Deve-se, porém, buscar o modo constitucionalmente correto de resgatar a memória e os direitos de cidadania lesados.

Que se abram os arquivos da caserna. Que se descubra, afinal, a verdade histórica (de parte a parte, com isonomia). Que se legisle, inclusive, sobre a responsabilidade civil de tantos quantos tenham violado direitos humanos fundamentais entre 1964 e 1984, quiçá adequando os prazos de prescrição civil para as hipóteses de reparação de danos pessoais ou biológicos. Mas não se queira purgar feridas abrindo outras.

Guilherme Guimarães Feliciano, 36, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, doutor em direito penal e professor da Faculdade de Direito da USP, é vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dor revivida para crianças que precisam depor uma agressão

Tecnologia utilizada

61% Sistema de circuito fechado de TV39% Câmara de Gesell

Onde são feitos os depoimentos

18% Ministério Público46% Polícia e tribunais11% Tribunal7% ONGs18% Poder ExecutivoFonte: Pesquisa Depoimento sem medo (?) %u2014 Culturas e práticas não revitimizantes, apresentada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos

Crianças abusadas sexualmente no Brasil têm que depor até seis vezes durante o processo para responsabilizar o agressor. Especialistas investem em tecnologia que permite entrevistar vítimas de forma menos traumática

"Por favor, me deixa. Não me pergunta mais nada sobre isso. Eu queria esquecer.

"O depoimento acima é de uma garota de 8 anos, está registrado em um processo da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente de Goiânia (GO) e demonstra, de forma simples e direta, o resultado do constrangimento pelo qual passam crianças vítimas de abuso ou exploração sexual.

Obrigadas a reviver inúmeras vezes o que aconteceu, se quiserem uma apuração da polícia e a responsabilização do agressor pela Justiça, tendem a deixar o trauma guardado. No Brasil, meninos e meninas que denunciam violações desse tipo chegam a ser ouvidos até seis vezes.

A via-crúcis começa durante a notificação inicial - em delegacias ou conselhos tutelares -, segue pelo Instituto Médico Legal, passa por varas especializadas da infância e só termina nos tribunais. Pesquisa apresentada em simpósio internacional sobre o assunto, que terminou no dia 21, em Brasília, identificou 28 países que têm experiências de tomada especial de depoimento nesses casos (veja o quadro).

Pesquisador responsável pelo levantamento, Benedito Rodrigues dos Santos coloca o Brasil numa das piores posições. "Na Inglaterra, referência no assunto, a criança é ouvida uma vez apenas. Aqui, são quatro, cinco, até seis vezes", destaca.

Para ele, que é secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e integrante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, será necessário investir em tecnologia para modificar esse quadro e também vencer resistências dos agentes públicos envolvidos na questão, especialmente o Judiciário.

"Ainda existe muita antipatia com novos métodos por parte dos juízes", diz. Aos poucos, entretanto, o país tem implantando técnicas alternativas de escuta de crianças abusadas sexualmente. Um dos locais mais avançados é o Rio Grande do Sul, onde 14 municípios utilizam circuitos fechados de TV para tomar os depoimentos.

"Claro que há dificuldades, mas aos poucos essa cultura vai se disseminando. Em Porto Alegre, onde há seis anos o sistema funciona, a polícia já está aceitando não tomar o depoimento, ou tomar em conjunto com o Ministério Público", destaca o juiz José Antonio Daltoé Cezar, da comarca da capital rio-grandense.

O estado utiliza o circuito fechado de TV, em que o tomador do relato fica sozinho com a criança e com um ponto no ouvido, recebendo ajuda de outros profissionais. A tecnologia é a mais utilizada no mundo, por 61% dos 28 países que contam com escutas especiais para esse tipo de caso. No outro método, conhecido como câmara de Gesell, há uma parede espelhada, em que as autoridades ficam atrás dela, ouvindo o depoimento sem que o garoto ou garota saiba.

Exposição

"Ambos têm vantagens e desvantagens. Nós consideramos o circuito de TV melhor porque, além de ser mais barato, a criança é menos exposta, enquanto na câmara de Gesell não há um total resguardo, embora o processo corra em sigilo", afirma Benedito.

A localização da sala onde o depoimento é realizado foi outro ponto abordado no estudo do pesquisador. Grande parte dos espaços está na polícia ou no Judiciário. Referencial importante na questão, Cuba reservou um local especial no Executivo.

"É interessante você preparar essa sala e treinar também o profissional que vai conduzir a conversa, isso aumenta inexoravelmente as chances de um relato eficiente. Sou juiz há 20 anos, já ouvi muitas crianças e sei como é difícil. Elas não falam, ficam constrangidas, têm medo de comprometer a família, já que, na maioria das vezes, o abuso ocorre pelo pai ou padrasto. E a gente vai continuar trucidando essas pessoas que procuram por um direito? Que direito é esse?", questiona Daltoé Cezar.

Ao encorajar as crianças e conseguir bons depoimentos, destaca o magistrado, a técnica de escuta especial aumenta também as chances de responsabilização. Uma análise de 295 processos que correram em Porto Alegre entre 2003 e 2008 aponta condenações em 49% dos casos. "Quando as coisas são bem feitas, conseguimos punir", diz.

Ele menciona a estimativa de que apenas 10% dos casos vêm à tona. "Já é uma parcela tão pequena e se a gente ainda não conseguir dar um bom andamento a ela, fica complicado", adverte o juiz. Uma cartilha em forma de gibi foi preparada pelo governo do Rio Grande do Sul, intitulada Depoimento sem Dano, para preparar os pequenos que vão depor. Municípios de Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Ceará e Rondônia também estão iniciando experiências semelhantes.

Trauma que não acabaTrecho de depoimento colhido no dia 10 de junho, em Porto Alegre (RS)Depoente: D.P.R., 9 anos

[...]

Vítima: ...Eu não me lembro...

Agente: Que idade tu tinhas?

V: Quatro ou cinco anos.

A: Como era com o pai?

V: Era mais ou menos, ele me batia e batia nos meus irmãos.

[...]

A: Faz tempo que tu não vês teu pai?V: Faz tempo e eu nem quero ver.

[...]

A: É ultima vez que tu vais falar sobre isso, tu estás aqui dentro da sala, não vai te encontrares com ele...

[...]

V: Ele tirou a minha roupa.A: E o que mais?V: (Suspiros)A: Ele tocou teu corpo?V: SimA: Que parte?V: Atrás. (suspiros)A: Como assim?V: Com a mão.

[...]

A: E o que ele fez?

V: (chorando) Ele passou a mão em mim (choro).

A: Vamos dar um tempinho? A gente sabe que é difícil, fica tranquila, não precisa ter vergonha, pode chorar...

A gente sabe que é difícil falar. Tu estás sendo muito corajosa...

[...]

Juiz (fala pelo ponto): Sai um pouquinho do foco para voltar depois...

[...]

A: Tu lembras que parte do teu corpo ele tocou?

V: (suspiros) Foi em todo o meu corpo.

[...]

A: É difícil, né?V: É, é chato...

Fonte: Jornal Correiobraziliense

Unicef: 5 a 10% das crianças sofrem abuso sexual em países ricos

GENEBRA - Entre 5 e 10% das crianças dos países industrializados são vítimas de abusos sexuais com penetração durante a infância, denuncia um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) publicado nesta terça-feira (6/10).

"Durante toda a infância, de 5 a 10% das meninas e até 5% dos meninos são vítimas de abuso sexual com penetração, e um número três vezes maior de crianças sofre alguma forma de abuso sexual", afirma o relatório "Progresso para as crianças: um balanço da proteção da criança".

"A cada ano, pelo menos 4% das crianças dos países industrializados são vítimas de maus-tratos físicos, e uma criança em cada dez é vítima de negligência ou maus-tratos psicológicos, em 80% dos casos, por seus pais ou tutores", diz o estudo da Unicef.

De maneira geral, "o número de crianças no mundo expostas à violência, à exploração e aos maus-tratos é profundamente perturbador", destaca o fundo, que publica o relatório por ocasião dos 20 anos da Convenção da ONU para os Direitos da Criança.Dois em cada três crianças no mundo sofrem castigos corporais. Entre 500 milhões e 1,5 bilhão são vítimas anualmente de algum tipo de violência, acrescenta.

Além disso, "mais da metade das crianças detidas no mundo não foram nem julgadas nem condenadas", enquanto o trabalho infantil é uma realidade para mais de 150 milhões de crianças entre 5 e 14 anos de idade", segundo a Unicef.Cerca de 51 milhões de crianças não foram registradas ao nascer, metade delas no sul da Ásia. O relatório ressalta que "crianças que não têm registro de nascimento estão mais expostas aos riscos da exploração sexual e da adoção ilegal".

Mais de um bilhão de crianças vive em regiões afetadas por um conflito armado e 18 milhões estão deslocadas, enquanto mais de 250 mil são recrutadas por grupos armados.

Fonte: Jornal Correiobraziliense

Lei determina fechamento de hotel que hospedar criança desacompanhada dos pais

Começa a vigorar nesta sexta-feira (2/10) a Lei 12.038, que altera o Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de estabelecimentos que reiteradamente hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária. A proibição é válida para os hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos semelhantes.

A lei publicada hoje no Diário Oficial da União foi sancionada ontem (1/10) pelo presidente da República em exercício, José Alencar. Ela determina que em caso de reincidência comprovada, em período inferior a 30 dias, o estabelecimento será fechado definitivamente e terá sua licença de funcionamento cassada.A penalidade para o estabelecimento flagrado pela primeira vez hospedando crianças ou adolescentes desacompanhados sem autorização começa com o pagamento de multa.

Pela legislação anterior, o valor variava entre dez e 50 salários mínimos. Na lei em vigor a partir de hoje, desaparece o valor. Em caso de reincidência, além do pagamento da multa a Justiça pode determinar o fechamento do estabelecimento por um prazo de até 15 dias.A alteração foi uma proposta conjunta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Exploração Sexual. Começou com o Projeto de Lei 255/2004 no Senado e, na Câmara, tomou o número 4.852/2005. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos, a medida vai ajudar a proteger cerca de 500 mil crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual em todo o país.

Fonte: Jornal Correiobraziliense

Denúncia de crime sexual em alta no DF

Levantamento mostra que Brasília lidera, em termos proporcionais, casos de acusação contra agressores. Em todo o país, o serviço criado pelo governo já fez mais de 2 milhões de atendimentos

A cada dia, pelo menos 80 casos de crianças vítimas de violência sexual no país chegam ao Disque Denúncia — 100 (DD-100), sendo que a maioria das vítimas é do sexo feminino. Os números de 2009 são semelhantes aos do ano passado, mas a média cresceu desde 2003, quando o serviço foi criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). E Brasília lidera o ranking nacional de denúncias em termos proporcionais, com 2.707 ocorrências desde 2003 e 110,2 casos para cada 100 mil habitantes. São Paulo, por exemplo, que apresenta os índices mais altos de atendimento — 14.643 — mal chega a 36 casos para cada 100 mil habitantes.

Menina que sofreu abuso em Mamanguape, na Paraíba: região Nordeste lidera o ranking de denúncias em números absolutosNos seis anos de existência, o DD-100 fez cerca de dois milhões de atendimentos, sendo que 112 mil eram denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A média diária era de apenas 12 casos, mas entre 2007 e 2009 o número de ligações por dia ficou entre 70 e 80. Houve ainda uma diminuição no total de denúncias, que eram 32,6 mil em 2008 e ficaram em 27 mil de janeiro a novembro deste ano. Para os técnicos da área, a oscilação é normal. Em 2007, por exemplo, havia menos sete mil registros em relação ao ano seguinte.

O DD-100 revela, ainda, que o abuso sexual continua sendo a principal violência praticada contra os menores, seguido da exploração.O Nordeste é hoje a região de onde chegam a maioria dos casos. A causa principal é a proximidade com o litoral, o que favorece a exploração sexual. Todos os estados nordestinos registraram 38,5 mil denúncias, seguidos do Sudeste, com 35,6 mil; do Sul, com 14,3 mil; do Norte, com 11,1 mil, e do Centro-Oeste, com 11 mil.A violência sexual aparece como maioria, com 80% dos casos, contra 56% de negligência e 55% de violência física e psicológica. Muitas vezes, há situações em que os três crimes são praticados contra uma ou várias crianças ao mesmo tempo. Os dados relacionados apenas a crimes sexuais apontam que a exploração de meninas é a principal causa das denúncias.

Do total registrado no DD-100, 83% são relacionados a esse tipo de infração, que é seguido pelo tráfico de crianças e adolescentes, pelo abuso sexual e pela pornografia.Os meninos são vítimas, principalmente, da violência física e psicológica, seguida pela negligência, um problema que a cada ano vem se acentuando. Em Rondônia, por exemplo, os abrigos na capital, Porto Velho, tiveram um grande crescimento de menores acolhidos. “São crianças que tiveram seus vínculos familiares rompidos por situações de violência, pobreza ou mesmo abandono”, explica a secretária de Ação Social de Porto Velho, Benedita do Nascimento Pereira. “Isso porque tentamos manter sempre o abrigo como última instância, pois achamos que a criança e adolescente tem que ficar no âmbito da família”.Rondônia também é um exemplo do crescimento, não apenas das denúncias de violência sexual contra criança e adolescente, mas também de atendimentos.

Em 2005, houve pouco mais de 100 casos suspeitos ou confirmados de abusos, enquanto em 2008 já foram 300 registros. Este ano, já eram 54 o total de crimes sexuais contra menores. “Há uma situação de risco muito grande aqui (em Porto Velho)”, diz o juiz da Infância e Juventude, Dalmo Antônio de Castro Bezerra.“Chegamos a encontrar boates subterrâneas com menores”, diz o juiz. O estabelecimento, que funcionava em um supermercado tinha fotos na internet com crianças e adolescentes em posições eróticas e ingerindo bebida alcoólica.É só ligar o Serviço Disque Denúncia 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados.

As denúncias são sigilosas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de ligação gratuita para o número 100. Do exterior, por meio do número telefônico pago (61) 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.O retorno das denúncias é feito pela área de monitoramento: monitoramento100@sedh.gov.br.Por regiãoO Nordeste figura como a região onde chegaram mais denúncias pelo Disque 100, desde 2003, seguido do Sudeste. O Centro-Oeste teve os menores índices, como mostra o ranking:

Região Denúncias

Nordeste 38.529

Sudeste 35.679Sul 14.399

Norte 11.181Centro-Oeste 11.060

Tipos de violência %

Abuso sexual 58,29

Exploração sexual 38,83

Pornografia 1,58

Tráfico de crianças 0,67

Denúncias por ano

2003 4.4942004 3.774

2005 5.138

2006 13.830

2007 24.942

2008 32.589

2009 27.159

Total 111.926

Por estado

São Paulo aparece como o estado que mais recebe denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, enquanto o Amapá é o que menos recebeu nos últimos anos. O ranking nacional é o seguinte:

Estados Total de denúncias

São Paulo 14.643

Bahia 11.055

Rio de Janeiro 9.692

Minas Gerais 8.900

Rio Grande do Sul 6.738

Ceará 6.462

Pernambuco 6.162

Maranhão 5.944

Pará 5.839

Paraná 4.750

Goiás 4.096

Santa Catarina 2.911

Distrito Federal 2.707

Amazonas 2.591

Espírito Santo 2.444

Rio Grande do Norte 2.360

Mato Grosso do Sul 2.185

Paraíba 2.079

Mato Grosso 2.072

Piauí 1.822

Alagoas 1.815

Rondônia 1.085

Tocantins 863

Sergipe 830

Acre 440

Roraima 182

Amapá 181

Perigo que vem da web

Desde o ano passado, além do Disque Denúncia 100, a Secretaria Especial dos Diteitos Humanos criou uma outra ferramenta para monitorar os crimes sexuais contra crianças e adolescentes: a internet. Em parceria com a Petrobras, a SEDH e o Ministério da Justiça também passaram a fazer o rastreamento de pornografia infantil, que resultou em duas grandes operações da Polícia Federal em 2009.

O trabalho também ganhou apoio da Safernet, organização não governamental voltada ao combate da pornografia na web.Além criar um hotside federal voltado contra a pedofilia, que ajuda a rastrear sites envolvendo a pornografia infantil, a Safernet uniu-se à PF na montagem de um sistema para receber denúncias online no site da corporação (http://www.dfp.gov.br/).

No primeiro dia de funcionamento do sistema, foram 53 denúncias. Somente em seis meses deste ano, a Polícia Federal já recebeu mais de 500 acessos. Da atuação conjunta entre o poder público e a Ong também foram estabelecidos procedimentos para navegação segura na net, principalmente as áreas voltadas para menores.Para facilitar as investigações, a Polícia Federal criou, dentro de seu departamento de Direitos Humanos, o Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop), o que agilizou a solução dos crimes. Em 10 anos, por exemplo, a PF havia instaurado 978 inquéritos, enquanto que, somente em 2009, foram abertas 406 investigações. (EL).

Fonte: Jornal Correiobraziliense

Justiça não é revanchismo

É grotesco falar em "revanchismo", ato pessoal de desforra por ofensa recebida, em referência à responsabilização dos atos inumanos, catalogados como crimes de lesa-humanidade, praticados por agentes do Estado ou pessoas que atuaram com sua autorização, apoio ou consentimento no período da ditadura instaurada em 1964. Trata-se de tema de Estado, e sua correspondência é justiça.

Acolhido o pleito social e político de necessidade de construção da democracia, sobreveio a Lei da Anistia, que reconheceu a injustiça da situação de fato e da aplicação das leis penais vigentes para os que se opuseram ao regime militar e é exclusiva para aqueles que cometeram crimes políticos e conexos. Mas ainda não resgatamos a verdade e a memória nem fizemos justiça, o que se choca com o ideário de consolidação do Estado democrático de Direito.

O Programa Nacional de Direitos Humanos estabelece a modernização da legislação para a promoção do direito à memória e à verdade, como diretriz. Revisão imprescindível, pois há muito entulho autoritário, atinente à lei de segurança nacional, aos arquivos secretos etc. No tocante à impunidade dos torturadores, desnecessária a alteração da lei de anistia.

A OAB ingressou em 2008 com ação para que o STF interprete a lei e declare que ela não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, na medida em que aqueles delitos não são considerados políticos, tampouco conexos. O processo está com o procurador-geral da República desde fevereiro de 2009 e, devolvido, o ministro relator, Eros Grau, poderá colocá-lo em julgamento.

A sociedade clama ao Supremo a resposta necessária para a construção da paz. Não aceita a impunidade e não almeja vindita. Encaminha apelo, lançado pelo Comitê contra a Anistia aos Torturadores, assinado, entre outros, por Antonio Candido, Chico Buarque de Holanda, Aloysio Nunes Ferreira, Chico Whitaker, Alberto Silva Franco, Marilena Chaui, Leandro Konder, Hélio Bicudo, Boaventura de Sousa Santos e mais 11 mil pessoas (www.ajd.org.br).

Quer justiça, dentro dos parâmetros da dignidade humana, estabelecidos na Constituição, em convenções e em tratados internacionais.

Os regimes ditatoriais da América Latina adotaram um sistema penal paralelo e subterrâneo. Impuseram penas sem processo, cometeram homicídios, desaparecimentos forçados, torturas, suplícios, sequestros, crimes sexuais, tudo com requintes de crueldade.

Para enfrentar esse legado de violência, vários países já compreenderam o sentido do direito penal internacional. Revelam a verdade, resgatam a memória e examinam as violações ocorridas no período ditatorial à luz da Justiça, e o fazem na perspectiva de que os crimes contra a humanidade protegem bens jurídicos que extrapolam os limites do direito penal nacional e atinge a comunidade internacional. Atinge a humanidade.

É necessário que o passado de violação e impunidade não continue a ser o parâmetro do presente para que possamos consolidar a democracia e, no futuro, viver em um Brasil que não abrace a cultura autoritária de violência no seu dia a dia.

Hitler dizia que ninguém se lembrava mais do genocídio de 1,5 milhão de armênios. Assim tivemos o genocídio dos judeus. Crimes que não atingiram apenas aquelas pessoas e povos, mas toda a humanidade.

Sobre a dor e o sangue deles é que foram forjadas as normas internacionais que não admitem a impunidade dos crimes contra a humanidade, que protegem direitos inderrogáveis acolhidos pelo direito internacional, tratando-se de "ius cogens", normas que vinculam independentemente da vontade dos sujeitos da relação jurídica e que todos os países signatários, como o Brasil, têm a obrigação internacional de investigar e punir -e para os quais não há anistia ou prescrição.

Afirmar que houve anistia para os torturadores é ética e juridicamente insustentável. Fere o patamar civilizatório em que a humanidade se encontra. Justiça! Já não é sem tempo.

Kenarik Boujikian Felipe, juíza de direito em São Paulo, é co-fundadora e secretária da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte: Folha de São Paulo.