Cerco à pedofilia

Uma das mais longas comissões parlamentares de inquérito, a CPI da Pedofilia, acaba de completar 21 meses de funcionamento. Até agora, aproximadamente 200 vítimas, entre crianças e adolescentes, foram ouvidas nas 61 reuniões ordinárias e 18 diligências realizadas pelo país. O presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), estima que cerca de mil pessoas devem ser indiciadas no relatório final. Até agora, a CPI recebeu mais de 900 denúncias, excluindo os serviços Disque 100, e a Polícia Federal já prendeu sete pessoas. Ainda assim, a efetividade da CPI não é unanimidade.

Tornou-se comum entre as organizações de direitos das crianças e adolescentes, que a comissão “prestou um desserviço” ao classificar qualquer abusador de pedófilo.

Especialista em estudos sobre exploração sexual infanto-juvenil, a socióloga Marlene Vaz classifica o explorador sexual em três categorias psicológicas: o que abusa sexualmente por uma questão de poder e gênero; o que foi abusado quando era criança e, pela falta de tratamento adequado no período, perpetua a violência que sofreu, e o pedófilo, cujas causas do abuso ainda são desconhecidas.

– Como é que a CPI pode falar dos três como se fosse tudo igual? – pergunta a pesquisadora. – Precisamos olhar de maneira diferente porque são situações e ambientes diferentes que pedem, inclusive, legislações específicas para punir.

Para a especialista, a pedofilia é uma questão de saúde pública e deveria ser tratada como tal pelo Ministério da Saúde: – Não adianta só tratar quem sofre o abuso, é preciso tratar o abusador porque eles são pessoas doentes e ninguém sabe ainda o que os levam a praticar a agressão. Nos Estados Unidos, o tratamento do pedófilo consiste em acompanhamento psiquiátrico e remédios para controlar a libido. Não cura, mas controla o problema.

Presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR-ES) acredita que o maior mérito da comissão tem sido chamar a atenção do país para o problema. Malta afirma que, se as críticas forem construtivas, elas serão sempre bem-vindas, apesar de neste caso específico, diz o senador, não mudarem sua opinião: – Eu tenho uma convicção que não é filosófica, nem teórica, é de vivência. Para mim, pedófilo é tudo igual, é tudo vagabundo e tem que pagar do mesmo jeito. Se eles têm quem os defenda, bom para eles, mas eu não vou aliviar. Eu tenho sede de Justiça.

Segundo o senador, não há críticas que coloque em dúvida que a CPI teve muito mais acertos do que erros. Para Malta, não há quem possa negar avanços como a aprovação da Lei Joana Maranhão. A iniciativa alterou o Código Penal e estabeleceu que a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes só começará a ser contada partir do momento que a vítima fizer 18 anos. O nome da lei é uma referência ao caso da nadadora que foi molestada pelo treinador aos nove anos e só teve coragem de denunciar quando completou 20 anos, mas o crime havia prescrito.

Em quase dois anos de funcionamento, 11 projetos de lei que visam coibir a exploração sexual de menores foram apresentados. Malta garante que todos eles serão aprovados até o fim da CPI porque já existe um compromisso dos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acelerar a tramitação dos projetos enviados pelas CPI. Entre as proposições, Malta destaca a que prevê detenção de 30 anos para quem abusar sexualmente de menores e dez anos para quem molestar essas crianças.

Apesar de defender mais rigor contra quem comete abuso sexual, o senador é contrário à aprovação do PL 552/2007, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que prevê a castração química para o abusador sexual por acreditar que a lei pode favorecer o pedófilo: – A pedofilia não está nos órgãos genitais, está na cabeça, está na lascívia dos pedófilos, na tara deles.

Então ele vai molestar com a mão, com madeira, com o que tiver. Sem contar que ele vai tomar o remédio enquanto estiver preso e quando sair da cadeia vai parar de tomar e o apetite sexual vai ficar dobrado. O que o SUS (Sistema Único de Saúde) vai fazer? Criar um kit para o explorador e o pedófilo vai ao hospital pegar? Claro que não! O pedófilo vive na sombra. É um cidadão acima de qualquer supeita. Sem contar que pelo projeto a pena pode ser reduzida se o abusador tomar o remédio. Todo advogado vai instruílo a tomar. Mas e depois? Além de enfrentar críticas de especialistas, a CPI também tem que lidar com resistências dos próprios parlamentares.

A prorrogação dos trabalhos da comissão, prevista inicialmente para acabar em outubro passado, por exemplo, foi questionada por alguns de seus membros. O próprio relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sugeriu que ela fosse encerrada ainda no primeiro semestre deste ano. A ideia ganhou força principalmente depois das denúncias de que o presidente da comissão havia viajado a Dubai com recursos do Senado.

O senador teria supostamente aproveitado uma viagem oficial à Índia e estendido a estadia no Oriente Médio.

Fonte: Jornal do Brasil

Crianças correm atrás de comida nas margens da BR-101

Contrastes na maior rodovia litorânea do país vão de gasolina vendida a R$ 3,49 a menores pedindo esmola no acostamentoFamílias que hoje pedem ajuda no acostamento da rodovia tapavam buracos à procura de gorjetas de motoristas três anos atrás.

No sul da Bahia, crianças se postam diante dos casebres precários, no acostamento da rodovia, e passam manhã e tarde com placas escritas em garranchos implorando pela parada de algum motorista: "precisamos de alimentos", "precisamos de comida", "precisamos de ajuda", dizem as inscrições mais habituais.

No litoral do Rio, a vista é de iates, lanchas e barcos de luxo atracados às margens da estrada, num lugar onde um posto chega a vender gasolina aditivada por R$ 3,49 -a mais cara encontrada pela reportagem na rota da BR-101, em mais de 4.500 km percorridos do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte nas últimas semanas.

Paisagens como as de Teixeira de Freitas (BA) e de Angra dos Reis (RJ), com histórias de miséria e riqueza extremas, são parte do principal trajeto litorâneo do Brasil.

As famílias que pedem socorro na beira da BR-101 são, em boa parte, as mesmas que até três anos atrás carregavam pás e terra para tapar os buracos, à procura da retribuição dos motoristas com gorjetas. "O asfalto está novo, não dá mais", lamenta Cleonice Jesus, 56, mãe de quatro crianças, de 5 a 9 anos, que atravessam a pista correndo assim que avistam qualquer indício de que algum veículo pode parar.

"Os caminhoneiros são os que mais ajudam. Trazem cesta básica, camiseta, sapato, de tudo um pouco", conta a mulher, que mora há mais de sete anos diante da BR-101 e afirma sobreviver com as doações e menos de R$ 70 do Bolsa Família.Água comunitária
Em Alagoas, nas proximidades de Porto Real do Colégio, moradores fazem fila no acostamento da rodovia. Sem água encanada em casa, centenas de habitantes dependem de uma bica da BR-101 para matar a sede, lavar roupa e tomar banho -tudo na frente dos motoristas que passam pela estrada.

"Às vezes eu tomava banho quente, no posto de gasolina. O chuveiro quebrou, não dá mais", conta Felipe Alves, 16, que estuda na 5ª série do ensino fundamental.

Na região de Novo Lino (AL), as margens da BR-101 também servem de banheiro para quem mora na beira da rodovia. "Está vendo aquele matagal? É ali", explica Cícera Kaete Maria da Silva, 21, apontando para um trecho da estrada com bastante mato, prestes a invadir pedaços do acostamento. A jovem mora com o marido e o filho de dois anos em uma casa de pau a pique, sem água encanada. Para erguê-la, gastou R$ 500.

No acostamento da BR-101 também não faltam prostitutas, andarilhos e ambulantes, inclusive índios e crianças.

Às vezes, sob risco iminente de serem atropelados, já que mais de 80% da estrada são em pista simples -e motoristas infratores chegam a fazer do acostamento local para ultrapassar.
"Muita gente para aqui só pra tirar foto", diz Edson Evaristo, 20, o "Verá" em tupi-guarani, na reserva indígena Rio-Silveiras na praia de Boracéia, no litoral norte de São Paulo. Com outros jovens e crianças, ele vende flores exóticas e palmito na beira da rodovia.

Largos troncos de palmito também são vendidos em Bela Vista (BA), por jovens e crianças na beira da BR-101. "Pode aparecer, das 5h às 18h, que eu vou estar aqui vendendo", exalta Ailton Santos Dias, 19. Ele abandonou a escola na 5ª série. Seu colega de trabalho Gabriel Ferreira dos Santos, 14, trabalha na estrada desde os 12.

Fonte: Folha de São Paulo

Feliz 2010

Desejo a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo sobre as bençãos de Deus

PRF recebe Prêmio Direitos Humanos 2009

O Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inspetor Hélio Cardoso Derenne, recebeu em nome da instituição, no dia 21 de dezembro, o Prêmio Direitos Humanos 2009, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O prêmio é a mais alta condecoração dos direitos humanos no Brasil e é concedido a pessoas e entidades que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos direitos humanos. Na 15ª edição, 16 entidades e personalidades foram agraciadas, como o teatrólogo Augusto Boal e o grupo cultural AfroReggae.

A PRF recebeu o prêmio na categoria Segurança Pública. Na solenidade, que contou com a presença de diversos ministros, a PRF foi citada diretamente no discurso do ministro Paulo Vanuchi, da SEDH, como um exemplo de polícia defensora dos direitos humanos. Derenne recebeu o prêmio das mãos do Ministro da Justiça, Tarso Genro. Na foto, é cumprimentado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e o vice-presidente José Alencar.

O Diretor Geral da PRF afirmou que o prêmio é uma conquista que expressa o reconhecimento ao empenho e à dedicação de cada um dos policiais e demais servidores, que fazem da PRF uma polícia atuante e cidadã. A PRF foi reconhecida por sua rede nacional de fiscalização atuar diretamente na proteção dos direitos humanos, fazendo parte do seu dia a dia operacional o combate sistemático à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Até novembro deste ano, 468 crianças e adolescentes foram retiradas de áreas e situações de risco, e equipes da PRF mapearam os pontos vulneráveis à exploração sexual de menores em todo o Brasil.

Ações de repressão ao trabalho escravo, realizadas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, permitiram que 769 pessoas fossem libertadas de condições semelhantes à escravidão, em estados como Pará e Minas Gerais. A Polícia Rodoviária Federal acompanha o movimento de imigrantes nas rodovias do país e tenta identificar possíveis rotas para o tráfico de seres humanos, para exploração de mão-de-obra nos grandes centros urbanos, zonas de garimpo e rumo ao exterior.

Em 2009, 30.222 pessoas já foram presas em flagrante, cometendo crimes de diversos tipos. Mais de 60 toneladas de drogas foram interceptadas, além de milhares de armas e munições. A PRF também investe na formação de seus servidores e fomenta sua educação em direitos humanos por meio de Comissões de Direitos Humanos.

Fonte: DPRF

Termina 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Chega ao fim a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nestes quatro dias, os participantes puderam colocar suas reivindicações oriundas das discussões realizadas nas etapas municipais e estaduais. Na plenária final, ocorrida hoje, foi definido o texto final das propostas, recomendações e moções dos participantes. "A 8ª conferência não termina aqui. Teremos todo um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o Plano Decenal", disse Carmen Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Dentre as propostas formuladas, uma que mereceu destaque se refere ao currículo escolar. A lei 11.525/2007 exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. "Eu acho que isso será fundamental, porque o ECA é a base do nosso projeto. Tudo que foi realizado é para que se cumpram as leis", argumenta Lorena Oliveira, delegada adolescente de Rondônia. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) foi lembrado por Carla Rebeca, delegada adolescente de Pernambuco, que requereu "aumento no orçamento para o Projovem, que tira os adolescentes das ruas, do uso de drogas e do tráfico".

Aspectos jurídicos também ganharam muitas linhas. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude foram ressaltados. "Sabemos da dificuldade do judiciário devido ao acúmulo de processos. Assim teremos mais autonomia com uma linha de raciocínio exclusivo, com juízes e funcionários públicos especializados", planeja Audrei Rodrigues, do Conselho da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes (SP).

Outros pontos do documento buscavam inserir cada vez mais as crianças nos espaços de discussão, como por exemplo, na proposta 48 de efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federais. Garotos e garotas seriam convidados permanentes com direito a voz, inclusive em Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho. A partir destas propostas, o grupo de trabalho, que envolve nove ministérios e consultores do Conanda, fará, em julho de 2010, a entrega do documento para o presidente Lula e outros candidatos a cargos políticos, com o objetivo de que eles assinem um termo de compromisso. Antes disso, haverá um encontro com os conselhos estaduais e municipais e também uma consulta pública, para que possam ser agregadas mais sugestões.

Durante toda conferência foi discutido o orçamento para que se efetuem tais políticas públicas. De acordo com a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini, que palestrou no segundo dia de conferência, "frequentemente os planos são excelentes, mas eles não são implementáveis porque o orçamento já vem quase todo previsto". Por isso foram inseridos vários pontos como o de garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário, tanto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. A intenção é que se considere o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não havendo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também receberam atenção do documento.

Protagonismo das crianças e adolescentes marca a 8ª ConferênciaOs meninos e meninas participantes da 8ª Conferência Nacional foram o grande destaque da edição do evento. Dos 1.800 delegados, 600 eram adolescentes, eleitos em conferências regionais de todo o país, com direito à voz e voto nas plenárias e miniplenárias. Um direito bem assimilado por esses meninos e meninas, que não se intimidaram e assumiram de frente os processos de decisão e debate. A conferência ainda proporcionou momentos lúdicos e culturais, fundamentais para a interação entre os participantes.

Nielson de Assis da Costa, 18 anos, de São Gonçalves dos Campos (BA), comemorou o aprendizado que teve, especialmente por entrar em contato com as demandas dos jovens de outros estados. "Não imaginei que iria conhecer tanta gente e ter contato com tantas causas. Foi interessante ver que os problemas que trouxemos da Bahia são também a luta de adolescentes de outros lugares", disse Nielson, que participou das discussões do Eixo 4 - Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania.

O catarinense Guilherme Rosa da Silva, 13 anos, em sua primeira conferência nacional, destacou a importância do conteúdo do evento, já que trata do futuro das crianças e adolescentes do Brasil em um plano decenal, e, ao mesmo tempo, exaltou a diversidade encontrada na conferência. "O Brasil jovem está aqui. Foi sensacional conhecer e conversar com tanta gente; brancos, índios, negros, cariocas, paulistas, pernambucanos, baianos...". Apesar da empolgação, o adolescente não deixou de ter um olhar crítico. "Mas muitas das discussões que trouxemos de nossa região não foram pautadas aqui, como o combinado", lamentou.

Apesar de os adultos terem sido maioria entre os delegados, os próprios não escondem que a participação dos meninos e meninas foi fundamental nos debates e nas decisões da conferência. É o que diz a professora e funcionária do Ministério da Educação (MEC), Danielly Queiroz, uma das delegadas do Distrito Federal. "Cerca de 40% da conferência é formada por estes jovens, o que é muito especial. É um avanço do ponto de vista da participação política para a elaboração do plano decenal, um importante documento que irá guiar as políticas públicas nesta área", disse a professora, que ainda enalteceu a coragem e a desinibição dos jovens. "Eles não têm medo de falar o que pensam e o que querem. Essas crianças e adolescentes estão muito esclarecidas quanto à importância da participação. Não vi inabilidade e inocência diferentes das que vejo nos adultos em discussões políticas", completou.

Além do local da Conferência, que concentrou debates e decisões, os participantes tiveram a oportunidade de desfrutar da Cidade dos Direitos, um ambiente interativo de três mil metros quadrados que reproduziu uma cidade real com suas principais instituições de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a Prefeitura, o Ministério Público e o Conselho Tutelar. O espaço ainda foi palco de apresentações culturais de circo, teatro, música e dança.

Durante quatro dias, Brasília tornou-se centro de discussão e decisão sobre o futuro dos jovens do país graças à Conferência. No período, mais de duas mil pessoas, jovens e adultos, debateram, divergiram, propuseram e construíram diretrizes da política para um plano decenal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Entre todos há o consenso de que a capital do país agendou de forma irreversível as questões acerca da juventude nacional, e a certeza de que há muito a ser feito para que as conquistas colocadas no papel se efetivem e práticas em todo o país.

No encerramento da Conferência subiram ao palco todas as delegações para celebrar mais uma edição do evento. Com uma mistura dos hinos de cada cidade, a empolgação contagiou igualmente como no início do evento e, Fábio Feitosa, vice-presidente do Conanda, falou emocionado: "Temos muito trabalho pela frente e com essa mesma energia que a gente sai para os nossos estados e municípios. Que as cidades dos direitos que fizemos aqui seja também a realidade de vocês", finaliza.

Fonte: SEDH

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.

A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenilArt. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Fonte: http://www.comitenacional.org.br/

Presidente Lula lança na 2ª feira (21) o Programa Nacional de Direito Humanos 3

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), lançam nesta segunda-feira (21), o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Na mesma cerimônia, será entregue o Prêmio Direitos Humanos 2009. O evento está marcado para 10 horas, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 estabelece as diretrizes e objetivos que vão orientar o poder público para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. “O PNDH-3 apresenta as bases para a construção de uma política de Estado”, afirma Vannuchi.
Pela primeira vez, o programa é assinado por 31 ministérios, incluindo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que foi responsável pela coordenação de todo o processo. A terceira edição do programa representa uma evolução em relação aos dois programas anteriores, 1996 e de 2002.

O PNDH-3 fortalece a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e define as responsabilidades em cada ação programática. Diferentemente das anteriores, a terceira edição aborda os direitos humanos de forma transversal, com ênfase em temas como educação e cultura, segurança pública, direito à memória e à verdade, e meio ambiente.

Concedido desde 1995, o Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do Estado brasileiro a pessoas e entidades que se destacam na defesa e na promoção dos Direitos Humanos, bem como no enfrentamento e no combate de violações a esses direitos. (Veja a lista dos premiados no site (www.direitoshumanos.gov.br)

Lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) e entrega do Prêmio Direitos Humanos 2009Data: 21 de dezembro de 2009 (segunda-feira)Horário: 10 horasLocal: Palácio do Itamaraty, Sala Brasília, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Brasília (DF)

Fonte: SEDH

PRF ganha Prêmio Direitos Humanos 2009

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal foi agraciado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com o Prêmio Direitos Humanos 2009. O DPRF recebeu o prêmio na Categoria Segurança Pública. Outras 15 entidades, instituições e pessoas físicas também foram premiadas em suas categorias.

O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida desde 1995 pelo governo brasileiro a pessoas, entidades públicas e entidades da sociedade civil que se destacaram na defesa, promoção e no combate às violações dos Direitos Humanos. Este é o primeiro ano em que a categoria Segurança Pública é premiada e logo na primeira edição a PRF foi escolhida.

O Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Erasto Fortes Mendonça, afirma que o trabalho dos Policiais Rodoviários Federais no Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas credenciam a instituição a receber o prêmio.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Gilson Dias da Silva, a premiação reconhece o trabalho competente desenvolvido pelos policiais. “A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição cidadã voltada ao combate ao crime e à prestação de serviços à sociedade brasileira e isso por só credencia nossa polícia a receber este prêmio”.

A entrega do o Prêmio Direitos Humanos 2009 acontece no dia 15 de dezembro no Itamaraty em Brasília. O DPRF receberá a honraria das mãos do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Fonte: FenaPRF

Mediadora do Parlamento Europeu para as crianças vítimas de rapto parental internacional

Artigo 24º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia:
Direitos das crianças:

têm direito à protecção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar. Podem exprimir livremente a sua opinião, que será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade.

2. Todos os actos relativos às crianças, quer praticados por entidades públicas, quer por instituições privadas, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.

3. Todas as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos directos com ambos os progenitores, excepto se isso for contrário aos seus interesses.

O cargo de Mediador do Parlamento Europeu para as crianças vítimas de rapto parental internacional foi criado em 1987 por iniciativa de Lord Plumb, a fim de ajudar as crianças nascidas de casamentos em que os cônjuges têm diferentes nacionalidades e que tenham sido raptadas por um dos progenitores. Roberta Angelilli foi nomeada Mediadora do PE em 2009, sucedendo assim a Evelyne Gebhardt (2004-2009), Mary Banotti (1995-2004) e Marie-Claude Vayssade (1987-1994).

A função do Mediador consiste em tentar estabelecer um acordo voluntário entre o progenitor responsável pelo rapto e o outro progenitor, zelando primacialmente pelos interesses da criança. Uma vez que todas as crianças têm direito a ambos os progenitores, qualquer um destes pode solicitar um procedimento de mediação.

Jovem começa a beber cada vez mais cedo, revela pesquisa

Quanto mais cedo se inicia o consumo deálcool, maiores as chances de problemascomo abuso e dependência

Os jovens começam a consumir bebidas alcoólicas cada vez mais cedo, indica pesquisa realizada pelo projeto "Este Jovem Brasileiro", do Portal Educacional, coordenado pelo psiquiatra Jairo Bouer, colunista do UOL. De acordo com os resultados, algumas situações favorecem esse quadro, como filhos de pais que nunca viveram juntos, jovens que têm relação ruim ou péssima em casa, famílias em que pai e mãe bebem demais e jovens e famílias que não seguem uma religião.

A pesquisa contou com a participação de quase 12 mil alunos de 13 a 18 anos, de 96 escolas particulares de várias cidades do Brasil, que responderam anonimamente a um questionário online no período de 18 de maio a 6 de julho de 2009.


De acordo com os resultados, 37% dos entrevistados com menos de 13 anos já beberam alguma vez; aos 13 anos, 50% já tiveram contato com o álcool; aos 14 anos, 64%; aos 15 anos, 76%; aos 16 anos, 80%; e acima de 16 anos, 84%. "De um lado, há uma série de pressões culturais e sociais para que o jovem beba. De outro, existe a curiosidade e a necessidade de experimentação inerentes à fase da adolescência.


Essa combinação faz com que a maior parte dos jovens já tenha bebido antes de sair do ensino médio", analisa Bouer. O maior perigo dessa situação é mensurado por estudos: quanto mais cedo se inicia o consumo de álcool, maiores as chances de problemas como abuso e dependência. Além disso, nos padrões mais pesados de consumo, pode haver um prejuízo do desempenho escolar (faltas, notas baixas) e, eventualmente, nos relacionamentos com o grupo de amigos e parcerias afetivas.


O consumo regular também se estabelece precocemente entre os jovens. Segundo a pesquisa, 30% dos entrevistados começaram a beber de forma regular aos 14 anos. Apesar de a legislação brasileira permitir o uso de bebidas alcoólicas somente a partir dos 18 anos, 90% afirmaram que elas são facilmente adquiridas.Família e religiãoSegundo Bouer, as pressões do grupo de amigos e a estrutura familiar podem influenciar o modo como os jovens bebem, tanto para um padrão mais moderado de consumo, como para um padrão mais pesado.A pesquisa mostra que entre aqueles cujos pais vivem juntos, 50% consomem apenas uma dose, 25% de duas a três doses, 10% de quatro a cinco doses e 12% mais de cinco.


O número de doses se refere a cada vez que jovem ingere bebidas alcoólicas. Nos casos em que o pai ou mãe ou ambos morreram, 23% consomem mais de cinco doses. Já no grupo de jovens cujos pais nunca moraram juntos, 30% bebem mais de cinco doses de álcool. "Pais e parentes que bebem com moderação ou mesmo que não bebem podem 'educar' os filhos para um padrão mais responsável de consumo", diz o psiquiatra.


O relacionamento em casa também é um grande termômetro do comportamento do jovem em relação ao álcool. Os que afirmaram ter uma ótima ou boa relação em casa consomem menos álcool: 56% e 50%, respectivamente, param na primeira dose. Já entre os entrevistados que definiram o relacionamento doméstico como péssimo, 56% consomem mais de cinco doses. Seguir uma religião também ajuda a ter parcimônia quando o assunto é álcool.


Entre os jovens que responderam que a religião é fundamental, 58% tomam uma dose e apenas 10% vão além de cinco. Entre aqueles que têm uma religião, mesmo que não pratiquem, ou têm família que segue uma doutrina religiosa, 47% e 35%, respectivamente, tomam uma dose, e 15% e 25%, respectivamente, superam cinco doses.



Fonte: http://estilo.uol.com.br/comportamento/ultnot/2009/11/25/ult8992u8.jhtm

Justiça suíça aprova libertação de Roman Polanski

Ministério da Justiça suíço pode recorrer da decisão.O cineasta terá de pagar quase R$ 8 milhões de fiança.

O Tribunal Penal Federal da Suíça aceitou recurso da defesa e determinou a libertação de Roman Polanski, anunciou nesta quarta-feira (25) um porta-voz do Ministério da Justiça do país. Ele afirmou ainda que a pasta está examinando a possibilidade de recorrer da decisão. O prazo máximo é de dez dias e, até lá, o diretor de "O pianista" seguirá preso.

Caso a sentença não seja revertida, o cineasta, que se encontra detido na Suíça desde 26 de setembro, poderá sair da prisão depois do pagamento de uma fiança de 4,5 milhões de francos (quase R$ 8 milhões). "O tribunal considerou que a fiança, combinada com outras medidas, tais como o depósito de seus documentos de identidade e sua transferência para uma residência sob controle eletrônico, deve ser suficiente para evitar o risco de fuga", de acordo com a decisão judicial.

Polanski, de 76 anos, foi detido ao chegar ao aeroporto de Zurique, cidade em que seria premiado em um festival de cinema local. A detenção foi realizada em resposta a uma ordem de busca emitida pelos EUA e frente a sua extradição do país, de onde tinha fugido em 1978 após ter sido declarado culpado de ter mantido relações sexuais com uma adolescente de 13 anos um ano antes. Polanski enfrentará uma pena máxima de até dois anos se for devolvido aos EUA para prestar contas diante da Justiça pelo caso. Desde sua detenção, o cineasta esteve em uma penitenciária localizada em Winterthur, a 19 km de Zurique. Após sua libertação pelo pagamento da fiança, ele deve ser transferido para o chalé que possui na luxuosa estação de esqui de Gstaad.

Fonte: www.g1.globo.com

Presidente da FenaPRF fala sobre combate da exploração sexual de crianças

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Gilson Dias da Silva, concedeu entrevista ao Programa "Na Mão certa" da ONG Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil), braço brasileiro da World Childhood Foundation, criada pela Rainha Sílvia da Suécia. A organização possui escritórios na Suécia, Alemanha e Estados Unidos. Fundada em 1999, com sede em São Paulo e atuação em todo o Brasil, a ONG foi certificado como Entidade Promotora de Direitos Humanos e OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

A fundação tem como missão promover e defender os direitos das crianças e adolescentes, preservar a sua integridade física, psicológica e moral. A Childhood Brasil trabalha pela proteção da infância, com foco na questão do abuso e da exploração sexual. Atua apoiando projetos em comunidades e desenvolvendo programas regionais e nacionais.

Leia a entrevista na íntegra

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em parceria com o Ministério do Turismo e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou, no último dia 25, o programa Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é preparar 15 mil policiais da ativa e cinco mil aposentados para identificar e enfrentar os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Em entrevista ao Programa Na Mão Certa, o presidente da FenaPRF, Gilson da Silva, fala sobre as mudanças, os objetivos e os desafios dessa iniciativa.

Programa Na Mão Certa: Quando e com que objetivo surgiu o programa Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?

Gilson da Silva : O Programa Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu a partir da necessidade que identificamos de qualificar os policiais rodoviários federais para atenderem às vítimas de abuso sexual e suas famílias. O DPRF e a OIT já haviam feito o mapeamento dos pontos de exploração sexual nas rodovias brasileiras. Como uma entidade sindical voltada à defesa dos direitos dos policiais, mas também preocupada com os problemas enfrentados pela sociedade como um todo, levamos a idéia adiante. Tivemos apoio da Frente Parlamentar em Defesa da PRF e de parlamentares que, por meio de emendas orçamentárias, garantiram os recursos necessários para o início do programa.PNMC: Quais são as ações previstas pelo programa?

G.S.: Vamos trabalhar em cima de um eixo principal que é a qualificação de nossos policiais para o atendimento às vítimas. Vamos desenvolver um trabalho no sentido de sensibilizar os policiais para atuar não somente como agente do estado que atua na prevenção e coíbe os casos de exploração sexual, mas também como educadores junto às organizações sociais. Nessa linha, iremos promover, neste ano, oito seminários voltados à preparação de nossos quadros. Temos a certeza que essa mobilização da PRF em torno do combate a esse problema irá influenciar a sociedade a também buscar formas para coibir essas práticas ilícitas de uma vez por todas.
PNMC: Como acontecerá o treinamento dos policiais?

G.S. : O treinamento acontecerá por meio de seminários regionais e contará com a participação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, OIT, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de autoridades e personalidades que tenham ligações afetivas e profissionais com o problema em questão. Esse grupo está elaborando uma apostila para ser utilizada nos cursos e também cartilhas, que serão distribuídas ao público.
PNMC: Quais serão as primeiras mudanças no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de exploração sexual nas estradas?

G.S. : Queremos que as ocorrências de abuso e exploração sexual nas rodovias sejam tratadas de maneira diferenciada. Hoje, a PRF já trabalha este problema de maneira fantástica, apesar de não haver uma capacitação específica para lidar com essas situações. Precisamos, portanto, que nossos profissionais estejam preparados para o primeiro atendimento à criança e ao adolescente e também às suas famílias. Por outro, lado é importante dizer que a PRF está presente em toda a malha rodoviária federal e pode, a partir do esforço de seus profissionais, levar essa mensagem a milhões de motoristas que circulam pelo país. Isso, sem dúvid,a será uma arma importante no combate a esta chaga.

PNMC: Qual a importância na mudança, na abordagem e nas ações feitas pelos policiais?
G.S. : Não falamos em mudança, mas em qualificação. A forma como isso é feito hoje mostra que nossos policiais estão no caminho certo. Eles acolhem a criança ao mesmo tempo em que prendem o criminoso. Com o nosso programa, vamos oferecer mais informações e ferramentas para a abordagem do problema. Queremos, ainda, integrar nosso trabalho a outros programas governamentais e não governamentais que garantam que, depois de acolhida pela PRF, essa criança tenha apoio psicológico e seja assistida por programas sociais.

PNMC: De que forma os policiais aposentados ajudarão no programa?
G.S. : Atualmente, vários policiais aposentados, em todo o país, prestam relevantes serviços, voluntariamente, na área social. Os aposentados s erão um reforço espetacular para levarmos adiante esse programa, porque além de repercutir o programa por meio de suas redes de contatos, eles também incentivarão a sociedade a denunciar casos de abusos e exploração sexual, e podem repassar suas experiências aos policiais mais novos.

PNMC: O programa contará com algum outro parceiro?
G.S. : Hoje temos a parceria do Ministério do Turismo e o apoio da OIT e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Nossa intenção é agregar mais parceiros para estendermos o programa a todos os pontos do país, treinando nossos policiais e conscientizando a sociedade para a gravidade deste problema.

PNMC: A sociedade também poderá se envolver com este programa?
G.S. : Esse projeto e essa luta não são só da FenaPRF e da PRF - ela deve ser de toda a sociedade, que tem o dever de denunciar essa violência contra nossas crianças. Toda a sociedade deve estar nesta luta, que deve ser combatida com toda força por todos nós. Tenho certeza que, ao viabilizar este programa, a FenaPRF inaugura um novo modelo de sindicalismo, como entidade sindical que não está somente preocupada com as questões corporativas, mas com os problemas que afligem a nossa sociedade. O projeto Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é mais uma semente lançada e, para que dê certo, carece do apóio e da ajuda de cada entidade, de cada cidadão responsável que sonha com o país livre desse cancro. Para isso, tenho a plena convicção do engajamento e do apoio irrestrito e incondicional de cada Policial Rodoviário Federal deste país.

Fonte: www.brasil100exploracao.com.br

Juízes pedófilos

Tribunal de Justiça de Pernambuco afasta dois magistrados por abuso sexual de menores; um deles é acusado de matar três testemunhas
Por: Hugo Marques

PREFERÊNCIA Juízes tinham meninos como vítimas frequentes

A Justiça pernambucana está envolta em um escândalo sexual de proporções inéditas que corre o risco de deixar uma nódoa em toda a magistratura do Estado. Investigações da Corregedoria do Tribunal de Justiça pernambucano constataram que dois juízes, que também atuam na Vara da Infância e Juventude, mantinham relações homossexuais com crianças e adolescentes em cidades do interior pernambucano. Um terceiro juiz continua sob investigação e corre o risco de ter o mesmo destino de seus pares pedófilos: afastamento temporário ou uma aposentadoria compulsória com pagamento integral de seus rendimentos no momento em que foram acusados pela corregedoria.

As penas para lá de suaves foram imputadas aos juízes Francisco de Assis Timótio Rodrigues, de São José do Belmonte (PE), e Max Cavalcanti de Albuquerque, de Palmeirina (PE). Apesar das graves acusações, os dois só foram afastados de suas funções por conta da insistência da Corregedoria Nacional de Justiça, que ameaçou intervir no TJ de Pernambuco se providências não fossem tomadas de forma imediata. Os dois juízes já vinham sendo investigados há meses, mas só a partir de setembro o tribunal decidiu agir por conta das pressões do corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp, que tomou conhecimento dos fatos na festa de casamento de Laura Mendes, filha do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em setembro.

"Nunca fiz festa com adolescentes, fizeram uma maracutaia comigo"

disse Francisco de Assis Timótio, juiz de direito

As acusações contra o juiz Francisco de Assis Timótio Rodrigues, de São José do Belmonte (PE), são as mais alarmantes, conforme documentos obtidos por ISTOÉ. Uma extensa investigação da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco confirmou que o magistrado "abusa sexualmente de adolescentes". Familiares das vítimas do juiz tiveram de mudar do município e outros parentes se recusaram a prestar depoimento, temendo represálias. As diligências da Equipe de Inteligência do TJ constataram que o magistrado promovia festas na piscina de casa com garotos. Até um padre teria participado das orgias. Políticos, lideranças locais e integrantes da PM também eram assíduos da casa do juiz, segundo relatório da Corregedoria de Justiça de Pernambuco. Um coronel da PM estaria envolvido.

"As denúncias não são verdadeiras, tudo isso é leviandade", defende-se o juiz Assis Timótio. "Nunca fiz festa com adolescentes. Os adversários políticos fizeram essa maracutaia comigo", defendeu-se em entrevista à ISTOÉ. Mas, segundo o próprio TJ de Pernambuco, o caso é ainda mais grave. Como queima de arquivo, três pessoas teriam sido mortas "por saberem detalhes da vida privada" de Assis Timótio, que foi afastado do cargo, mas não foi demitido.

Em Palmeirina (PE), a denúncia envolve o juiz Max Cavalcanti de Albuquerque. Ele foi acusado de envolvimento com um menor desde a época em que o garoto tinha 10 anos de idade. De acordo com o relatório da Corte Especial do TJ, Max dividia uma cama de casal com o menino. Uma das testemunhas do caso, a empregada doméstica Sandra da Silva, diz ter ficado surpresa ao ver o garoto saindo do quarto do juiz pela manhã. Em um estudo psicossocial, o menino tentou ocultar que dormia na cama do juiz, mas reclamou aos especialistas: "Metade da cidade diz que sou o veado do juiz." O juiz Max Cavalcanti foi aposentado compulsoriamente pelo TJ. Em entrevista à ISTOÉ, ele se defende: "Isso é uma acusação de cunho político que não está provada. Fui orientado pelos meus advogados a não dar declarações a este respeito."

Os casos pernambucanos são apenas a ponta de um iceberg que está deixando a cúpula do judiciário estarrecida. No Acre, a CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa quer investigar denúncia de envolvimento do juiz Pedro Luiz Longo com menores. Ele é da Vara de Família de Rio Branco. "Os casos de pedofilia envolvem geralmente pessoas influentes. O caso do juiz Pedro Luiz Longo foi arquivado na Justiça, mas queremos investigar na CPI. Imagina investigar um juiz, se não posso investigar nem um cidadão comum?", lamenta o deputado estadual Donald Fernandes (PSDB), relator da CPI da Pedofilia.

O juiz Antonio Carlos Branquinho, do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, flagrado em pedofilia em julho, em Tefé, conseguiu evitar sua convocação na CPI da Pedofilia no Senado Federal, no dia 18 de agosto. Ele impetrou habeas-corpus no STF e o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu cautelarmente a presença do magistrado. O juiz não acredita que será chamado a depor em Brasília. "O processo corre em segredo de Justiça e não tenho nada a dizer a você", disse o juiz Branquinho à ISTOÉ. Ele questiona no STF os "limites de poderes de investigação" de uma CPI.

FOTOS: SHUTTERSTOCK; HEITOR CUNHA/DP/D.A PRESS

Fonte: Revista IstoÉ - Editora

Seminário encerra com entrega ao Conselho Tutelar de duas adolescentes na BR 101

O encerramento do Seminário "Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" foi marcado por um fato que retrata como o problema está presente nas rodovias brasileiras. Por volta das 9h, durante deslocamento dos participantes do Seminário para o posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR 101 no Município de Serra, onde seria realizado um trabalho educativo a equipe da PRF que participava do evento abordou duas menores que pediam carona ao longo da Rodovia.

Os policiais logo descobriram que A.C.B., 17anos e R.O., 14anos pediam "carona" de forma rotineira às margens da rodovia. A menor ACB é mãe de dois filhos, está com a mãe presa e o pai de um dos seus filhos também está preso.

As menores foram entregues aos conselheiros do Conselho Tutelar, participantes também do evento, que notificará os pais e entregará as mesmas aos familiares. Em seguida será feito um acompanhamento e havendo reincidência a família perderá o pátrio poder das menores.
FenaPRF

Policiais participam da 8ª edição do seminário “Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e adolescentes”


Aconteceu nesta segunda-feira, 9, na cidade de Vitória a última edição, deste ano, do Seminário “Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e adolescentes”. Foi o oitavo Seminário promovido pela FenaPRF, nesta edição com apoio da 12ª SRPRF/ES, representada pelo Superintendente da Regional, Inspetor Fabio Silva . O encontro que em sua maioria foi composto por PRFs foi prestigiado pelas presenças do secretário de Segurança Urbana da Cidade de Vitória, João Sana, do Coronel José Gomes Rodrigues, Secretário Executivo da Guarda Municipal da cidade de Vitória, Marcelo Nolasco, Delegado de Polícia Civil, titular da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo - SSP/ES.

O diretor de Comunicação e Divulgação, Edilez Brito, representando o Presidente da FenaPRF, Gilson Dias da Silva, agradeceu os presentes e ressaltou que para haver êxito no combate a esse tipo de ilícito é necessário o envolvimento da sociedade como um todo por meio de ações integradas, conjuntas e articuladas para fazer frente a esse grande mal. “É preciso a união de todos num esforço conjunto, sem exclusão de quem quer seja, de forma a minimizar esse atual quadro de barbárie social, e assim, proporcionar amparo e proteção às nossas crianças e adolescentes”, afirmou Brito.

O Inspetor Fábio Silva , Superintendente da 12ª SRPRF/ES, agradeceu o apoio de todos para a realização do evento, fez um breve relato das ações realizadas pela PRF/ES e de ações, principalmente de natureza educativas, que serão intensificadas no final do ano, por ocasião do grande fluxo de turistas no estado.

O Senador Magno Malta , palestrante da noite, por mais de uma hora sensibilizou e emocionou os presentes com a sua história de luta em favor da criança e do adolescentes e pelo endurecimento da punição aos pedófilos. Afirmou que a principal ação, o maior investimento deve ser de natureza preventiva. Disse ainda que é preciso alicerçar as bases familiares pois tudo nasce no seio da família.

Fonte: FENAPRF

Perspectivas a respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança

Em comemoração aos 20 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, a UNICEF está lançando uma série de ensaios com perspectivas de especialistas a respeito das dificuldades
encontradas na defesa dos direitos das crianças e sugestões de como superar estes obstáculos. Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do CEPID / NEV, assina um destes textos.

Em comemoração aos 20 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, a ser celebrado no dia 20 de novembro, a publicação anual "State of the World's Children" está lançando uma série de ensaios chamados "Perspectivas a respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança".
Diversos colaboradores escreveram textos com suas perspectivas a respeito dos significados da convenção, seu impacto, dificuldades encontradas na defesa dos direitos das crianças, além de apontarem caminhos para superar os desafios restantes no século XXI.


A série de ensaios, publicada no site da UNICEF, instiga governos, organizações internacionais, empresas e indivíduos a trabalhem em conjunto para assegurar que as promessas da convenção se tornem realidade para as crianças.


Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do CEPID / NEV-USP, foi responsável por um desses ensaios. A partir de sua experiência como Ex-Relator da ONU para a Violência contra Criança e de sua atuação recente como Comissionado e Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA), Pinheiro defende o fim da impunidade para casos de violência contra à criança, bem como o aperfeiçoamento da justiça juvenil.


Children behind bars: Promoting restorative juvenile justice
by Paulo Sérgio Pinheiro





Institutional violence perpetrated against children in
conflict with the law is a fundamental concern for child
protection and adolescent rights. International standards of
human rights, such as the Convention on the Rights of the
Child, have identified these youth as being the very groups
that need special assistance and protection for
rehabilitation and reintegration into society. In reality, they
are often the most vulnerable members of society, and are
routinely submitted to the worst forms of violence.


Legal systems were designed to be the final protectors of societies and individuals, yet it is not
uncommon for those in power to violate the rights of the state’s own citizens. Authorities
throughout history and in all regions of the world have exploited political unrest, economic
hardship or natural disasters as an excuse to promote repressive and arbitrary strategies against children and youth. These actions often contradict international human rights laws and
agreements. Stigmatized and vulnerable, children and youth in conflict with the law have difficulty in their communities, and are habitually subjected to degrading treatment by state authorities and institutions.


Violence against children

Twenty years after the introduction of the Convention on the Rights of the Child, increased levels of violence against children in many regions of the globe are undermining the important and decisive achievements of the Convention. With its specific references to a human rights‐based approach to child survival and development, protection, and participation, the Convention has made an invaluable contribution to the rights of children behind bars. In my mind, this is the most important impact the treaty has for child victims of institutional violence. Yet despite this
achievement, the role of security and justice systems in oppressing youth remains a major source of violence against them.

In 2003, I was appointed to work on a United Nations mission examining violence against children. For several years, I collaborated with experts across the globe to identify threats children face, and to analyze the vulnerabilities that plague them. Our work, published in the 2006 World Report on Violence Against Children, demonstrates that the overwhelming majority of children in the criminal justice system do not belong there.

Many of these children come from communities and homes without a stable social network or
access to education and basic material needs. As a result, they are subjected to inadequate care
and protection systems, leading them to fall through society’s cracks. For these children, the
likelihood of turning to drugs and petty crime, becoming a party to sexualized commerce and
coming into conflict with the law is greatly enhanced.

Children face a high risk of violence at virtually every stage of contact with the justice system, and the misuse of detention puts large numbers of them at risk for violence. Perhaps of greatest
concern is the impunity and lack of accountability that many state perpetrators of violence have. I believe this has created an entrenched culture of abuse towards youth in many legal systems
throughout the world.

Juvenile justice

The Convention is the most important instrument concerning the promotion, respect and
implementation of the human rights of children. For the past 20 years, it has embodied the core
norms for the development of legal instruments, programmes and policies concerning children.
The juvenile justice system is one of the sectors that has benefited the most from the nearuniversal ratification of the Convention.

Several articles assert the rights of children to physical and personal integrity, and establish high standards for the protection of children against violence. Article 19 is central in this context,
providing that states must take all measures “to protect the child from all forms of physical or
mental violence, injury or abuse, neglect or negligent treatment, maltreatment or exploitation,
including sexual abuse, while in the care of parent(s), legal guardian(s) or any other person who
has the care of the child.”

Article 37 mirrors the Convention against Torture and Other Forms of Inhuman and Degrading
Treatment or Punishment, declaring that every child has the right to protection from “torture or other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment” from capital punishment and from
life imprisonment without possibility of release.

These articles provide a basic foundation for policies to decrease the number of children coming
into conflict with the law in the first place, by addressing the root challenges they face relating to
care and protection. But for these efforts to be successful, a more comprehensive application of
the Convention – focusing on the decriminalization of such survival behaviours as begging,
loitering and vagrancy – is urgently needed.

State sanctioned care

Likewise, youth who are victims of sexual abuse and exploitation must be treated with care and
respect by state authorities, instead of being treated as criminals. There is an urgent need to
reserve the formal criminal and juvenile justice systems for only the most serious and violent of
offenders. Ensuring comprehensive, child‐focused restorative juvenile justice systems is the best path for an effective implementation of the Convention and other international standards.

There are no quick or easy solutions to transforming formal and societal attitudes towards child
rights. Nor are there universal plans that can be developed and replicated across countries
without regard to local contexts, resources and behaviours towards child rights. Accountability for crimes of violence against children must be achieved, and I am convinced that by utilizing the Convention, governments and communities can make lasting changes to the way youth are
treated.

It is imperative for all those who work for child rights to recognize that children are indeed people. As Maud de Boer Buquicchio, Deputy‐Secretary‐General of the Council of Europe, poignantly observed, children are not mini‐human beings, with mini‐human rights. Thanks to the Convention on the Rights of the Child, the world’s governments no longer consider them so.

Paulo Sergio Pinheiro is the Commissioner and Rapporteur on Children for the Inter‐American
Commission on Human Rights. From 2003 to 2008, he served as the Independent Expert of the UN Secretary‐General for the study on violence against children. Currently, he is a research associate at the Center for the Study of Violence in Sao Paulo, Brazil.

Fonte: NEV/USP

Exploração sexual infantil persiste em 33 pontos há 5 anos

Problema continua por falta de integração entre órgãos de repressão e de encaminhamento

Renato Machado e Vitor Hugo Brandalise

Ao menos um terço dos pontos vulneráveis à exploração sexual infantil nas rodovias federais de São Paulo é conhecido das autoridades há pelo menos cinco anos. Dos 90 locais onde houve denúncia ou flagrante recente de menores submetidos a prostituição no Estado, 33 são conhecidos desde 2004, quando foi realizado o primeiro mapeamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no País. Hoje, São Paulo apresenta a terceira pior média do País, com um ponto vulnerável a cada 14,8 quilômetros de rodovias.

Conforme o Estado revelou ontem, há um ponto "vulnerável" para exploração sexual infantil a cada 26,7 quilômetros de rodovias federais no País, totalizando 1.819 pontos mapeados pela PRF desde 2007. Quando se levam em conta extensão e quantidade de vias, São Paulo só perde para Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Em algumas regiões do Estado, como os Vales do Ribeira e do Paraíba, adolescentes fazem programa por até R$ 2 - a média é R$ 20.

Nas rodovias federais paulistas, pontos em 21 cidades são conhecidos desde 2004. São postos de gasolina, trevos e alças de acesso, motéis, boates, churrascarias e barracas de frutas que apresentavam - e continuam apresentando - "flagrantes de menores fazendo programas", "menores de bairros pobres pedindo carona para programas", "prostituição de maiores e menores", "associação de venda de bebidas alcoólicas com programas de menores em veículos", conforme já apontava o relatório de 2004.

O problema continua sem solução, segundo entidades de defesa de direitos humanos, por falta de integração entre os responsáveis pela repressão e pelo encaminhamento dos menores. "A rede de proteção deve ser integrada em cada etapa, do flagrante ao acompanhamento", afirma a coordenadora do Programa de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Leila Paiva. "Reprimir é fácil. Com uma operação, o ponto fica livre por algum tempo. O pior vem depois, quando o encaminhamento é feito a Conselhos Tutelares sem estrutura, em cidades que nada fazem para coibir o problema." Na região do Vale do Ribeira, por exemplo, onde há um ponto vulnerável a cada 4,6 quilômetros, e nenhuma cidade tem política específica de enfrentamento.

Para acelerar a criação de políticas públicas de combate à exploração de menores, o Ministério Público de São Paulo formou em março grupo específico para o assunto. "A meta é integrar as Secretarias de Educação, Turismo, Assistência Social, Saúde e Justiça para que todos, do professor ao turista, saibam combater o problema", afirma o promotor Yuri Castiglione, integrante do grupo de trabalho. O MPE estima que o projeto fique pronto em junho de 2010 - até aqui, apenas a Secretaria da Justiça aderiu, com plano de atuação no Vale do Ribeira.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091104/not_imp460742,0.php

Há 1 ponto de exploração sexual infantil a cada 26 km de rodovias

Polícia Rodoviária Federal mapeia 1.819 lugares vulneráveis no País, em que crianças se oferecem por até R$ 2

Renato Machado e Vitor Hugo Brandalise

Seja para comprar comida ou fumar crack, o fato é que milhares de crianças e adolescentes estão espalhados pelas rodovias federais brasileiras oferecendo os corpos por até R$ 2. No Brasil, há um ponto vulnerável à exploração sexual infantil a cada 26,7 quilômetros - isso considerando apenas os locais em que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já flagrou ou recebeu denúncia de menores de 18 anos submetidos à prostituição.

Menor aparentando entre 15 e 16 anos chega a um posto usado como estacionamento de caminhões na cidade de Cajati

Mapeamento da PRF apontou a existência de 1.819 pontos "vulneráveis" para a exploração sexual de menores nas estradas. São postos de combustíveis, bares, boates, restaurantes ou mesmo acostamento. Trata-se da quarta edição do mapeamento feito pela PRF em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas os dados gerais pouco variaram em relação à edição de 2007, com Minas Gerais e Rio Grande do Sul encabeçando a lista em número de pontos, com 290 e 217 respectivamente - os dois Estados, no entanto, têm grandes malhas viárias federais. Levando em conta quantidade e extensão das vias, os piores são Distrito Federal, Rio Grande do Norte e São Paulo.

A PRF agora vai utilizar os dados do mapeamento para dividir os locais em graus de vulnerabilidade, em parceria com o Instituto WCF Brasil. O resultado, desta vez, não será divulgado. "Achávamos que o conhecimento dos locais inibiria a atuação de criminosos. Mas constatamos que não inibiu e provocou migração para outros pontos", afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF-SP, Waldiwilson dos Santos. "Vamos manter sigilo para não atrapalhar as operações."

Mesmo após constatar a situação, a conexão com outros órgãos continua falha - somente a PRF tem o levantamento, impossibilitando cruzamento de dados. Das polícias rodoviárias estaduais, apenas a de Pernambuco manifestou interesse em fazer o mapeamento.

Pontos vulneráveis

A distribuição dos pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil expõe conexões com as rotas dos viajantes e com bolsões de pobreza pelo País. Existem 290 áreas críticas apenas em Minas, e oito rodovias federais, incluindo as de maior tráfego - como a BR-040 e a BR-381, que ligam Belo Horizonte ao Rio de Janeiro e a São Paulo, respectivamente -, estão no mapa da prostituição. Em segundo lugar no ranking por Estados vem o Rio Grande do Sul, onde a preocupação é sobretudo com os postos de combustível.

Para o promotor José Carlos Fortes, o resultado mais importante dessas ações não é "processual". "A publicidade sobre a ação do Ministério Público (MP) inibe a prática desse tipo de crime pelos donos dos estabelecimentos e também pelos pais." Isso porque grande parte das crianças e adolescentes é levada para o comércio do sexo pela própria mãe que, geralmente, também foi explorada quando criança.

"A exploração sexual e a miséria também estão intimamente ligadas", destaca o promotor. "Enquanto não combatermos a miséria, que é uma questão de longo prazo, não resolveremos a questão da exploração." Segundo ele, os 290 pontos de vulnerabilidade levantados pela PRF coincidem com as periferias de cidades mineiras de médio porte. Já os serviços de assistência social da região metropolitana de Porto Alegre detectaram casos de prostituição de crianças de bairros pobres cortados pela BR-116. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091103/not_imp460165,0.php

Reunião do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

No dia 23 de outubro, a Comissão Regional de Direitos Humanos da 6ª SRPRF/SP, representada pelos PRFs Otávio e Gondim, esteve no prédio do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, para participar da reunião do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, juntamente com as autoridades dos poderes públicos e ONGs, ao qual a PRF de São Paulo tem a sua representatividade.

À Comissão fora dada a oportunidade para que divulgasse os trabalhos desenvolvidos no Seminário de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ocorreu recentemente no município de Guarulhos entre os dias 19 a 21, e sinteticamente relatamos todas as atividades desenvolvidas e o sucesso extraordinário do evento, que sobretudo, foi um marco para um novo paradigma na Segurança Pública.

Enfim, no período da tarde fizemos uma visita juntamente com o Dr. Francisco Lúcio França membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do CONDEPE, na Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar no Estado de São Paulo, aonde fomos bem recebidos pelo egrégio anfitrião o Prof. Dr. Francisco Jesus Paz,que brilhantemente nos recebeu com carinho e respeito e testemunhou juntamente aos seus pares,o esplêndido trabalho realizado pela PRF, SINPRF/SP e FENAPRF no Seminário ao qual ele participou com chave de ouro.

Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade - USP

Auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli-USP)

Por ocasião do vigésimo aniversário do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, NEV/SP, este evento tem como propósito refletir sobre as últimas décadas, desde a entrada em vigor da Lei de Anistia, em 1979. Passados quase 30 anos de retorno à democracia, os familiares de mortos e desaparecidos políticos e a sociedade brasileira ainda desconhecem a história completa de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado e de outros episódios violentos do período. Entretanto, entre as obrigações de um Estado democrático está o dever de revelar não apenas às vítimas e seus familiares, mas também a toda a sociedade. Nesse sentido, a Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade pretende examinar e discutir experiências desenvolvidas em diversos países, visando à reconstituição da verdade, com a colaboração da universidade, organizações governamentais e da sociedade civil.

A Conferência se concretizou entre os dias 19 e 20 de outubro no Auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli-USP), iniciando com um cerimonial de abertura com a presença de Paulo Vannuchi, Ministro de Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, José Gregori, ex Ministro da Justiça e atual Secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Sergio Adorno, Coordenador Científico do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Paulo Sérgio Pinheiro, NEV/USP, e demais autoridades públicas do município.

Após o cerimonial o prof. Sergio Adorno, NEV/USP explanou sobre os vinte anos do Núcleo de Estudos da Violência da USP; e Priscilla B. Hayner, International Center for Transitional Justice (ICTJ): abordou sobre as Comissões de Verdade, a Experiência Mundial.

E no decorrer da Conferência foram tratados através dos painés as temáticas sobre as Comissões de Verdade, lembrando que, tivemos a presença do filho do Presidente João Goulart (Jango) o Sr. João Vicente Goulart do Instituto João Goulart que subiu ao púlpito e num discurso acalorado relembrou a história de seu pai e a respeito de sua morte que até agora não houve solução, enfatizando a importância da criação de uma Comissão de Verdade no Brasil, para trazer à luz toda a verdade da morte de Jango.

Afinal, posso concluir que foi um marco histórico esta Conferência para o Brasil com a presença de grande personalidades que fizeram parte da história e do período de transição do regime militar para a democratização do país, que exporam suas idéias, opiniões, a respeito de uma Comissão de Verdade, para a garantia da continuidade da Democracia no Brasil.

CARTA SOBRE O DIREITO À VERDADE

A Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade, realizada na Universidade de São Paulo, nos dia 19 e 20 de outubro de 2009, no Auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli-USP), em São Paulo - Capital, sob o patrocínio do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INEU), destaca, como marco deste evento, o compromisso com a democracia, com a liberdade, com a justiça. Reafirma, ainda, a necessidade de o Estado brasileiro promover o amplo e efetivo acesso aos direitos à verdade, à memória histórica e à justiça, por meio de ações que apurem e esclareçam publicamente as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).

A promoção e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais estão dentre as obrigações impostas aos Estados por distintos documentos internacionais, dentre eles, a Carta das Nações Unidas e o Pacto de San José da Costa Rica. No âmbito interno, a Constituição, pautada na dignidade da pessoa humana, estabelece, para o Estado Democrático brasileiro, o compromisso com a promoção, o respeito e a garantia dos direitos fundamentais. Portanto, o Estado brasileiro tem o dever de adotar todas as medidas para efetivar os direitos à verdade, à memória e à justiça.

A Conferência reconhece que há um esforço do Estado brasileiro, desde a década dos 1990, em relação à busca de efetividade do direito à verdade e à memória, com ações voltadas para produção de informações e reunião de dados sobre fatos da história política recente do País, como: a abertura de vários arquivos do período: a atuação da Comissão Especial de Mortos Desaparecidos (Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995), que tem um acervo importante sobre vítimas; o trabalho da Comissão de Anistia, no âmbito do Ministério da Justiça (criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002), que também reúne relevante material; a publicação do livro Direito à Memória e à Verdade, lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 2007; e, mais recentemente, em 2009, a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado Memórias Reveladas, institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional.

No entanto, apesar do imenso valor destas iniciativas oficiais, ainda não se alcançou a abrangência necessária para a revelação da verdade acerca das graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura, especialmente acerca de práticas nefastas, como a tortura e o desaparecimento de pessoas.

Por isso, a Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade, levando em conta a necessidade de se adotar medidas ainda mais apropriadas para a revelação e esclarecimento da verdade, conclui que o Estado brasileiro:

1. deve discutir e aprofundar o diálogo com a sociedade civil e com os órgãos de proteção dos direitos humanos, nacionais e internacionais, acerca da possibilidade de implementação de uma Comissão de Verdade no país, bem como sobre sua metodologia de funcionamento e suas competências;

2. deve dar continuidade à política, em curso, de promoção, preservação e valorização da memória histórica do país em relação ao período da ditadura. Para tanto, é desejável que, numa perspectiva de narrativa histórica, seja ampliado o campo de pesquisas e estudos voltados à recuperação da história do período de vigência do regime militar (1964-1985) mediante programas de fomento e formação de novos pesquisadores; que sejam acolhidas as narrativas das vítimas e familiares dos atingidos pela repressão política, bem como as de cidadãos que tenham algo a revelar; que se proceda à análise dos processos de violência e seus efeitos na esfera de responsabilidade dos infratores pelas graves violações aos Direitos Humanos e pela prática de crimes de lesa-humanidade; que se conduza à identificação das estruturas de repressão clandestina e ilegal, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade; e que seja garantido o acesso, de forma ampla, aos arquivos relativos ao regime militar (1964-1985).

São Paulo, 20 de outubro de 2009.

Fonte: NEV/USP

Seminário sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Dr. Ariel e o Prof. Francisco Jesus Paz do NEPSUC/PUC-SP

Fabricio (CNDH/DPRF) , ator Heitor Martins, Marcelo Gondim e Marquinhos SINPRF/SP

Promotor de Justiça Dr. Yuri Giuseppe Castiglione

Dra. Eva Dengler Instituto WCF Childhood no Brasil

Dr. Ariel de Castro Alves do CONANDA

Esse é um projeto social e Educacionista da FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), denominado "Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Foram realizado cinco seminarios com essa temáticas nas cidades de Aracaju, Salvador, Joao Pessoa, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda este acontecerá nas cidades de Vitória e Goiânia. Se você sabe de algum caso de exploração sexual infantil, denuncie. Antes que um futuro de uma criança possa terminar em um desastre. Disque 191, Disque 100.Apoio: DPRF (Departamento de Policia Rodoviária Federal), Ministério do Turismo, OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Nos dias 19 a 21 de outubro foi realizado o Seminário de Sensibilização dos Policiais Rodoviários Federais. O evento aconteceu no Hotel Panamby no município de Guarulhos em SP.O objetivo do encontro foi capacitar os policiais rodoviários federais para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento já passou por Aracaju, Salvador e João Pessoa, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo e pretende atingir 15 mil policiais em todo o país.

Além dos policiais rodoviários federais, o seminário irá reunir também representantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, de organizações não-governamentais e da sociedade civil, polícia civil, polícia militar rodoviária. A iniciativa pretendeu aperfeiçoar as ações da PRF que já vêm sendo desenvolvidas no âmbito do combate à exploração sexual infanto-juvenil por meio da conscientização dos policiais.

Durante os três dias do evento foram realizados painéis, apresentação do filme ‘Anjos do Sol’ e debates. Os presentes terão acesso a um painel sobre conceituação, histórico e pesquisas na área e um painel sobre legislação, doutrina e o atual entendimento dos tribunais e à exposição das ações de enfrentamento realizadas por instituições ligadas à rede de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil. Os convidados visitarão ainda postos da PRF a fim de demonstrar aos participantes, de forma prática, as ações preventivas.

O seminário é promovido pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Ministério do Turismo com apoio do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em São Paulo, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Organização Internacional do
Trabalho.

Este seminário teve como objetivo a sensibilização do policial rodoviário federal na temática do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais, esta foi a 6ª edicão do evento, que já percorreu vários estados, com a presença de vários palestrantes renomados, sendo que no dia 19 tivemos a abertura oficial do evento com a partipação de várias autoridades com a realização de um coquetel.

No dia 20 deu-se início aos trabalhos com o 1º painel ao qual fui o moderador e tendo como palestrante o psiquiatra Dr. PhD Danilo Antonio Baltieri um expertise sobre a pesquisa da pedofilia que enfatizou em sua explanação que "pedofia não é crime, mas, uma doença, crime é o atendado violento ao pudor, estupro, segundo o código penal."

Bem, o segundo painel recebemos a ilustre presença do promotor de justiça da vara da infância e juventudo da comarca de Francisco Morato SP, o Dr. Yuri Giuseppe Castiglione e o palestrante Dr. Ariel de Castro Alves,conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da pasta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos em Brasília e diretor-presidente da Fundação Criança do município de São Bernardo do Campo SP, que abordaram
sobre a legislação, doutrina e atual entendimento dos tribunais, após, recebemos a presença da palestrante Dra. Eva Cristina Dengler do Instituto WCF Childhood no Brasil do Programa Na Mão Certa expondo a temática do trabalho realizado em parceria com a PRF em todo o Brasil nas rodovias federais com trabalhos de campanhas educativas e de sensibilização dos caminhoneiros sobre a questão da exploração sexual.

No dia 21 na parte da manhã foi realizado dois comandos educativos com os participantes, sendo um na rodovia Presidente Dutra no posto PRF de Bom Sucesso, e outro no posto da PRF na rodovia Fernão Dias que liga SP ao estado de Minas Gerais, com entrega do material alusivo à campanha aos usuários das rodovias, à tarde ocorreu o painel com a palestrante a psicólogaMaurine Lucienne Pontes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guarulhos SP que enfatizou a questão da forma adequada ao atendimento à vítima de exploração sexual, depois tivemos a abordagem do Presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF de SP o Inspetor Waldiwilson dos Santos falando sobre a rede de enfrentameto ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais,e o mapeamento dos pontos vulneráveis à prática deste crime,que teve início em 2004 e já está na 4ª edição que será publicado em 2010, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho e o Instituto WCF no Brasil, depois a Dra. Dalka Chaves de Almeida Ferrari do Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae abordou a temática sobre a violência sexual em crianças e adolescentes.

No final tivemos a composição da mesa redonda, tendo como mediador Luiz Antonio Pereira da Silva presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo, com a participação do Promotor de Justiça Dr. Yuri, o presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF em SP Inspetor Waldwilson, Dr. Lúcio França diretor do Grupo Tortura Nunca Mais, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP e conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa da Pessoa Humana (CONDEPE), Dra. Dalka Chaves de Almeida Ferrari Coordenadora do Centro de Referências às Vítimas da Violência (CNRVV) do Instituto Sedes Sapientiae, e a psicóloga Maurine do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Guarulhos SP, e fechando com chave de ouro o Prof. Dr. Francisco Jesus Paz do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC SP.