quinta-feira, 15 de abril de 2010

CPI da Pedofilia defende prisão perpétua para crimes de abuso sexual contra crianças

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou hoje (14) que vai trabalhar para criar uma frente parlamentar a favor da prisão perpétua para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Como este é um assunto que envolve uma cláusula pétrea da Constituição Federal, Malta propõe que os deputados e senadores eleitos em 3 de outubro próximo sejam, também, parlamentares constituintes que teriam como objetivo promover mudanças na Constituição de 1988.
"Eu sei que se trata de uma cláusula pétrea [preceito constitucional que só pode ser alterado por uma Assembleia Nacional Constituinte], mas será que nós vamos ter que ficar convivendo com isso a vida inteira?", ponderou o parlamentar durante sessão da CPI.
Outro parlamentar favorável à prisão perpétua para crimes de abuso é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar, entretanto, descartou qualquer possibilidade de debate sobre o assunto neste momento por se tratar de uma cláusula que envolve direitos e garantias individuais.

Agência Brasil

terça-feira, 13 de abril de 2010

PF e MPF investigam tráfico de pessoas no Noroeste Paulista

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal em Jales, na região noroeste do estado de São Paulo, denunciou quatro homens por tráfico de mulheres na região. As vítimas eram jovens mulheres que após aliciadas, eram transportadas até Portugal, para que fossem exploradas sexualmente na boate Palm Beach localizada em Figueira da Foz. Os casos teriam acontecido entre os anos 2000 e 2002.

A investigação começou em Portugal através de denúncia feita entre 2000 e 2001. Com a intervenção da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) a Polícia Federal Brasileira foi acionada, e junto com o Ministério Público Federal iniciou investigação.

Os quatro acusados no Brasil são Luiz Cláudio Pereira, Aldrolando Matos, conhecido como "Wando", Fabrício Alexandre dos Santos, o "Bibiu", e Cleber da Anunciação Alves. De acordo com a denúncia, a quadrilha contava com a colaboração da agência de turismo Albano’s Viagens e Turismo Ltda. (Ilha Solteira Turismo Ltda.), que era de propriedade de Carlos Roberto Gomes, morto em 2007, irmão de Luiz Cláudio, um dos aliciadores. Carlos Roberto seria o mandante da quadrilha.

O proprietário da boate, José Manuel Ferreira Coimbra Barreira, já foi condenado pela justiça portuguesa a 4 anos e 9 meses de prisão pelo crime de tráfico de mulheres, em abril de 2004.
Segundo o Procurador da República Thiago Lacerda Nobre, oito vítimas foram confirmadas e todas mencionaram o nome dos acusados, mas, de acordo com a investigação, há ainda outras pessoas envolvidas no esquema. "Segundo o inquérito pode ser de 15 a 16 meninas que foram vítimas da quadrilha, e há também o nome de outros aliciadores".

Apesar de a agência de turismo, que facilitava a saída das vítimas do país, não existir mais, outros aliciadores podem continuar atuando na região. "Há indícios de que existam outros aliciadores, a Polícia Federal continua investigando o caso", informou o procurador. Ele disse que as vítimas tiveram papel decisivo na indicação dos acusados.

Mas, este, não é o único caso de tráfico de pessoas em Jales. Segundo Thiago, há cerca de dois anos, um caso semelhante ocorreu, envolvendo travestis. A ação de quadrilhas na região, que alimentam a rede de tráfico humano, é facilitada pela situação de vulnerabilidade social apresentada pela população local. Segundo o procurador, "85% da população dessa região é de classe D e E". Ele observou que o noroeste do estado é uma região que apresenta concentração de riqueza, na mão de uma minoria de fazendeiros.

Para enfrentar e prevenir o tráfico de pessoas em Jales e nas cidades vizinhas, Thiago disse que está planejando um evento para o segundo semestre deste ano, em parceria com poder público local e entidades da capital, São Paulo, que atuam no combate e prevenção ao crime. A ideia é desenvolver ações sociais e de conscientização com a população. "É preciso dar um tratamento preventivo e desenvolver ações sociais, porque o problema não é só criminal, mas, principalmente, social", enfatizou.
Tatiana Félix
Jornalista da Adital

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Tráfico de Pessoas


O tráfico de pessoas é um fenômeno complexo e multidimensional. Atualmente, esse crime se confunde com outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos e não serve mais apenas à exploração de mão-de-obra escrava. Alimenta também redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual, e quadrilhas transnacionais especializadas em retirada de órgãos.

A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (2000), instrumento já ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o referido Protocolo, a expressão tráfico de pessoas significa:

“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”

O mesmo Protocolo define a exploração como sendo “no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

O tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o lucro anual produzido com o tráfico de pessoas chega a 31,6 bilhões de dólares. Levantamento do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes mostra também que, para cada ser humano transportado de um país para o outro, o lucro das redes criminosas pode chegar a US$ 30 mil por ano.

Estimativas da OIT assinalam que durante o ano de 2005 o tráfico de pessoas fez aproximadamente 2,4 milhões de vítimas. A OIT estima que 43% dessas vítimas sejam subjugadas para exploração sexual e 32% para exploração econômica.

Ainda há poucos dados disponíveis que permitam uma aproximação real da dimensão do problema no Brasil. Um dos estudos mais importantes para a compreensão desse fenômeno no Brasil foi a Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual (Pestraf), realizada em 2002. A Pestraf mapeou 241 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras, indicando a gravidade do problema no país. A Pestraf permanece ainda como a única pesquisa de abrangência nacional sobre o tema.

Muitas das informações contidas na Pestraf foram incluídas no material que serviu de ponto de partida para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, instituída em 2003, com o propósito de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Em pouco mais de um ano, a CPMI percorreu todas as regiões do país, realizou diversas reuniões e audiências, ouvindo representantes de entidades da sociedade civil, do Poder Público, bem como acusados e vítimas de exploração sexual. Em seu relatório final, a CPMI sugeriu alterações à legislação brasileira, algumas das quais já foram contempladas na alteração do Código Penal feita em março de 2005. A CPMI também avaliou políticas públicas e recomendou ações ao governo federal, muitas das quais já se encontram em execução.

É importante apontar que, embora muitos casos referentes ao tráfico de pessoas envolvam vítimas brasileiras, o Brasil também tem sido o destino de muitas mulheres e meninas de países da América do Sul que são traficadas para fins de exploração sexual comercial, bem como de homens e meninos que são trazidos ao país para a exploração de trabalho escravo.

Fonte: Ministério da Justiça

quarta-feira, 7 de abril de 2010

‘Para lutar contra a pedofilia, a abolição do celibato dos padres’

Hans Küng *
Adital -

"A obrigação do celibato constitui hoje a causa principal do déficit catastrófico no número de padres, do abandono - carregado de consequências - da prática da comunhão e, em muitos casos, do desmoronamento da assistência espiritual personalizada".
"Qual é a melhor formação para as gerações futuras de padres?", pergunta o renomado teólogo católico. "A abolição da regra do celibato, raiz de todos os males, e a abertura da ordenação às mulheres", responde. Segundo ele, "os bispos sabem bem disso, mas é preciso que tenham a coragem de dizer isso em voz alta a inteligível".
A opinião é do teólogo suíço-alemão Hans Küng, presidente da Fundação Ética Mundial, em artigo para o jornal Le Monde, 05-03-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.
Os numerosos abusos sexuais que membros do clero católico cometeram em crianças e adolescentes, dos Estados Unidos à Alemanha, passando pela Irlanda, não trazem à Igreja Católica só um enorme prejuízo em matéria de imagem. São também reveladores da crise profunda em que ela está se debatendo.
Pela Conferência Episcopal Alemã, foi o seu presidente, o arcebispo de Friburgo, Robert Zollitsch, que tomou posição publicamente. O fato de ter qualificado esses casos de abusos sexuais como "crimes odiosos" e de que, consequentemente, na sua declaração do dia 25 de fevereiro, a Conferência Episcopal tenha pedido perdão a todas as vítimas, certamente é um primeiro passo em direção a um retorno à ordem. Mas ele deveria ser seguido por outros passos. A declaração de Dom Zollitsch comporta pelo menos três sérios erros de apreciação que é preciso denunciar.
Primeira afirmação: os abusos sexuais de padres não têm nada a ver com o celibato. Objeção! Certamente é incontestável que esse gênero de escândalos ocorre também nas famílias, escolas, associações e igualmente no seio de Igreja em que a regra do celibato dos padres não existe. Mas por que o fenômeno se difundiu tanto justamente nas Igrejas católicas dirigidas por homens não casados? Bem entendido, esses desvios não são exclusivamente devidos ao celibato.
Mas essa é estruturalmente a expressão mais relevante da relação distorcida que a hierarquia católica tem com a sexualidade, a mesma que determina a sua relação com a questão da contracepção e de muitas outras.
Porém, basta abrir o Novo Testamento: se Jesus e Paulo preferiram, a título exemplar, não se casar para ficar a serviço da humanidade, mas deixaram ao indivíduo uma liberdade de escolha total nesse quesito. No Evangelho, o celibato só pode ser considerado como uma vocação livremente consentida (Charisma) e não como uma lei universalmente imposta.
Paulo se opôs àqueles que, já então, defendiam que "é bom que o homem se abstenha de mulher": "Para evitar a imoralidade, cada homem tenha a sua esposa, e cada mulher o seu marido". (1 Coríntios 7, 1 e seguintes), respondia-lhes o apóstolo. Segundo a primeira epístola a Timóteo, "é preciso, porém, que o bispo seja irrepreensível, esposo de uma única mulher (3, 2).
Pedro, assim como os outros discípulos de Cristo, esteve casado durante todo o período do seu apostolado. Foi esse o caso, durante diversos séculos, para os bispos e os padres de paróquia, o que, como todos sabem, se perpetua hoje em dia nas Igrejas do Oriente, assim como entre os uniatas que ficaram ligados à Roma e na ortodoxia em seu conjunto, pelo menos no que se refere aos padres. É justamente o celibato elevado a regra que contradiz o Evangelho e a tradição do catolicismo primitivo. É, portanto, conveniente aboli-lo.
Segunda afirmação: é "totalmente errôneo" reportar esses casos de abuso sexual a uma falha no sistema da Igreja. Objeção! O celibato ainda não estava em vigor no primeiro milênio da era cristã. No Ocidente, ele foi instituído no século XI, sob a influência de monges (que eram celibatários por escolha). Ele é devido ao Papa Gregório VII, o mesmo que obrigou o imperador do Sacro Império Romano-Germânico a se ajoelhar diante dele em Canossa (1077), e fez isso apesar da oposição virulenta do clero italiano e mais ainda do clero alemão.
Na Alemanha, além disso, somente três bispos ousaram promulgar o decreto papal. Os padres que protestavam eram contados aos milhares. Em uma petição, o clero alemão perguntou "se o Papa não conhecia a palavra do Senhor: 'Quem puder compreender, compreenda'" (Mateus 19, 12). Nessa única passagem que se refere ao celibato, Jesus se expressa em favor do caráter voluntário dessa reforma do modo de vida.
A regra do celibato deveria, portanto, se tornar - ao mesmo tempo em que o absolutismo papal e o reforço do clero - em um pilar essencial do "sistema romano". Contrariamente ao que ocorreu nas Igrejas do Oriente, o clero ocidental, tão devoto do celibato, parece por isso completamente separado do povo cristão: como uma classe social dominante singular, fundamentalmente acima dos leigos, mas totalmente submissa à autoridade pontifícia romana. Ora, a obrigação do celibato constitui hoje a causa principal do déficit catastrófico no número de padres, do abandono - carregado de consequências - da prática da comunhão e, em muitos casos, do desmoronamento da assistência espiritual personalizada.
Uma evolução que é dissimulada pela fusão de paróquias, por trás do eufemismo de "unidades de assistência espiritual" que são confiadas a párocos já totalmente sobrecarregados. Portanto, qual é a melhor formação para as gerações futuras de padres? A abolição da regra do celibato, raiz de todos os males, e a abertura da ordenação às mulheres. Os bispos sabem bem disso, mas é preciso que tenham a coragem de dizer isso em voz alta a inteligível. Eles teriam do seu lado a grande maioria da população e também os católicos, dos quais as pesquisas recentes mostram que se pronunciam em favor do casamento dos padres.
Terceira afirmação: os bispos já estão suficientemente cheios de responsabilidades. O fato de que, finalmente, medidas de explicação e de prevenção sejam adotadas é uma iniciativa louvável. Mas o episcopado não tem talvez a responsabilidade de décadas de práticas de acobertamento dos casos de abuso sexual, que muitas vezes tiveram como único efeito a transferência do delinquente, visando apenas a reforçar a porta de ferro? Aqueles que ontem abafaram os escândalos são hoje os mais qualificados para iluminar tudo? Uma comissão independente não seria uma opção melhor?
Até hoje, quase nenhum bispo reconheceu a sua cumplicidade. No entanto, algum deles poderá argumentar que se limita a seguir as ordens de Roma. No Vaticano, com base no mais absoluto segredo, a discreta Congregação para a Doutrina da Fé enfrentou todos os casos graves de desvio sexual cometidos por membros do clero, que, por sua vez, chegaram à mesa do seu prefeito, o cardeal Ratzinger, entre 1981 e 2005. Ainda no dia 18 de maio de 2001, este último enviava aos bispos do mundo inteiro uma carta solene sobre as penosas faltas ("Epistula de delictis gravioribus"). Os casos de abusos sexuais foram postos sob "segredo pontifício" ("Secretum pontificium") e classificados como ofensa que exigia uma punição eclesiástica.
A Igreja, portanto, não deveria esperar também do Papa, em colegialidade com os bispos, um mea culpa? E isso - à guisa de reparação - com a possibilidade de que a regra do celibato, sobre a qual o Concílio Vaticano II não se manifestou, seja enfim livre e abertamente reconsiderada.
Com a mesma franqueza para abordar, enfim, de peito aberto à questão dos próprios abusos sexuais, seria preciso enfrentar a discussão da sua causa essencial e estrutural: a regra do celibato. Eis o que os bispos deveriam propor firmemente e sem meias palavras ao Papa Bento XVI.

[Fonte: IHU Unisinos].

Repressões contra resistentes ao Golpe atingem adultos e crianças

A repressão instalada em Honduras após o golpe de Estado ocorrido no dia 28 de junho do ano passado segue fazendo vítimas no país. Na última sexta-feira (2), foi a vez de Ricardo Salgado, membro da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP), ser alvo de ataques. Até mesmo crianças e adolescentes contrários ao golpe - ou filhos de manifestantes - não escapam das ações repressoras.
Em carta divulgada ontem (4), o analista político e ativista da Frente, Ricardo Salgado, conta que, na sexta-feira, saiu de carro com a esposa quando sentiu dificuldades de realizar algumas manobras no veículo. Segundo ele, ao perceber que algo estava errado, diminuiu a velocidade e, 50 metros depois, a roda esquerda traseira saiu da posição correta e o carro ficou sem controle. "Depois de uns minutos de pânico, fui ver o que havia provocado este evento e constatei que faltavam as porcas das rodas em seus lugares habituais", recorda.
Salgado acredita que as porcas da roda traseira do carro dele foram propositalmente desapertadas com a intenção de proporcionar um acidente envolvendo ele e a família. "O veículo não apresentava nenhum outro sinal de mau funcionamento, e o único indício racional me leva a pensar que as porcas foram afrouxadas deliberadamente com o propósito de atentar contra minha pessoa e minha família", considera.
Para a Frente, o episódio ocorrido contra Salgado representa um "aviso" aos dirigentes da Frente de Resistência para adotarem medidas de emergência para preservar a vida e a segurança de Salgado e a família dele. "Todos em Honduras e em Nossa América nos mantemos alerta; muito atentos. Não vamos permitir que os energúmenos no poder continuem desenvolvendo seu plano de extermínio seletivo. Não vamos andar com as mãos nas algibeiras, sem fazer nada", destaca Igor Calvo, integrante da Frente, pedindo, ainda, solidariedade aos povos vizinhos.

Crianças e adolescentes

Os ataques não se restringem apenas aos adultos participantes da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP). Denúncias revelam que filhos de resistentes e crianças e adolescentes que se opõem ao governo de Porfirio Lobo também são alvos de repressão.
De acordo com informações de Igor Calvo, membro da FNRP, o presidente hondurenho deu ordens a Alejandro Ventura, ministro de Educação, para que utilize a tortura psicológica, o acosso e a repressão social contra os filhos dos Resistentes nos centros de estudos.
"São milhares de meninas e meninos que sentem uma conatural inclinação para a FNRP (porque não se crê que só os adultos têm opinião e sentimento de Pátria), e basta um comentário nesse sentido para serem vítimas de alguns ‘mestres’ e ‘autoridades escolares’", afirma.
Jorge Fernando Jiménez Reyes, de 16 anos, e o filho de seis anos de Alexander Antonio Herrera são exemplos de crianças e adolescentes que passaram por situações de ameaças, agressões e maus-tratos no ambiente escolar. Outras que também sofrem com ameaças são as filhas de Rebeca Becerra Lanza, integrante da Frente que sofre, junto com as meninas, de constantes ameaças.
Por conta das ameaças às crianças e da falta de proteção, Rebeca Becerra propõe uma série de atividades para chamar atenção de autoridades e sociedade para o risco que correm crianças e adolescentes no país. Plantões em frente ao Ministério Público (dirigido à Promotoria da Infância) e aos escritórios das Nações Unidas (destinados ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef), manifestações, protestos, e atividades artísticas de denúncias são algumas das ações destacadas pela Resistente.

Karol Assunção *
* Jornalista da Adital
Fonte: Adital.org.br

Crianças e adolescentes crescem sem limites na era do ‘tudo pode’

Estamos vivendo na "era" do tudo é "normal". Crianças e adolescentes crescem fazendo e consumindo tudo que veem, principalmente aqueles ditados pela moda através dos veículos de comunicação.

Uma "era" em que as informações chegam rápido demais, por uma questão de segundos às notícias mudam. O que vimos, lemos e o que ouvimos a pouco já "era", outras notícias estão lá, prontas para deixarmos "bem informados" e "enfeitiçados".

É nesse jogo de que tudo tá na moda, tudo é normal, tudo pode que esquecemos de preparar nossos filhos e filhas para as conseqüências do que esse "tudo pode", pode acarretar. Se pensarmos na palavra "normal" como um conceito, podemos designá-lo como "uma categoria do pensamento popular porque o povo sente - de maneira profunda, apesar de confusa - que sua situação social não é justa", seguindo a teoria de CAGUCHEM, 2002. Ou seja, o termo "normal" chegou à língua popular e nela se banalizou.

Podemos pensar, também, que se todo valor surgir a partir de um antivalor, podemos acreditar que nele está implícita insatisfação de modo de vida antiquado.
O que me chamou a atenção para colocar em pauta a minha indignação em relação à ERA do "tudo é normal", "tudo pode" foi o acontecido no último dia 31 de março, na cidade de Londrina. Uma adolescente de 13 anos foi violentada por quatro rapazes num terminal urbano de transporte coletivo depois de ter saído da escola. De acordo com os policiais da Delegacia do Adolescente de Londrina, umas pulseiras coloridas foram a causa da agressão à menina.
Esse acessório, aparentemente inocente, começou a ser usado pelos jovens na Inglaterra e ganhou destaque no mundo afora, porém no Brasil, essas pulseiras passaram a ser usadas como acessórios da moda.
A mídia cria moda, dita regras que passam a ser "norma". O que é fabricado tem que ser consumido. É claro que se pode forçar a lógica da normalização até atingir a normalização das necessidades de consumo por meio do estímulo da propaganda.
Mas essa normalização não passa de um jogo. O que a garotada desconhece é que para cada cor dessas pulseiras existe um significado e aquele que tem a pulseira arrebentada por outro, tem que realizar o que a cor determina. Em outras palavras, criaram-se novos conceitos, novos significados para as cores e seguem como "normas" e que passa a ser "normal" sua prática. As prendas variam de um simples abraço até sexo propriamente dito. No Brasil grande parte da meninada usa sem saber o significado e compram por achá-las bonitinhas e estarem na moda. Muitas escolas preferem acreditar que isso é apenas um modismo e que vai passar, assim ignoram o assunto.
Um dos perigos desse modismo que a publicidade acaba de jogar na mídia é que o uso desses acessórios deixa a criança e o adolescente vulneráveis. O uso de tal artifício, que aparentemente pode parecer uma rebeldia, pode tornar-se chamariz para as mentes doentias e psicopatas. Esta é uma situação que merece atenção dos pais e da escola, já que essas pulseiras além de estarem na moda são de fácil acesso e valor baixo.
O que penso é que não basta proibir, nem tão pouco deixar no "tudo pode", é necessário que se explique a gravidade às crianças e aos adolescentes, porque elas não sabem o risco que estão correndo. É preciso levar isso a sério porque envolve situações de abuso sexual, de relações de poder, de banalização de sexualidade e das relações afetivas no universo infanto-juvenil, do direito do outro de dizer não. E que os fenômenos sociais trazidos pela mídia de outros países não podem ser absorvidas como cultura popular e pratica "normal". Aristóteles diz que a arte imita a natureza. Imitar não é copiar, e sim procurar reencontrar o sentido de uma prática levando em consideração o espaço histórico e cultural de cada sociedade.

Shirley Hunther *
* Formada em Comunicação Social, pós-graduada em Lingüística do Texto e do Discurso, e jornalista da ONG Graúna Juventude, Gênero, Arte e Desenvolvimento
Fonte: Adital.org.br