O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte- PPCAAM, foi implantado em 2003 como estratégia do Governo Federal de enfrentamento ao alarmante crescimento de homicídios entre adolescentes e crianças no Brasil.
Os dados de homicídio na população entre 15 e 24 anos revelam que: 72% das mortes de jovens por causas externas, sendo que 40% delas são homicídios (Mapa da Violência, 2006)- na população não jovem esta taxa é de 9% para causas externas e 3% para homicídio; 57. 601 adolescentes entre 10-19 anos assassinados entre 1998-2004 (DATASUS/MS, 2006); de janeiro/ 2003 a novembro/ 2005 morreram 178 adolescentes, entre 17-19 anos, enquanto cumpriam medida socioeducativa de internação, semi-liberdade e liberdade assistida só no DF (UnB, VIOLES, 2007); ainda segundo o Mapa da Violência na década 1996-2006, houve um incremento de 20% nos homicídios entre a população em geral, já na faixa de 15 a 24 anos houve um aumento de 31%; na listagem dos 200 municípios com maiores taxas de homicídios juvenis em 2006 encontram-se os estados de SP (40 municípios), RJ (24) e PE (16); em números absolutos de homicídios juvenis em 2006, as cinco capitais que lideram o ranking de mortes são Rio de Janeiro (879 assassinatos), São Paulo (797), Recife (636), Belo Horizonte (543) e Salvador (518).
Em 2008, o Programa é executado em 7 Unidades da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Distrito federal) e está em fase de implantação no PR, BA e AL.
A consolidação desta política pública foi reforçada com a assinatura do decreto n. 6.231, de 11 de outubro de 2007 e com o lançamento da Agenda Social_ Criança e Adolescente, a qual é dividida em quatro projetos, sendo o PPCAAM uma ação integrante do Projeto Bem Me Quer que objetiva induzir a articulação de políticas publicas em territórios de grave vulnerabilidade à violência contra crianças, adolescentes e suas famílias.
Outro Marco para a proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte foi a criação do Sistema de Proteção no PPA 2008-2011 e a vinculação do PPCAAM a este Sistema.
A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua proteção integral através de inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e mercado de trabalho.
Em 2008, o Programa é executado em 7 Unidades da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Distrito federal) e está em fase de implantação no PR, BA e AL.
A consolidação desta política pública foi reforçada com a assinatura do decreto n. 6.231, de 11 de outubro de 2007 e com o lançamento da Agenda Social_ Criança e Adolescente, a qual é dividida em quatro projetos, sendo o PPCAAM uma ação integrante do Projeto Bem Me Quer que objetiva induzir a articulação de políticas publicas em territórios de grave vulnerabilidade à violência contra crianças, adolescentes e suas famílias.
Outro Marco para a proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte foi a criação do Sistema de Proteção no PPA 2008-2011 e a vinculação do PPCAAM a este Sistema.
A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua proteção integral através de inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e mercado de trabalho.
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