O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 18 anos no dia 13 de julho de 2008, mudando paradigmas a respeito da infância e adolescência no País. Ao substituir o antigo Código de Menores, que tinha uma visão assistencialista e punitiva, passou a considerar meninos e meninas como sujeitos de direitos e a garantir prioridade absoluta para essa parcela da população. Sua importância é tanta que ele se tornou referência e consenso internacional. Também é consenso que desde a promulgação da lei há avanços a serem comemorados, mas falta muito a ser feito para que, de fato, tudo o que está no Estatuto seja colocado em prática.
Avanços – Na avaliação da representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier, a Educação foi a área que registrou progressos mais significativos nesses 18 anos de ECA. O índice de acesso ao ensino fundamental foi ampliado para 97,3% – em 1995, era de 90% (isso não significa, entretanto, que o problema esteja resolvido. Os 3% que não têm acesso ao ensino representam 650 mil crianças e jovens). Para o oficial de projetos da instituição, Mário Volpi, a redução da mortalidade infantil também é um grande avanço. Há cinco anos, morriam 50 crianças para cada mil que nasciam. Atualmente, morrem 26.
Desafios – Para Volpi, o País precisa vencer três grandes desafios ligados ao ECA: o aumento do número de casos de gravidez na adolescência, o homicídio de jovens na faixa entre 10 e 19 anos e as disparidades étnicas, raciais e regionais. "Há cinco anos, tínhamos um índice de 6,8% de gestantes adolescentes e hoje esse número cresceu significativamente, passando para 10% num país que realiza 2 milhões de partos por ano". Segundo Volpi, o aumento do número de mortes de crianças negras e o contingente delas fora da escola também preocupam. Ele salienta que no ano 2000 o índice de homicídios de jovens era 22% e em 2005 passou para 23,1% do total de assassinatos no Brasil.
Investimento é a solução – Mário Volpi enfatiza a necessidade de mais investimentos nessa parcela da população. "O Brasil investe 3,5% do PIB em educação. Os países que fizeram revoluções investiram 10%. É preciso investir mais. A chave para sair da polêmica é o investimento público", avalia. Para o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos, é preciso também investimento público nos instrumentos criados pelo ECA para garantir o direito de meninos e meninas previstos na lei, como os Conselhos Tutelares e outras entidades que atuam na proteção dessa parcela da população. “Cada município do Brasil deveria ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Mas só 88% das cidades brasileiras têm e, em muitos casos, funcionam precariamente”, enfatiza.
Fonte: Rede ANDI Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário