Uma parceria inédita entre o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União (DPU) vai permitir que defensores públicos da União recebam capacitação para auxiliar na prevenção ao tráfico de pessoas. O acordo também prevê a prestação de assistência jurídica às vítimas do crime e seus familiares. Ao Ministério da Justiça cabe realizar os cursos para membros e servidores dos órgãos da justiça e de segurança pública, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais.
Já a DPU deverá atuar preventivamente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, com a realização de seminários e cursos sobre o tema. Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o acordo é de grande relevância já que as vitimas de tráfico não tem orientação jurídica para denunciar e buscarem seus direitos. “Com essa parceria, as pessoas poderão ser atendidas por defensores públicos. Eles serão capacitados para identificar vítimas ou pessoas que possam ser vítimas para prestar o serviço de advocacia gratuito."
Posto de Atendimento
Em 4 de dezembro de 2006, começou a funcionar, no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, o Posto de Atendimento Humanizado a Migrantes.
Em 4 de dezembro de 2006, começou a funcionar, no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, o Posto de Atendimento Humanizado a Migrantes.
O objetivo principal do Posto é dar atenção especial aos brasileiros que retornam ao país, pelo aeroporto de Cumbica, como resultado de processos de deportação ou de recusa de entrada no exterior. Com isso, pretende-se identificar, de maneira sistemática, um número maior de vítimas do tráfico internacional de pessoas, bem como encaminhá-las para a rede de proteção existente com vistas a facilitar o processo de reinserção no Brasil.
O Posto é uma iniciativa conjunta da sociedade civil, representada pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), de organismos internacionais, Cordaid, e do governo federal, representado pelo Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça (SNJ).
O Posto funciona em sistema de plantão, com duas atendentes em cada turno. Os horários foram escolhidos por serem o pico de chegada de vôos internacionais.
Horário de atendimento:Segunda, Quarta e Sexta: 5h às 9h30Terça e Quinta: 17h às 21h30Plantão:55-00-11-8451-0047 e 55-00-11- 8403-1468
Fonte: Ministério da Justiça
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