Cearense de Morada Nova, Antonio de Oliveira Lima é reconhecido pelo trabalho em prol da criançaFortaleza (CE), 21/12/2009 - O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, recebeu, dia 21, às 9 horas, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), o Prêmio de Direitos Humanos 2009 na categoria "Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente". A escolha partiu da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. A entrega do prêmio estava prevista para ocorrer no último dia 15, como parte das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas teve de ser adiada para amanhã em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Copenhague, onde participou da COP-15.
A outorga do prêmio ao procurador (natural de Morada Nova-CE) é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ele no combate ao trabalho infantil e na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Em sua 15ª edição, o Prêmio, concedido pelo Governo Federal e composto por uma escultura e um certificado, destina-se a pessoas físicas e instituições que desenvolvam ações na área dos direitos humanos, em 16 categorias (entre elas segurança pública, enfrentamento à tortura, direito à memória e à verdade, garantia dos direitos da população LGBT, entre outras). Em cada categoria, há apenas uma pessoa premiada.
"O Prêmio Direitos Humanos procura contemplar as ações mais importantes da sociedade em busca do avanço da cidadania em nosso país", afirmou Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH. Na avaliação de Mendonça, o Prêmio tem ainda o objetivo de estimular a todos aqueles que atuam nesta área a continuarem com seus trabalhos. Além de ter histórico de atuação na área de direitos humanos, os homenageados devem ter desenvolvido ações relevantes no período de 2006 a 2009, na área em que são sugeridos. Após a entrega do prêmio, será publicado livro-resumo com os históricos (perfis) dos premiados. Entre as várias pessoas e instituições que já foram agraciadas com o prêmio ao longo dos 15 anos de sua existência estão o sociólogo Herbert de Souza (o Betinho), o cardeal emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, a Central Única das Favelas (Cufa), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas.
A categoria "Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" compreende a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) que, entre outras regras, estabelece, no artigo 60, que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. O procurador Antonio de Oliveira Lima é o idealizador, no Ceará, do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), que, através da capacitação de cerca de dois mil professores das redes públicas municipais, já levou a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula de 900 escolas, atendendo a cerca de 90 mil estudantes.
O Peteca é um programa de educação continuada lançado em outubro de 2008, fruto de várias outras iniciativas anteriores como a série de seminários regionais que o procurador conduziu desde 2006, no Estado, visando conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce à saúde, à educação e ao desenvolvimento social e intelectual de crianças e adolescentes. O Ceará é, atualmente, o terceiro estado no ranking nacional da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, com 294 mil meninos e meninas de 5 a 17 anos explorados em sua força de trabalho (em todo o País, são 4,5 milhões). O Peteca inspirou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a adotar, em junho deste ano, o projeto MPT na Escola, estendendo a filosofia do Programa às escolas de outros Estados.
Créditos: Luís Akai
Fonte: Ascom 7ª Região/ Ceará
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