I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo

Participar deste Fórum foi uma grande experiência e uma visão mais profunda na questão do trabalho escravo ou degradante, que infelizmente ainda acontece no Brasil.

Acesse também o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br e lá você poderá pesquisar o cadastro de empregadores que contém infratores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos.

O dia 28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo para homenagear os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas de feijão na zona rural de Unaí, Minas Gerais.

Este terrível chacina foi lembrada durante, o I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo
que reuniu autoridades e especialistas no problema, no auditório da Superintedência Regional do
Trabalho e Emprego de São Paulo, no centro da cidade.

Participaram da mesa de abertura oficial, no dia 28 (Quinta-feira) a Procuradora-Chefe da PRT2, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, o Procurador- Chefe da PRT15, Alex Duboc Garbellini, Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração, José Roberto de Melo, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior, da Faculdade de Direito da USP, Ruth Beatriz Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho, Paulo Illes, do Centro de Apoio ao Imigrante e Marinez Lima de Laia, viúva do Auditor Fiscal do Trabalho, Eratóstenes Gonsalves.

A Procuradora-Chefe da PRT2 lembrou que o trabalho forçado está ligado à exploração da mão-de obra, ao tratamento degradante e ao cerceamento da liberdade. Extirpar essa forma aviltante de labor é a meta institucional do Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Conaete- Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, cuja função é investigar, instaurar
inquéritos e propor medidas judiciais em casos de suspeita ou de indícios de exposição de trabalhadores à condição análoga à de escravos, destacou a Procuradora-Chefe.

Ao meu lado o Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça Dr. Luciano Pestana Barbosa

Já o Procurador-Chefe da PRT15, Alex Duboc Garbellini, enfatizou que a sociedade tem que se unir para a erradicação do trabalho escravo, principalmente com a implantação de políticas públicas de inclusão social e de educação.

Atuação do MPT nos casos de Trabalho Escravo e Terceirização da Mão-de-Obra em sua explanação, o Procurador do Trabalho da PRT2, Daniel Augusto Gaiotto, abordou os principais problemas encontrados durante as diligências feitas pelo Ministério Público do Trabalho nas oficinas de costura que empregam mão-de-obra de sul-americana, especialmente, bolivianos.

Entre as principais irregularidades encontramos falta de registro na CTPS, jornada exaustiva de
trabalho, meio ambiente de trabalho precário, salários inferiores ao piso da categoria, não pagamento de adicional de hora extra e ausência de proteção da Previdência Social, disse o Procurador.

Destacou ainda que os casos de trabalho escravo/degradante são decorrentes da combinação de
terceirização irregular e uso de mão de obra de migrantes.

Entre as medidas para combater a existência do trabalho escravo no setor de confecções, Daniel
Gaiotto esclareceu que, em relação às oficinas de costura, devem proceder ao registro dos empregados, regularizar o meio ambiente de trabalho, limitar a jornada de trabalho e efetuar o pagamento regular dos salários com base no piso da categoria. Já os lojistas devem selecionar as oficinas das quais tomam os serviços de costura, além de exigir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados.

Por fim, observou que o Acordo de Residência assinado pelos países do MERCOSUL, Bolívia e Chile, vigente desde outubro de 2009, reconhece que os trabalhadores imigrantes, mesmo em situação irregular, têm assegurados os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Dia 29 tivemos a participação dos seguintes palestrantes: Dr.Luciano Pestana Barbosa – Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça – MJ abordando o Tema : "Imigração e Exploração Laboral.", após tivemos o painel do palestrante Sr. Dirceu Alves da Louza - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Programa Nacional de Educação Fiscal, abordando sobre o painel “O Estado e a Sociedade no Combate à Concorrência Desleal.”, palestrante Sr. Alessandro Leite de Lima – Consultor SEBRAE falando sobre o papel do SEBRAE no auxílio ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, e finalizando com a Sra. Rosângela Silva Rassy – Auditora Fiscal do Trabalho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, que falou sobre as atribuições dos auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil, ao término foi dado espaço para rodadas de perguntas.