12 de junho é Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Trabalho Infantil Perigoso é o tema deste ano do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estima-se que 115 milhões de crianças ao redor do mundo estejam envolvidas com trabalhos perigosos, com riscos para saúde, segurança e vida. O problema afeta países industrializados e em desenvolvimento.

É meta da comunidade internacional erradicar o trabalho infantil perigoso até 2016 e a campanha nacional chama atenção para como identificar tais atividades, o impacto gerado para as crianças e como enfrentar o problema – que envolve abuso físico, psicológico ou sexual; atividades subterrâneas, subaquáticas, confinadas, em locais altos, com maquinário ou ferramentas perigosas; e ambientes insalubres, com temperaturas extremas, excesso de ruído ou vibração, por exemplo.

Normas internacionais determinam que cada país identifique e elimine as formas de trabalho infantil perigoso. No Brasil, definiu-se como tal as atividades nas ruas, com agritóxicos, lixo e de serviço doméstico.

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é um estímulo para que todas as nações adotem normas para ações sólidas. Por meio delas, deve-se melhorar a qualidade da informação sobre acidentes ocupacionais, reconhecimento de riscos, desenvolver políticas para proteção das crianças, inspecionar o trabalho e garantir o acesso à educação.

Fonte: Nações Unidas no Brasil

CPI ouvirá vítimas do tráfico de pessoas

Na próxima reunião serão ouvidos representantes da Polícia Federal, da Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (Unodc) e da Safernet, organização voltada à defesa de crianças e adolescentes na internet. Na reunião seguinte serão ouvidas as vítimas desse tipo de violência.

A recomendação para que as vítimas fossem ouvidas foi feita pelas pesquisadoras Márcia Anita Sprandel, que também é assessora técnica da liderança do PT, e Fabiana Gorenstein, que é oficial de projetos do ICMPD, organização internacional que trabalha com o tema das migrações e do tráfico de pessoas. As duas especialistas foram convidadas a participar da reunião para contribuir com o direcionamento do plano de trabalho da CPI.

- A minha recomendação central seria: vamos escutar os migrantes diretamente, vamos escutar vítimas de tráfico, se elas se dispuserem a vir falar, e vamos escutar pessoas que se deslocam e que estão vulneráveis a essa questão - sugeriu Fabiana.

A relatora da CPI, senadora Marinor Brito (PSOL-PA) demonstrou preocupação com o bem-estar das vítimas, que podem não querer ser identificadas. 

Policiais e especialistas pedem mais recursos para combater tráfico de pessoas

Os convidados da audiência pública promovida pela CPI do Tráfico de Pessoas, nesta terça-feira (31), enfatizaram que o Estado brasileiro vem demonstrando compromisso com o enfrentamento dessa modalidade de crime e realizando progressos no seu combate. No entanto, também indicaram a necessidade de muito mais investimentos em medidas de prevenção e ampliação da estrutura de investigação, além de meios para a proteção das vítimas.

- É preciso ainda que os crimes sejam punidos, pois a impunidade é um estímulo para que infratores continuem agindo - observou Bo Mathiassen, da Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para o Combate e Prevenção ao Crime (UNODC).

Mathiasen, que dirige o escritório da UNODC para o Brasil e o Cone Sul, salientou que o tráfico de pessoas está associado a formas de exploração que sempre visam ao lucro financeiro. Ele disse que a exploração sexual forçada, os trabalhos forçados ou em condições semelhantes ao trabalho escravo e a exploração para a remoção de órgãos são os casos mais conhecidos, mas não esgotam o amplo repertório de crimes. Afirmou ainda que nenhum país está imune e estimou que cerca de 2,5 milhões de pessoas se encontram em situação de tráfico no mundo.

- No tráfico de pessoas, o consentimento é irrelevante, pois ele é, geralmente, obtido por meio do engano da vítima - disse.

Ainda de acordo com o representante da UNDOC, cerca de 80% das vítimas são mulheres ou meninas. Além disso, registrou que metade das pessoas traficadas é representada por menores de 18 anos. Nos países onde o gênero dos autores desse tipo de crime foi apurado, ele disse que chama a atenção o fato de a maioria delas serem pessoas do sexo feminino.

RAP Brasil 100 exploração sexual infantil

Com nome na "lista suja", empregador repete exploração

Presente no cadastro de infratores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde julho de 2007, Geraldo Otaviano Mendes teve mais um de seus empreendimentos rurais flagrados com escravidão contemporânea
Por Bianca Pyl
A inclusão na "lista suja" do trabalho escravo não foi suficiente para a mudança de conduta do fazendeiro Geraldo Otaviano Mendes. Presente no cadastro de infratores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde julho de 2007, o empregador teve mais um de seus empreendimentos rurais flagrados com pessoas submetidas à escravidão, em fevereiro.

Fiscalização que uniu esforços do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) encontrou seis trabalhadores escravizados na carvoaria da Fazenda Gerez, em Conceição do Tocantins (TO). Uma das vítimas era um adolescente com menos de 18 anos de idade.

Submetidos a uma jornada exaustiva com mais de 13 h de trabalho, os empregados estavam alojados em um barraco de lona em chão de terra batida. A única opção para saciar a sede e tomar banho era um açude, que também era utilizado pelos animais da propriedade.

A libertação foi possível graças à denúncia de um trabalhador que não suportou a rotina de exploração no local. Os empregados se revezavam no corte de madeira e na produção de carvão vegetal. Os salários não estavam sendo quitados em dia e as horas-extras não eram pagas. Não havia energia elétrica ou instalações sanitárias no alojamento.

Os riscos de danos à saúde eram grandes, pois equipamentos de proteção individual (EPIs) não estavam sendo utilizados. Além disso, os operadores de motosserras que atuavam na Fazenda Gerez não passaram por nenhum tipo de curso ou treinamento antes de utilizar o equipamento.

Uma criança de apenas 3 anos, filho de uma das vítimas, circulava pela carvoaria, entre os fornos. Em depoimento ao MPT, uma testemunha afirmou que, antes da fiscalização, um adolescente de 13 anos trabalhou no local, mas seu pai foi convencido a tirá-lo para continuar seus estudos.

O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se compromete a regularizar o quadro e a pagar verbas rescisórias.

Em 2005, quatro pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão na Fazenda Genipapo, local em que funcionava a Carvoaria Mendes, pertencente ao mesmo fazendeiro e também em Conceição do Tocantins (TO). Essa primeira fiscalização deu início a um processo administrativo que se desdobrou na inserção do empregador na "lista suja".

Lista suja acesse: http://www.reporterbrasil.com.br/listasuja/index.php?lingua=pt

Fonte: Repórter Brasil

Trabalho escravo é encontrado na cadeia da Pernambucanas

Grupo de imigrantes sul-americanos submetidos a condições análogas à escravidão foi flagrado costurando blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da centenária rede varejista Pernambucanas
Por Bianca Pyl*
São Paulo (SP) - A casa branca, localizada em uma rua tranquila da Zona Norte da capital paulista, não levantava suspeita. Dentro dela, no entanto, 16 pessoas vindas da Bolívia viviam e eram explorados em condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas.

Fachada da casa onde a fiscalização encontrou o grupo de migrantes da Bolívia (Foto: SRTE/SP)

O grupo costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da tradicional Pernambucanas, no momento em que auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) chegaram ao local.

Entre as vítimas, dois irmãos com 16 e 17 anos de idade e uma mulher com deficiência cognitiva. No local, a fiscalização constatou a degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida, três traços que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo -crime previsto no Art. 149 do Código Penal. As vítimas trabalham mais de 60 horas semanais para receber, em média, salário de R$ 400 mensais.

Descobriu-se que a encomenda das peças havia sido feita pela intermediária Dorbyn Fashion Ltda. - um entre os mais de 500 fornecedores da centenária rede de lojas. O flagrante, registrado em 14 de março, motivou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a cobrar cerca de R$ 2,3 milhões da Pernambucanas, soma dos valores referentes a autuações com a notificação para recolhimento do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS).

Fiscalização liberta 16 de duas propriedades pecuárias

Na Fazenda Santa Luzia, em São Geraldo do Araguaia (PA), operação encontrou sete vítimas da escravidão contemporânea. Outras nove foram libertadas da Fazenda Nossa Senhora de Fátima, em Novo Repartimento (PA)

Por Bianca Pyl

Um grupo de 16 pessoas, incluindo um adolescente de 12 anos, foi libertado de condições análogas à escravidão pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que reúne membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu em duas fazendas no Pará, na segunda quinzena de fevereiro.

Na Fazenda Santa Luzia, que está registrada em nome de Gustavo Araújo da Nóbrega, foram flagrados sete vítimas da escravidão contemporânea. A atividade desenvolvida na área, localizada em São Geraldo do Araguaia (PA), é a criação de gado bovino. Além dos libertados, havia mais cinco empregados com registro e morando em alojamentos em condições melhores, de acordo com Alexandre Elias, auditor fiscal que participou da ação.

Não havia água potável para consumo. A água consumida era retirada de um córrego, que também era utilizado pelos trabalhadores como ponto para banho. A alimentação não era garantida pelo empregador; as próprias vítimas eram obrigadas a comprar comida e preparar as refeições. Instalações sanitárias e energia elétrica também não eram oferecidas.

O alojamento era uma construção de madeira que apresentava frestas. Os buracos possibilitavam a entrada de animais peçonhentos, fator de risco para a segurança e saúde dos alojados. No galpão coletivo, havia homens e mulheres. Alguns estavam no local junto com suas famílias -  o que não é permitido, conforme a Norma Regulamentadora 31 (NR 31)

A admissão dos empregados ocorreu entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano. A maioria mora na região de São Geraldo do Araguaia (PA). Eles construíam cercas na fazenda, aplicavam produtos químicos (agrotóxicos) e limpavam a área que formaria o pasto.

Após assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelos procuradores do MPT que acompanharam a ação, o proprietário pagou cerca de R$ 15 mil em verbas rescisórias aos libertados. As irregularidades encontradas ensejaram a lavratura de 13 autos de infração.

Mais vítimas
Ainda com a operação em curso, a fiscalização recebeu mais uma denúncia de exploração de trabalho escravo. Na Fazenda Nossa Senhora de Fátima, que pertence à Cristiani de Jesus Mendonça e está localizada na zona rural de Novo Repartimento (PA), foram encontradas mais nove pessoas que estavam sendo submetidas a condições análogas à escravidão.

Ao todo, 11 trabalhadores estavam no local. Dois deles - a cozinheira e o vaqueiro - estavam em condições regulares de alojamento e não foram resgatados. Um adolescente de 12 anos também foi resgatado do local e recebeu as verbas trabalhistas rescisórias as quais tinha direito. Por ter menos de 18 anos, ele não pode receber, as três parcelas do Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, como os adultos.

Além disso, um idoso enfermo também foi afastado do trabalho. "Foi emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho [CAT] e da estabilidade. Por isso, não foi requerido o Seguro-Desemprego", informou o auditor fiscal Alexandre. A fiscalização suspeita que o trabalhador ficou doente por conta da aplicação de agrotóxicos sem a devida proteção.

Os empregados exerciam as funções de limpeza do pasto, montagem de cerca e aplicação de agrotóxicos. Eles foram aliciados em Novo Repartimento (PA) mesmo e no município de Açailândia (MA). Os alojamentos estavam em condições precárias: as instalações sanitárias, por exemplo, estavam quebradas. Uma família inteira vivia junto com outros empregados.

A empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cada trabalhador recebeu R$ 2,5 mil por dano moral individual. No total, Cristiani pagou mais de R$ 26 mil aos trabalhadores. Os representantes do MTE na operação emitiram 16 autos de infração.

A Repórter Brasil não conseguiu contactar os dois empregadores para colher a posição dos mesmos em relação às fiscalizações.

Fonte: Repórter Brasil