Resultados de dois anos de implementação no Semi-árido brasileiro (2005/2006)
Para contribuir com o compromisso brasileiro de garantir a universalidade dos direitos de suas crianças e seus adolescentes, desde 2004 o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) tem como uma de suas grandes prioridades a cooperação com o Semi-árido. Na região, que concentra alguns dos piores indicadores sociais do País, vivem cerca de 13 milhões de meninos e meninas. Destes, 75% são pobres. Para reverter esse quadro, ajudando o Brasil a atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio desde o âmbito municipal, o Unicef lançou, em abril de 2005, o Selo Unicef Município Aprovado, para os quase 1,5 mil municípios da região do Semi-árido, nos nove Estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
Nascido no Ceará, o Selo Unicef é uma ampla estratégia de mobilização e desenvolvimento de capacidades com forte participação da comunidade, incluindo meninos e meninas, em torno de metas e compromissos assumidos no Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido. O Pacto, articulado pelo Unicef, foi assinado pelos 11 Estados da região e o governo federal. Dele participam várias redes, organizações não-governamentais, organismos internacionais e empresas.
Com o Selo, o Unicef estabelece metas, monitora-as e avalia os avanços conseguidos pelos municípios ao longo de dois anos. Ao final desse período, aqueles que apresentam avanços acima da média em indicadores de impacto social, gestão pública e participação social recebem o Selo Unicef Município Aprovado, um reconhecimento nacional e internacional por seus resultados na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Para que os municípios que se inscrevem no Selo possam alcançar os objetivos e metas, o Unicef acompanha-os de perto, apoiando o fortalecimento dos gestores e organizações locais com atividades de formação e fornecimento de materiais. Mais do que uma atividade de monitoramento e avaliação de indicadores, o Selo Unicef promove a mobilização nos municípios, o intercâmbio de experiências e a articulação intersetorial e entre os três níveis do governo.
Mesmo os municípios que não receberam o Selo Unicef obtiveram avanços ao longo do percurso, modificando seus indicadores, mobilizando sua população, transformando a vida de seus meninos e meninas. O percentual de crianças menores de 2 anos desnutridas foi o indicador que apresentou maiores avanços durante esta edição do Selo Unicef. Em 2005, 6,8% das crianças nessa faixa etária estavam desnutridas, contra 9,2% dois anos antes. Isso significa que 24 mil crianças ficaram livres da desnutrição.
A redução da mortalidade infantil entre os municípios inscritos no Selo Unicef também foi significativa, caindo 14,4% entre 2003 e 2005, o que quer dizer que, nesse período, quase duas mil crianças deixaram de morrer. O avanço representa o dobro da queda no índice nacional no mesmo período, de 6,2%.
O acesso ao pré-natal, um dos maiores desafios para a redução das taxas de mortalidade infantil e materna, também avançou de 2003 para 2005. Cerca de 10 mil mulheres passaram a receber acompanhamento minimamente adequado durante a gestação, realizando ao menos sete consultas de pré-natal.
O acesso à educação infantil foi outro indicador que apresentou um importante avanço. De 2004 para 2005, em municípios participantes do Selo, a taxa de crianças de 4 a 6 anos matriculadas em creches ou pré-escolas passou de 56% para 63,5%. Já a taxa líquida de matrícula no ensino fundamental ao longo do período monitorado pelo Selo Unicef teve um avanço de apenas 1,1%, com percentuais pouco acima de 70% nos dois períodos (2004 e 2005).
Sendo assim, os municípios inscritos no Selo Unicef ainda têm o desafio de garantir que cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes sejam matriculados no ensino fundamental. No entanto, apenas a matrícula não é suficiente. É preciso garantir a qualidade do ensino, que foi medida, no Selo Unicef, pela adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado.
Esse indicador apresentou uma melhora de 3,4% entre os municípios monitorados. Em outras palavras, 50 mil crianças e adolescentes passaram a cursar a série adequada à sua idade.
Mesmo com todos os avanços, a taxa de abandono escolar subiu de 11,5% para 11,7% nos municípios que participaram do Selo.
Esse resultado, que está correlacionado com o aumento do trabalho infantil reportado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), significa que aproximadamente 400 mil crianças do Semi-árido deixaram de freqüentar a escola. Interessante notar que a taxa de abandono diminuiu de 9,9% para 9,3% nos municípios ganhadores, enquanto subiu de 11,8% para 12,2% nos municípios não-ganhadores do Selo.
As metas e os indicadores da gestão pública dos municípios inscritos no Selo – e que possuem uma relação causal com as metas de impacto – foram comparados com as médias brasileiras. Apesar dos esforços que vêm sendo empreendidos na região, como o reforço na cobertura do Programa Saúde da Família, na maioria dos indicadores, a situação no Semi-árido é pior do que nas médias nacionais. É o caso, por exemplo, da cobertura vacinal, do aleitamento materno exclusivo, do sub-registro civil e do acesso à rede pública de abastecimento de água.
O Selo Unicef avaliou, ainda, a qualidade da gestão das políticas públicas, por meio da realização de fóruns comunitários, um importante espaço de mobilização social. Na edição 2006, aconteceram 691 fóruns, reunindo 13.476 pessoas, com a participação de 156 mediadores, pessoas selecionadas e capacitadas pelo Unicef para dialogar sobre proteção e direitos da criança e do adolescente. Um dos resultados dos fóruns foi o encaminhamento de recomendações para políticas públicas municipais para o enfrentamento de problemas como uso de drogas na adolescência, gravidez precoce, trabalho infantil, violência doméstica, exploração sexual e falta de condições de habitação e água, entre outros.
Além de incentivar os municípios a se organizarem e potencializarem esforços para atingir as metas de impacto e gestão, o Selo Unicef alcançou uma série de resultados com projetos de participação social. Dos 1.179 municípios que aderiram ao Selo, 657 promoveram projetos de Educação Ambiental, envolvendo 1,3 milhão de alunos de mais de 7,2 mil escolas municipais, estaduais e particulares. Na área de Cultura, milhares de adolescentes resgataram o trabalho de poetas, artesãos, repentistas, músicos, atores, artistas plásticos, grupos folclóricos, quituteiras, religiosos dançarinos e capoeiristas. Tamanha mobilização resultou no mapeamento cultural de 595 municípios, cujo acervo constitui um importante conjunto de informações sobre o patrimônio histórico e a cultura da população do Semi-árido brasileiro.
No tema da Comunicação, em 498 municípios, crianças e adolescentes passaram de ouvintes a comunicadores, expressando suas opiniões, realizando entrevistas e escolhendo sua própria maneira para tratar assuntos como saúde, educação, registro civil ou trabalho infantil. Foram transmitidos 996 programas em emissoras comerciais, rádios comunitárias e sistemas de som.
O estímulo ao cadastramento eleitoral de adolescentes com 16 e 17 anos de idade fez com que o Unicef, os Tribunais Regionais Eleitorais, as prefeituras e organizações da sociedade civil promovessem campanhas para que os municípios alcançassem o objetivo de aumentar o número de jovens aptos a votar nas eleições de 2006, antes da idade em que o voto é obrigatório.
Nos municípios que participaram do Selo Unicef nos 11 Estados, foram cadastrados aproximadamente 700 mil novos eleitores de 16 e 17 anos. Além disso, o Unicef também ajudou a impulsionar a criação de 170 novos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, condição indispensável para a participação no Selo Unicef.
* Relato produzido com trechos retirados de relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Brasília, 2007.
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