Não use celular ao volante

Pesquisadores da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, descobriram que uma simples conversa ao celular mesmo com fones de ouvido aumenta cinco vezes as chances de um motorista se envolver em acidentes de trânsito. É o mesmo risco de quem pega a estrada com 8 decigramas de álcool no sangue (o equivalente a três taças de vinho ou três latas de cerveja), uma quantidade proibida pela legislação naquele país e também no Brasil.

Segundo o estudo, realizado em 2006 com 40 voluntários que dirigiram simuladores de veículos, os motoristas olham para a estrada, mas não conseguem prestar atenção suficiente nela durante a conversa telefônica. Daí, demoram mais tempo para frear e para voltar a acelerar o carro, podendo reagir tarde demais se, de repente, um pedestre surgir do nada. Ainda de acordo com o trabalho, isso não acontece com o motorista que ouve o rádio ou conversa com o passageiro.

Serviço à Mulher Marginalizada

ao meu lado a articuladora do Serviço à Mulher Marginalizada Priscila Siqueira

O Serviço a Mulher Marginalizada - SMM é uma organização não governamental que atua nas áreas de gênero e políticas públicas, no Combate a Exploração Sexual Comercial de Mulheres, Crianças e Adolescentes.

Fundado em 03 de março de 1991, desenvolve projetos que envolvem formação de agentes multiplicadores de combate ao Tráfico de Seres Humanos, pesquisa, informação, participação em redes nacionais e internacionais e advocacy na Câmara e no Senado Federal.

Tem como missão a promoção dos direitos das mulheres e crianças, tendo em vista a promoção da justiça social, dos direitos humanos no combate a todas as formas de exploração sexual comercial de mulheres, crianças e adolescentes.

Em seus quatorze anos de atuação, o SMM, vem mobilizando um grande número de colaboradores e parceiros, relacionando-se com universidades, órgãos públicos federais e estaduais, escolas, movimentos populares, pastorais sociais, organismos internacionais e outras organizações envolvidas no combate ao Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração Comercial.

A sede do SMM localiza-se na cidade de São Paulo. O SMM desenvolve projetos em diversas cidades de São Paulo e em outros estados. Seu âmbito de abrangência é nacional.

A ação política dos movimentos de mulheres e feministas nos últimos 30 anos foi decisiva para a implantação, no Brasil, de uma política pública de prevenção e combate à violência contra as mulheres. A Lei nº. 11.340/2006, batizada com o nome de Lei Maria da Penha, surgiu após histórias de muitas lutas em busca de justiça contra atos de violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da penha, sem dúvida, é uma legislação avançada e inovadora, por abordar aspectos relevantes como, por exemplo, a inclusão das ações de prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência; a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; previsão de afastamento do agressor e sua punição, dentre outros aspectos.

A violência doméstica contra a mulher é um assunto de interesse público e que deve ser analisado de forma intensa, principalmente com relação à aplicação da lei Maria da Penha, porque tal análise pode trazer muitas contribuições, uma vez que essa Lei é capaz de abranger a complexidade das questões sociais e o grave problema da violência doméstica e familiar, além de pretender ser um instrumento de mudança política, jurídica, cultural e social.

"A lei não pode forçar os homens a serem bons; mas pode impedi-los de serem maus."
(Autor desconhecido)

Seminário Internacional sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas promoveu o “Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas”, entre os dias 22 e 24 de junho, no auditório Queiroz Filho do Ministério Público Estadual.

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, fez a abertura oficial do evento com representantes da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, do Ministério Público Estadual, e tendo como participantes do evento a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Judiciário Federal e Estadual, Secretária de Segurança Pública e Defensorias Públicas Estadual e da União, entre outras entidades do terceiro setor representante da OIT no Brasil e ONGs.

Participantes estrangeiros do poder público do Paraguai e Argentina e representantes da sociedade civil destes respectivos países.

Foi debatido o tema “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”com representantes da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Às 14h, haverá mesa redonda com representantes do Brasil, do Paraguai e Argentina debatendo “Políticas de Prevenção e Repressão na América do Sul”.

A representante da Defensoria Pública da União discorreu sobre “Metodologia de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Mulheres Vítimas de Tráfico” e, a representante do Ministério Público Federal falou sobre “Normativa sobre a Mobilidade de Pessoas. Alcance dos Acordos Relacionados à Mobilidade / Fluxos Migratórios Irregulares”.

Ocorreu mesa redonda com a participação de brasileiros, paraguaios e argentinos para discutir o “Atendimento às Vítimas”.

Outra mesa redonda composta por Organizações Não-Governamentais da Argentina, do Brasil e do Paraguai debatendo “Redes de Atendimento”. A representante do Serviço à Mulher Marginalizada discorreu sobre “O Papel da Mídia no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, e, os representantes da Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania falarão sobre “Diretrizes e Encaminhamentos do Próprio Seminário”, e muitos outros temas pertinentes foram expostos e debatidos pelos participantes.

A Polícia Rodoviária Federal na pessoa do Inspetor Jetson explanou o trabalho da Instituição junto às rodovias federais ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, as parcerias com outras Instituições e o mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Para mim, foi muito proveitoso participar, agreguei mais valores e conhecimentos para o enfrentamento do tráfico de pessoas.

Jornada de atualização profissional para guia de turismo

Dia 17 a Polícia Rodoviária Federal no estado de São Paulo participou da "Jornada de atualização profissional para guia de turismo" um evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), levando para os simpáticos e calorosos guias de turismo o tema sobre as atribuições da PRF e a fiscalização de ônibus interestaduais e de turismo.

Foi um debate muito proveitoso e ambas instituições puderam se conhecer melhor, e foi proposto a criação de um Simpósio pertinente ao tema, fica aqui meu forte abraço para esses profissionais de turismo que nos receberam com muita cordialidade e desejamos sucesso a todos nesta brilhante carreira.

Rigor nas BRs muda perfil de motoristas

Hoje a famosa e a polêmica Lei n.º 11.705 conhecida como "Lei Seca" completa seu 1º ano de convivência com a sociedade. O quê mudou? Qual tem sido o resultado?
Não basta criar uma lei ela tem que ser benéfica a sociedade, veja a matéria apresentada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal e reflita sobre o tema, um grande abraço a todos.

Cerco da PRF a condutores embriagados leva mais de 9 mil às delegacias.
Brasília / DF (18/06/2009) – A lei seca ao volante e a fiscalização rigorosa nas estradas produziram uma nova realidade nos 65 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras. Apesar do crescimento de 9,5% da frota, aquecimento do turismo interno durante o verão, do grande número de feriados e das fortes chuvas que atingiram estados importantes como Minas Gerais e Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal registrou queda no número de mortes e de acidentes fatais no primeiro ano da lei 11.705.

Entre 20 de junho de 2008 e 16/06, contrariando a tendência de alta nas estatísticas de trânsito rodoviário, a PRF constatou redução de 2% no índice de mortes e de 3% no total de desastres com vítima fatal. Os acidentes e feridos, no entanto, aumentaram em 7% e 4%, respectivamente, notando que 62% das ocorrências provocaram apenas prejuízos materiais, sem que fosse necessária a mobilização de equipes de socorro médico.

Sem trégua – Desde junho de 2008, a fiscalização na malha federal só aumentou. Nos primeiros seis meses da lei, cerca de 40 mil motoristas foram submetidos ao teste de alcoolemia. Em 2009, aproximadamente 320 mil condutores já sopraram o bafômetro. Ao longo de um ano, a Polícia Rodoviária Federal reprovou mais de 14 mil motoristas embriagados, dos quais 9 mil foram presos em flagrante.

Mas o grande resultado da lei seca ao volante pode ser aferido pela mudança de comportamento nas rodovias federais. Em junho de 2008, quando a lei entrou em vigor, a PRF registrava um flagrante de embriaguez a cada seis testes realizados. Hoje, são necessários 40 testes para identificar um condutor embriagado.

“Como negar a positividade da lei sabendo que ela está mudando o comportamento dos motoristas, ao menos em rodovias federais? A PRF afirma isso em cima de 360 mil testes realizados em 12 meses. Mesmo aumentando a fiscalização em 600%, a quantidade de motoristas embriagados está caindo”, defende o inspetor Hélio Cardoso Derenne, Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal.

O levantamento realizado pela PRF também comprova que a sociedade está mais receptiva em relação ao endurecimento da legislação de trânsito. Desde a publicação da lei 11.705, o percentual de autuações correspondente a motoristas que se recusaram a soprar o bafômetro caiu de 18 para 13%.

Investir para prevenir - A Polícia Rodoviária Federal conta, atualmente, com 750 etilômetros em utilização no país, quantidade suficiente para equipar todas as suas delegacias e postos de fiscalização. Em termos gerais, existe um aparelho para cada 80 quilômetros de rodovia. Mas o incremento de aparelhos que as estradas devem receber até o final do ano oferecerá maior agilidade às equipes policiais e conforto aos motoristas, que serão submetidos ao teste no local da abordagem.

O Ministério da Justiça incluiu o trânsito na pauta de discussões da sociedade, ao tratar o tema como questão de segurança pública. Através do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o MJ encampou ações para ampliar o combate à mistura álcool e direção, que por vários anos se restringiu às rodovias federais. Em dezembro de 2008, a pasta anunciou investimentos de quase R$ 140 milhões em equipamentos de segurança, entre os quais 10 mil etilômetros, para serem distribuídos à Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais de todo o país.

Os investimentos contemplam um dos principais eixos do Pronasci: o reaparelhamento das instituições responsáveis pela prevenção e repressão à violência. O objetivo é preparar as polícias para oferecer à sociedade atendimento mais rápido e eficaz, com foco na preservação da vida. Dos 10 mil bafômetros adquiridos pelo governo federal, 7 mil serão doados aos estados e 3 mil, à Polícia Rodoviária Federal.

Desde 1999, a PRF vem se preparando para o endurecimento da legislação de trânsito. Naquele ano, em parceria com a Universidade Católica do Rio Grande do Sul, debateu, pela primeira vez no país, a necessidade de critérios científicos para a medição do consumo de álcool pelos motoristas brasileiros. Em menos de uma década, adquiriu centenas de etilômetros modernos, treinou seu efetivo e, junto à Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), elaborou os critérios hoje utilizados para a identificação do condutor com sintomas evidentes de embriaguez.
Horizontes – O primeiro ano da lei seca ao volante criou um ambiente inédito de discussão sobre trânsito no Brasil. O assunto ganhou alcance nacional e atraiu olhares atentos da sociedade, que passou a cobrar fiscalização e resultados.

Quando a lei entrou em vigor, houve significativa queda na violência das estradas. A partir do terceiro mês, entretanto, a PRF alertou que a diminuição da quantidade de desastres já não seguia a tendência inicial, influenciada, principalmente, pelas deficiências de fiscalização nas regiões com menor desenvolvimento.

De acordo com análise do período, quase todos os estados com alto índice de urbanização registraram redução da violência. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal, por exemplo, conseguiram diminuir a mortalidade nas estradas em até dois dígitos. E a explicação é simples: nos centros urbanos, a PRF não trabalha sozinha. Conta com a atuação de polícias militares, guardas municipais e outros órgãos de trânsito. Nas cidades de pequeno e médio portes, quase toda a fiscalização recai sobre a Polícia Rodoviária Federal.

Para a área técnica da Polícia Rodoviária Federal, a lei representa um avanço sem precedentes e abre caminho para outras iniciativas ousadas. “Hoje os resultados são aferidos exclusivamente sobre as informações do agente durante a fiscalização. Submeter todos os motoristas envolvidos em acidentes no Brasil à perícia médica, sobretudo aqueles que causaram desastres com mortes, daria um perfil muito mais preciso da eficácia da lei 11.705. Seria uma forma de indicar o real impacto da legislação na queda da violência”, afirma o inspetor Alvarez Simões, Coordenador Geral de Operações em exercício da PRF.

A ingestão de álcool nas rodovias federais ocupa a oitava posição entre causas identificadas de acidentes.

Na batalha contra as mortes no trânsito, conscientização e imposição de limites caminham juntas

O uso excessivo e irresponsável de álcool está ligado a questões culturais e educacionais. Essa é a análise da professora Maria Abigail de Souza, do Instituto de Psicologia. "A gente vive a cultura do prazer num sentido tão avassalador que as pessoas não querem mais sofrer nada, nem uma dor de cabeça. Nessa cultura, você não pode frustrar nada, não pode dizer não para uma criança, por exemplo", explica.

De acordo com Abigail, se a família não dá limites aos indivíduos, eles vão procurá-los no Estado, na Polícia. E devem encontrá-los: "É muito importante essa coisa do limite, da punição, não no sentido autoritário, mas como uma forma de educação".

A professora da FM/USP Vilma Leyton, que é chefe do Departamento de Álcool e Drogas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, compartilha dessa opinião. "O que a gente vê é que os acidentes continuam, todo mundo fala, fala, fala de álcool, há muitas campanhas educativas, mas os números não diminuem.

Então, falta alguma coisa. O que a gente acha que falta é a fiscalização", afirma.Recentemente, a Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, fez uma pequena alteração no Código de Trânsito Brasileiro que facilitará o trabalho dos órgãos fiscalizadores.

Agora, a embriaguez dos motoristas pode ser constatada a partir da observação do comportamento dos indivíduos, sem necessidade de realização do teste do etilômetro (mais conhecido como bafômetro). Sinais como olhos vermelhos, odor de álcool no hálito, agressividade, dispersão, dificuldade no equilíbrio, fala alterada, entre outros, bastarão para que o policial ateste a embriaguez.

Anteriormente, se o condutor se utilizasse da prerrogativa constitucional de se recusar a fazer o exame, a Polícia ficava sem ter provas legalmente válidas.Para o corregedor regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Waldiwilson dos Santos Pinto, medidas como essa são muito importantes, mas perdem força se não forem acompanhadas de uma conscientização maciça da população através da mídia e do sistema educacional. "O trabalho da Polícia, sendo isolado e não mostrado, não vai surtir um grande efeito.

Então, o que temos que ter na mídia é a informação à sociedade daquilo que está sendo feito", assegura o corregedor.Por isso, a PRF trabalha com educação no trânsito para todas as faixas etárias, ministrando palestras em escolas e empresas, a fim de mostrar a gravidade de um acidente de trânsito. "Está inserido no Código de Trânsito Brasileiro que, desde a pré-escola até a universidade, haja formação sobre o trânsito. Isso ainda não foi adotado, mas recomenda-se que seja feito.Fazendo essas palestras, nós tentamos fazer a prevenção, a parte educacional", completa Pinto.

A opinião pública nacional parece convergir na condenação do hábito de beber e dirigir. De acordo com o I Levantamento Nacional Sobre os Padrões de Consumo do Álcool, 93% dos brasileiros entrevistados acham que os motoristas alcoolizados têm que pagar multas, 81% que eles deveriam ter a Carteira de Habilitação suspensa e 63% apóiam a condenação à prisão nesses casos. Somente com uma mudança de comportamento, medidas extremas como essas poderão se tornar menos necessárias.

Fonte: http://www.ip.usp.br/imprensa/midia/2007/ea85_2007.html

Campanha sobre a Lei Seca

Em parceria com o Ministério da Justiça e com apoio do Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal lançou em maio de 2009 campanha para reforçar o conceito da Lei Seca ao volante em seu primeiro de ano de existência.
Com o conceito "Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia', a campanha tem envergadura nacional, e inclui ações promocionais em quatro capitais - São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Florianópolis - escolhidas em função da alta incidência de acidentes em rodovias federais.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Hoje dia 05 de junho Dia Mundial do Meio Ambiente, e a Comissão Regional de Educação para o Trânsito da Polícia Rodoviária Federal no estado de São Paulo aproveitando a data realizamos uma campanha de eco-conscientização e de educação ambiental na rodovia Presidente Dutra no KM 78.

O 3º Evento Comemorativo do Dia Mundial do Meio Ambiente, com a entrega de mudas de plantas e panfletagem e exame de saúde para os usuários da rodovia, com a participação da Ong Reflorestar é Viver, concessionária Nova Dutra, alunos do ensino fundamental da rede municipal de Roseira, e a escola de enfermagem Dr. Benedito Meirelles de Guaratinguetá, lembrando que a PRF atua em favor da erradicação do tráfico de animais, fiscalização de transporte de produto perigoso, fiscalização de excesso de fumaça em veículos, transporte ilegal de madeira, fiscalização em parceria com o IBAMA, etc.

Hong Kong ainda resiste à censura, 20 anos após confrontos em Pequim

Passados 20 anos dos protestos da Praça da Paz Celestial em Pequim, Hong Kong se esforça para não ceder à censura pró-comunista.

A ilha ao sul da China, que é ex-colônia britânica e passou ao comando de Pequim em 1997, abriga ainda hoje as vozes e movimentos críticos ao Partido Comunista, embora enfrente cada vez mais censura.

Hong Kong é o único lugar da China onde o aniversário de 20 anos dos confrontos da Praça da Paz Celestial está sendo marcado e abertamente discutido.
O governo, porém, barrou a entrada de dissidentes que vinham à Região de Administração Especial participar dos eventos de lembrança à data.

Tradição de liberdade
Hong Kong tem a tradição de ser o lugar mais livre da China, pois Pequim não pode censurar o conteúdo que é veiculado pela imprensa local.
Comandado pelo Reino Unido até 1997, o território foi devolvido aos chineses sob a condição de que, por 50 anos, as liberdades individuais fossem respeitadas como é previsto pela lei britânica.

Por causa desse acordo, a imprensa de Hong Kong não precisa responder ao Ministério da Propaganda, que regula as notícias publicadas na China.

A repressão de manifestações em 1989 causou protestos em todo o mundo
Os livros didáticos da região autônoma também não suprimem o episódio da Praça da Paz Celestial, que é tabu nas escolas do governo comunista.
Nesse meio, o debate sobre os 20 anos dos confrontos entre estudantes e governo está muito vivo e tem dominado as páginas dos jornais.

Protesto
No domingo, uma passeata reunindo cerca de 8 mil pessoas deu início aos eventos que marcam os 20 anos do episódio da Praça da Paz Celestial.
Os manifestantes pediram que o governo chinês liberte dissidentes pró-democracia e reconheça as centenas e mortes ocorridas durante o confronto de 1989.
Até hoje não foi divulgado o número de vítimas fatais, mas estima-se que os embates tenham deixado entre 200 e 3 mil mortos como saldo.

Todos os anos, o movimento democrático Aliança de Hong Kong em apoio aos Movimentos Patrióticos Democráticos da China organiza uma vigília à luz de velas no parque Victória na noite de 4 de junho para relembrar o episódio.

Neste ano, membros da Federação Estudantil de Hong Kong se juntaram ao movimento e estão fazendo uma greve de fome de 64 horas para simbolizar a insatisfação da juventude com o governo de Pequim por não relembrar os eventos de 1989. "Há uma onda de idealismo e luta por democracia em Hong Kong", disse à BBC Brasil Cheuk-yan Lee membro do conselho legislativo local e dissidente do movimento estudantil da Praça da Paz Celestial.

Censura
Mas apesar de permitir os protestos pró-democracia, o governo de Hong Kong acabou cedendo, em parte, à forte pressão exercida por Pequim.
No fim-de-semana o escultor dinamarquês Jens Galschiot foi barrado pela polícia de imigração ao tentar entrar na cidade.

O artista que esculpiu a obra "Pilar da Vergonha", exposta em um campus universitário local, pretendia participar das manifestações e entregaria uma nova peça de contestação ao Conselho Legislativo. "Eu acredito que um incidente como esse machuca a reputação de Hong Kong, isso não deveria acontecer aqui", disse Jens em um comunicado público divulgado por seus filhos, que conseguiram passar a fronteira.

Na terça-feira, Xiang Xiaoji, conhecido dissidente e ex-líder do movimento estudantil de 1989, também foi barrado.
Xiang foi obrigado a embarcar contra a vontade própria em um voo retornando a Nova York apenas quatro horas depois de chegar à China.
"Foi uma decisão errada proibir a minha entrada", lamentou Xiang ao jornal South China Morning Post.

A policia de imigração, entretanto, permitiu que outro ex-líder estudantil Xiong Yan, que tem passaporte americano, entrasse na cidade no domingo.
Xiong está na lista de 21 dissidentes mais procurados pelo governo comunista. Ele vive no Estado americano do Alabama e atua no Exército dos Estados Unidos, ao qual serviu em 2004 na guerra do Iraque.

Xiong participou da passeata deste domingo e disse à imprensa local que "o espírito pela busca da verdade, de liberdade (...) não morreu. É o espírito de democracia de 1989 que está aqui".

Pressão
A sensação de que o governo local está cedendo às pressões de Pequim tem crescido desde que o governador da Região de Administração Especial afirmou que o episódio da Praça da Paz Celestial deveria ser avaliado no contexto do crescimento econômico proporcionado pela liderança comunista. "O tempo passou", disse Donald Tsang, secretário-executivo da província de Hong Kong, há cerca de um mês atrás em discurso no Conselho Legislativo.

"O incidente aconteceu há muito tempo e nosso país alcançou marcante sucesso em diversas áreas. O país progrediu e eu tenho certeza (...) que muitas pessoas concordam com o meu julgamento", afirmou Tsang.

Os comentários de Tsang fizeram com que a ala democrata abandonasse o plenário legislativo durante o discurso e despertaram a ira popular.
Após ouvir críticas dos legisladores e cidadãos, Tsang se desculpou dizendo que o comentário foi "um ato falho".

Apesar de sofrer pressões internas e externas para ceder à censura pró-comunista, Hong Kong segue sendo uma importante referência de dissidência chinesa.
"Mesmo sendo um lugar pequeno, Hong Kong ainda é o farol da liberdade da China", afirmou Xiang Xiao, o ativista que foi barrado pelas autoridades de imigração.
"Hoje estamos construindo uma democracia sólida", afirmou com otimismo à BBC Brasil o dissidente Han Dongfang, que vive em Hong Kong.

Protestos
Os protestos da Praça da Paz Celestial começaram em meados de abril de 1989, após a morte de Hu Yaobang, um oficial do Partido Comunista que era visto pelos estudantes e trabalhadores como símbolo da abertura e reforma da China.

Nas semanas que se seguiram ao funeral de Hu, estudantes e populares ocuparam a praça no centro de Pequim reivindicando mudanças que acelerariam a adoção de democracia e que poderiam levar à desestabilização do Partido Comunista.
Inicialmente o governo chinês tentou negociar com os manifestantes, mas mudou de posição ao perceber que sua liderança poderia ser comprometida.

O grupo reunido na praça desafiou as ordens do governo de desocupar o local e as Forças Armadas foram chamadas para expulsar os manifestantes.
O confronto resultante foi imortalizado pela imagem de um jovem se colocando em frente a uma fileira de tanques militares, na tentativa de impedir o combate.
Até hoje não se sabe a identidade e o destino desse jovem, nem o total de manifestantes mortos.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/06/090603_pazcelestialwentzel.shtml

Competências da Polícia Rodoviária Federal

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal é um órgão cinculado ao Ministério da Justiça e tem a suas competências definidas pela Constituição Federal (Art. 144), pela Lei nº 9. 503 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 3.741, de 15 de dezembro de 2004.

Assim, além da própria competência constitucional, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, nos termos do Decreto nº 1.655/95 e do Regimento Interno, tem as seguintes atribuições:

- realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, do patrimônio da União e o de terceiros;

- exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;

- aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviço de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escoltas de veículos de cargas excepcionais, executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

- realizar perícias, levantamento de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólicas e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

- credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis;

- assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

- executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estado e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

- efetuar a fiscalização e o controle do trânsito e tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei rº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e

- colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o património, a ecologia, o meio ambente, os furtos e roubos de veículos bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis; o realizar concursos públicos, outros processos seletivos, cursos, estágios, formação, treinamentos e demais atividades de ensino na área de sua competência.

Organizacionalmente, a Polícia Rodoviária Federal, presente em todo o território nacional, atualmente encontra-se estruturada através da unidade administrativa central, em Brasília, e das unidades administrativas regionais, representadas pelas 22 Superintendências (GO, MT, MS, MG, RJ, SP, ES, PR, SC, RS, BA, PE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, SE, RO, TO) e pelos 5 Distritos (DF, AC, AM, AP e RR), além das 156 sub-unidades administrativas, denominadas delegacias, 390 postos de fiscalização, totalizando, assim, em sua estrutura, 550 pontos de atendimento em todo o Brasil.

Seu efetivo atual é de 8.338 Policiais Rodoviários Federais em atividade, que são responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, em regime de escala, da malha rodoviária federal de cerca de 55 mil quilômetros de rodovias e estradas.

Junto com os demais órgãos da área de Segurança Pública, a PRF intensificou sua presença no trabalho de prevenção e repressão ao crime organizado, especialmente no combate ao roubo e furto de veículos e cargas, aos crimes como o narcotráfico, o contrabando e o descaminho, a sonegação fiscal e o tráfico de menores, além de servir como base de apoio para operações especiais de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar, a Receita Federal, a Fundação Nacional de Saúde, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e o Departamento de Transporte Rodoviário, bem como as Secretarias Estaduais de Fazenda.

Anualmente, a Polícia Rodoviária Federal cumpre um calendário extenso de operações, especialmente em feriados e fins de semanas prolongados. Independentemente disso, ela desenvolve comandos voltados à educação de trânsito e à fiscalização do transporte de produtos perigosos, como substâncias tóxicas, explosivos, corrosivos, inflamáveis, radioativas, fazendo inclusive serviços de batedor para o transporte de cargas de dimensões excepcionais e de urânio. Faz ainda a escolta e segurança de autoridades brasileiras e/ou estrangeiras, em trânsito pelo País.

Além da missão constitucional, a Polícia Rodoviária Federal participa, como membro ou colaboradora, de programas e projetos voltados para a segurança de trânsito, destacando-se, nesse aspecto, o Programa Brasileiro de Segurança do Trânsito (PBST), e o Programa do Grupo Executivo para Redução de Acidentes de Trânsito (GERAT).

Na área da Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal integra, juntamente com as Polícia Federal, Civil e Militar, os Conselhos Regionais de Segurança Pública. Atualmente, ela faz parte dos seguintes conselhos: Conselho de Segurança Pública do Sudeste; Conselho de Segurança Pública do Sul; Conselho de Segurança Pública do Entorno do Distrito Federal; Conselho de Segurança Pública do Nordeste, Conselho de Segurança Pública do Meio-Norte e Conselho de Segurança Pública do Norte. Não obstante, a Polícia Rodoviária Federal promove, ainda, cursos e seminários sobre educação de trânsito em escolas, empresas e órgãos públicos.

Fonte: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMID8838FBDB8D564D0E950B1095322F949DPTBRNN.htm

Indígenas têm seus direitos violados no Brasil, afirma Anistia Internacional

O documento, intitulado "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2009", com dados relativos ao ano passado, destaca o atraso nas decisões judiciais para demarcação de terras e afirma que "a persistente discriminação deve ser o fundamento para a formação de políticas, prestação de serviços e aplicação da Justiça".

O relatório cita o episódio ocorrido em maio do ano passado, quando homens encapuzados atiraram e lançaram bombas incendiárias contra um grupo de índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ferindo dez pessoas.
"Os ataques foram atribuídos aos fazendeiros de arroz que ocupavam ilegalmente a terra que havia sido demarcada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005", afirma o relatório.

A situação dos indígenas foi ainda um dos pontos de maior destaque na sessão do relatório dedicada às Américas. "Da região mais ao norte, próxima ao Ártico, à extremidade sul da Terra do Fogo, populações indígenas das Américas vivem um histórico de marginalização e discriminação", afirma o relatório. "Muitos ainda não contam com reconhecimento constitucional e os direitos às terras de seus ancestrais são ignorados".

Economia x Direitos Humanos

A parte do relatório dedicada ao Brasil ainda ressalva que, apesar da expansão econômica do país e projetos sociais financiados pelo governo, "as desigualdades na distribuição de renda e riqueza permaneceram uma das mais altas da região".
O porta-voz da instituição para o Brasil, Tim Cahil, disse, em entrevista à BBC Brasil, que, apesar do destaque que o país conquistou nos cenários regional e internacional recentemente, o Brasil "falha" em implementar políticas efetivas de direitos humanos.

"A mensagem é que o Brasil tem a responsabilidade de garantir os direitos humanos dentro de casa. Esse crescimento econômico e a liderança regional e internacional não deveriam acontecer em detrimento dos diretos humanos", disse Cahil.

"As políticas de investimento como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o crescimento agroindustrial não se refletem na melhoria de vida das comunidades mais precárias, como os indígenas e as populações das favelas".

"As comunidades mais pobres continuaram a ter acesso negado a serviços, a sofrer atos de violência comandados por gangues e violações sistemáticas dos direitos humanos por parte da polícia".

Sem-terra

A Anistia ainda destacou que a violência contra trabalhadores sem-terra continuou no ano de 2008, com "tentativas de criminalizar movimentos que, no seu esforço para tentar garantir a reforma agrária, apoiam pessoas sem terra".
O relatório voltou a criticar, em sua edição de 2009, o sistema de justiça criminal brasileiro, salientando que a estrutura é caracterizada por "negligência, discriminação e corrupção".

"Apesar de ter havido uma redução nas taxas de homicídio, comunidades pobres nos centros urbanos e pequenas cidades do interior continuaram a registrar altos índices de crime e violência".

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/05/090527_anistia_relatoriobrasil_fp_cq.shtml

China bloqueia sites às vésperas de aniversário de repressão a protestos

Usuários na China não conseguem acessar sites de relacionamento social como o Twitter, contas do Hotmail ou sites de fotos como o Flickr.

O correspondente da BBC em Pequim, James Reynolds, diz que - à medida que o aniversário se aproxima - o governo chinês se demonstra empenhado em garantir que o "incidente de 4 de junho" não seja mencionado.

A China costuma proibir discussões sobre os eventos de 4 de junho de 1989, quando o Exército pôs fim, de forma violenta, a semanas de protestos que exigiam mais democracia no país.
Símbolo

Estima-se que centenas de pessoas morreram na repressão aos protestos, mas a China nunca divulgou o número oficial de mortos do que diz ter sido um movimento contrarrevolucionário.
Em 1989, inúmeros estudantes e populares ocuparam a praça no centro de Pequim para reivindicar mudanças democráticas.

O governo chegou a negociar com os estudantes, mas mudou de posição por temer que sua liderança pudesse ser comprometida e entrou em confronto com os manifestantes.
A imagem de um manifestante, até hoje anônimo, tentando conter o avanço de tanques circulou o mundo e se tornou um símbolo do episódio.

A ONG de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional afirma que até 200 pessoas permanecem presas por causa dos eventos de 1989.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/06/090602_china_rc.shtml

Conferência Livre em Segurança Pública PUC SP

ao meu lado a Profa. Dra. Maria Stela Santos Graciani da PUC e o Dr. Francisco Lúcio França do CONDEPE “A contribuição da Universidade na efetivação da democracia participativa na construção de outro paradigma de Segurança Pública: um dever ético político”.


Foi realizada na PUC de São Paulo em 30 de maio a Conferência Livre em Segurança Pública. O evento foi uma realização em conjunto com a Faculdade de Educação, o NTC - Núcleo de Trabalhos Comunitários, NEPSUC - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Segurança Urbana e Cidadania e a Pastoral Universitária. Abertura no TUCA.

A Conferência Livre realizou atividades, desenvolvidas em âmbito nacional desde 2008, e visou subsidiar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública que acontecerá entre os dias 27 a 30 de agosto na cidade de Brasília orquestrada pelo Ministério da Justiça, Senasp e Renaesp, hoje, a conferência, configura como espaço onde diversos setores da sociedade podem; participar, debater, aprofundar e assim construir elementos fortalecedores através de uma relação dialógica para a formulação de diretrizes para um novo paradigma de Política Nacional de Segurança Pública.