sexta-feira, 11 de março de 2011
Curso treina juiz do Iraque a julgar mulher
Com apoio do PNUD, governo do país asiático desenvolve programa de capacitação para sensibilizar magistrados sobre os direitos femininos
O PNUD já treinou, neste ano, mais de 400 juízes do Iraque num programa que busca sensibilizá-los sobre as normas nacionais e internacionais relativas aos direitos da mulher. Foram 23 cursos em janeiro, estruturados com o objetivo de promover a Justiça e melhorar a eficiência das investigações em geral no país.
Pesquisas realizadas entre 2006 e 2009 por agências da ONU em parceria com o governo iraquiano apontam que uma em cada cinco mulheres de 15 a 49 anos já foi agredida fisicamente por seus maridos, 14% delas durante a gravidez. Os números, no entanto, podem ser mais altos, pois a quantidade de denúncias contra esse tipo de violência costuma ser baixa devido ao temor das iraquianas de ficarem estigmatizadas socialmente e de que as reclamações não sejam investigadas pelas autoridades.
“A situação da segurança no Iraque afetou em maior grau os grupos vulneráveis. No que se refere à situação da mulher, tememos que, em vez de melhorar, as condições tenham piorado desde 2003 [quando houve a invasão das tropas lideradas pelos Estados Unidos, que culminou na queda do presidente Saddam Hussein]”, afirma Helen Olafsdottir, assessora do PNUD para recuperação e prevenção de crises no país asiático.
Os cursos idealizados pelo PNUD em conjunto com o governo iraquiano são realizados em Bagdá, Erbil (norte) e Basra (sul) e não tratam somente de violência de gênero. Abordam também a igualdade entre homens e mulheres, mediações de conflitos, direito processual, investigações imparciais e justas, luta anticorrupção e direitos humanos e familiares, entre outros temas.
“Estamos estudando a situação da polícia e do sistema judicial, e temos de vinculá-los à assistência médica, psicológica, social e intelectual. A lista de desafios é interminável, de modo que estamos diante de uma tarefa monumental e o governo do Iraque realmente está partindo do zero”, acrescenta Helen, que ressalta, no entanto, que as autoridades estão empenhadas em reverter a situação atual.
Como parte de seu programa trienal de apoio à família, à Justiça e à segurança, iniciado em abril do ano passado, o governo iraquiano estabeleceu escritórios especializados de polícia que prestam auxílio a vítimas de violência de gênero. Conhecidos como Departamentos de Proteção da Família, esses órgãos oferecem apoio jurídico e acompanham os casos utilizando base de dados nacional para solucionar deficiências atuais de informação.
Líbia é país árabe com menos liberdade
Relatório publicado pelo PNUD aponta que índice que leva em conta eleições, liberdade de expressão e de imprensa é o menor da região
A qualidade da administração pública na Líbia, palco de protestos populares intensos há uma semana, é menor que a média dos países árabes, aponta um indicador presente no mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano Árabe, publicado pelo PNUD. O estudo menciona pontos em que o regime líbio se destaca negativamente e traz um índice do Banco Mundial segundo o qual a governança do país melhorou desde 1996, embora ainda seja a 15º em um grupo de 22 nações e territórios. O índice líbio de transparência e liberdade é o pior entre os locais pesquisados.
O tema do relatório é a segurança humana (conceito que abrange proteção contra a violência, mas também aos direitos humanos e à garantia ao acesso a serviços básicos). O foco não é a Líbia, mas a região como um todo. O texto e o índice são anteriores à eclosão de manifestações no Norte da África e no Oriente Médio: o estudo foi publicado em 2009, e o indicador refere-se a 1996 e 2007. Ainda assim, há vários dados que podem contribuir para entender as raízes das mudanças que estão ocorrendo nos países árabes.
O índice do Banco Mundial, chamado Indicadores de Governança, considera seis aspectos ligados à qualidade institucional dos países: voz e prestação de contas, estabilidade política, eficácia do governo, qualidade do marco regulatório, regime de direito e controle da corrupção. Baseia-se em 35 fontes de informação, como ONGs, sondagens com empresários, pesquisas domiciliares (como as feitas pelo Instituto Gallup) e relatórios de instituições públicas ou multilaterais.
Em 1996, a Líbia ficava abaixo da média das nações árabes em todos os seis quesitos. Em 2007, isso só não ocorreu no critério de estabilidade política.
O indicador varia de -2,5 a 2,5, e quanto maior, melhor. Em 1996, o índice médio da Líbia era de -1,49, contra -0,80 nos países árabes. Em 2007 a diferença diminuiu: -0,83 e -0,81, respectivamente. Na década de 90, a nação comandada há 42 anos por Muamar Kadafi saiu-se pior em marco regulatório (que considera a capacidade do governo de promover normas e políticas de apoio ao setor privado) e em voz e prestação de contas (que leva em conta transparência, eleições, liberdade de expressão e de imprensa). Em 2007, saiu-se pior em voz e prestação de contas (foi o pior país árabe nesse quesito) e eficácia do governo (qualidade dos serviços públicos e independência da administração pública a pressões políticas).
Alguns pontos mencionados no relatório reforçam esses resultados. “Todos os países árabes, com exceção da Líbia, apoiam o direito de formar associações civis”, afirma o texto. Nas associações políticas, o país também recebe críticas. “Há posições variadas dentro dos países árabes a respeito do direito de formar e apoiar partidos políticos e a respeito do grau de permissão para que esses partidos operem. Seis países árabes – Kuait, Líbia, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – continuam a proibir por princípio a formação de partidos políticos.”
O estudo também cita um relatório de 2008, da Organização Árabe por Direitos Humanos, segundo o qual a Líbia era um dos 11 Estados da região que aumentaram as restrições à liberdade dos cidadãos por meio de prisões sem amparo do Judiciário.
Apesar disso, os indicadores socioeconômicos não são ruins. A série de dados do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) original apontam, por exemplo, que a Líbia tinha, em 1970, uma situação pouco pior que a do Brasil (IDH de 0,541, contra 0,551 do brasileiro). O índice líbio superou o brasileiro anos depois e, em 2008, estava bem à frente: 0,810 (43º no ranking), contra 0,764 (59º no ranking). Todos os três sub-índices que compõem o IDH são maiores no país africano: renda, longevidade e educação.
No IDH reformulado a diferença se mantém. A Líbia é a 53ª no ranking (0,755) e o Brasil, 73º (0,699).
A qualidade da administração pública na Líbia, palco de protestos populares intensos há uma semana, é menor que a média dos países árabes, aponta um indicador presente no mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano Árabe, publicado pelo PNUD. O estudo menciona pontos em que o regime líbio se destaca negativamente e traz um índice do Banco Mundial segundo o qual a governança do país melhorou desde 1996, embora ainda seja a 15º em um grupo de 22 nações e territórios. O índice líbio de transparência e liberdade é o pior entre os locais pesquisados.
O tema do relatório é a segurança humana (conceito que abrange proteção contra a violência, mas também aos direitos humanos e à garantia ao acesso a serviços básicos). O foco não é a Líbia, mas a região como um todo. O texto e o índice são anteriores à eclosão de manifestações no Norte da África e no Oriente Médio: o estudo foi publicado em 2009, e o indicador refere-se a 1996 e 2007. Ainda assim, há vários dados que podem contribuir para entender as raízes das mudanças que estão ocorrendo nos países árabes.
O índice do Banco Mundial, chamado Indicadores de Governança, considera seis aspectos ligados à qualidade institucional dos países: voz e prestação de contas, estabilidade política, eficácia do governo, qualidade do marco regulatório, regime de direito e controle da corrupção. Baseia-se em 35 fontes de informação, como ONGs, sondagens com empresários, pesquisas domiciliares (como as feitas pelo Instituto Gallup) e relatórios de instituições públicas ou multilaterais.
Em 1996, a Líbia ficava abaixo da média das nações árabes em todos os seis quesitos. Em 2007, isso só não ocorreu no critério de estabilidade política.
O indicador varia de -2,5 a 2,5, e quanto maior, melhor. Em 1996, o índice médio da Líbia era de -1,49, contra -0,80 nos países árabes. Em 2007 a diferença diminuiu: -0,83 e -0,81, respectivamente. Na década de 90, a nação comandada há 42 anos por Muamar Kadafi saiu-se pior em marco regulatório (que considera a capacidade do governo de promover normas e políticas de apoio ao setor privado) e em voz e prestação de contas (que leva em conta transparência, eleições, liberdade de expressão e de imprensa). Em 2007, saiu-se pior em voz e prestação de contas (foi o pior país árabe nesse quesito) e eficácia do governo (qualidade dos serviços públicos e independência da administração pública a pressões políticas).
Alguns pontos mencionados no relatório reforçam esses resultados. “Todos os países árabes, com exceção da Líbia, apoiam o direito de formar associações civis”, afirma o texto. Nas associações políticas, o país também recebe críticas. “Há posições variadas dentro dos países árabes a respeito do direito de formar e apoiar partidos políticos e a respeito do grau de permissão para que esses partidos operem. Seis países árabes – Kuait, Líbia, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – continuam a proibir por princípio a formação de partidos políticos.”
O estudo também cita um relatório de 2008, da Organização Árabe por Direitos Humanos, segundo o qual a Líbia era um dos 11 Estados da região que aumentaram as restrições à liberdade dos cidadãos por meio de prisões sem amparo do Judiciário.
Apesar disso, os indicadores socioeconômicos não são ruins. A série de dados do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) original apontam, por exemplo, que a Líbia tinha, em 1970, uma situação pouco pior que a do Brasil (IDH de 0,541, contra 0,551 do brasileiro). O índice líbio superou o brasileiro anos depois e, em 2008, estava bem à frente: 0,810 (43º no ranking), contra 0,764 (59º no ranking). Todos os três sub-índices que compõem o IDH são maiores no país africano: renda, longevidade e educação.
No IDH reformulado a diferença se mantém. A Líbia é a 53ª no ranking (0,755) e o Brasil, 73º (0,699).
Sul da Ásia projeta erradicar fome até 2030
PNUD
Para secretário-geral adjunto da ONU, progresso inclusivo ajudará a superar desigualdade na região com 2º maior crescimento do planeta
O Sul da Ásia é a região do planeta com a segunda maior taxa de crescimento econômico, mas esses ganhos não estão chegando aos seus 595 milhões de pobres, que ainda sofrem com desigualdade, fome e dificuldade de acesso a serviços básicos. É o que afirma Ajay Chhibber, secretário-geral adjunto da ONU e diretor regional do PNUD para Ásia e Pacífico, para quem essas conquistas financeiras, se corretamente administradas, podem eliminar a pobreza até 2030.
A autoridade das Nações Unidas discursou nesta quinta na sessão de abertura da Conferência Mundial Recriando o Sul da Ásia: Democracia, Justiça Social e Desenvolvimento Sustentável, organizada pelo Centro para Política e Estudos local.
De acordo com ele, a região, formada por Afeganistão, Bangladesh, Butão, Índia, Irã, Maldivas, Nepal, Paquistão e Sri Lanka, vive um momento bastante favorável. Chibber ressalta que esses países estão reforçando as suas democracias, os pacotes de estímulo ajudam as nações a saírem da crise econômica mundial e os esforços de construção da paz e de inclusão de grupos sociais marginalizados começam a surtir efeito. “O Sul da Ásia tem um enorme ‘dividendo demográfico’, e a população cada vez mais exige responsabilidade e transparência dos seus governantes”, diz.
Porém, apesar dos sinais de estabilidade política e econômica, os indicadores sociais da região são pouco favoráveis, apontando que grande parte da população é privada das oportunidades criadas pelo crescimento. As famílias pobres, por exemplo, são desproporcionalmente afetadas pela alta dos preços dos alimentos –seu poder de compra diminuiu 24%, contra uma redução de 4% para os ricos.
Se por um lado a taxa de pobreza local caiu, o número absoluto de pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia aumentou, passando de 549 milhões em 1981 para 595 milhões em 2005. Além disso, mais de 250 milhões de crianças sofrem com desnutrição, cerca de 30 milhões de jovens estão fora da escola e um terço das mulheres adultas são anêmicas.
“O foco da região deve ser levar os benefícios da prosperidade aos excluídos. O crescimento inclusivo deve orientar todas as decisões políticas, com a sociedade civil desempenhando o seu papel na articulação daqueles que não têm voz”, afirma Chhibber.
Nos últimos 20 anos, o PNUD defende uma abordagem de desenvolvimento humano que não se resume a garantir um nível de rendimento digno e qualidade de vida para todos, mas que também inclui esforços para que cada pessoa tenha capacidade, direito e liberdade para fazer parte das decisões que afetam suas vidas. Isso contempla o direito ao voto e a cobrança junto aos governantes.
“A democracia tem o potencial real para permitir o crescimento dos mais pobres, sustentando o desenvolvimento humano”, completa.
Ameaça climática
Para Chhibber, mesmo que o os ganhos econômicos no Sul da Ásia continuem acelerados, seus países seguem muito vulneráveis aos impactos da variação climática. Entre as evidências mais preocupantes estão os níveis de elevação do mar, que ameaçam as Maldivas e a costa de Bangladesh, além do derretimento da neve na cordilheira do Himalaia.
“A mudança climática não é mais uma ameaça distante. Ela é uma realidade e um sinal do que vem pela frente. Por isso, precisamos promover novos encontros como esse para discutirmos a pobreza e o aquecimento global”, finalizou.
Para secretário-geral adjunto da ONU, progresso inclusivo ajudará a superar desigualdade na região com 2º maior crescimento do planeta
O Sul da Ásia é a região do planeta com a segunda maior taxa de crescimento econômico, mas esses ganhos não estão chegando aos seus 595 milhões de pobres, que ainda sofrem com desigualdade, fome e dificuldade de acesso a serviços básicos. É o que afirma Ajay Chhibber, secretário-geral adjunto da ONU e diretor regional do PNUD para Ásia e Pacífico, para quem essas conquistas financeiras, se corretamente administradas, podem eliminar a pobreza até 2030.
A autoridade das Nações Unidas discursou nesta quinta na sessão de abertura da Conferência Mundial Recriando o Sul da Ásia: Democracia, Justiça Social e Desenvolvimento Sustentável, organizada pelo Centro para Política e Estudos local.
De acordo com ele, a região, formada por Afeganistão, Bangladesh, Butão, Índia, Irã, Maldivas, Nepal, Paquistão e Sri Lanka, vive um momento bastante favorável. Chibber ressalta que esses países estão reforçando as suas democracias, os pacotes de estímulo ajudam as nações a saírem da crise econômica mundial e os esforços de construção da paz e de inclusão de grupos sociais marginalizados começam a surtir efeito. “O Sul da Ásia tem um enorme ‘dividendo demográfico’, e a população cada vez mais exige responsabilidade e transparência dos seus governantes”, diz.
Porém, apesar dos sinais de estabilidade política e econômica, os indicadores sociais da região são pouco favoráveis, apontando que grande parte da população é privada das oportunidades criadas pelo crescimento. As famílias pobres, por exemplo, são desproporcionalmente afetadas pela alta dos preços dos alimentos –seu poder de compra diminuiu 24%, contra uma redução de 4% para os ricos.
Se por um lado a taxa de pobreza local caiu, o número absoluto de pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia aumentou, passando de 549 milhões em 1981 para 595 milhões em 2005. Além disso, mais de 250 milhões de crianças sofrem com desnutrição, cerca de 30 milhões de jovens estão fora da escola e um terço das mulheres adultas são anêmicas.
“O foco da região deve ser levar os benefícios da prosperidade aos excluídos. O crescimento inclusivo deve orientar todas as decisões políticas, com a sociedade civil desempenhando o seu papel na articulação daqueles que não têm voz”, afirma Chhibber.
Nos últimos 20 anos, o PNUD defende uma abordagem de desenvolvimento humano que não se resume a garantir um nível de rendimento digno e qualidade de vida para todos, mas que também inclui esforços para que cada pessoa tenha capacidade, direito e liberdade para fazer parte das decisões que afetam suas vidas. Isso contempla o direito ao voto e a cobrança junto aos governantes.
“A democracia tem o potencial real para permitir o crescimento dos mais pobres, sustentando o desenvolvimento humano”, completa.
Ameaça climática
Para Chhibber, mesmo que o os ganhos econômicos no Sul da Ásia continuem acelerados, seus países seguem muito vulneráveis aos impactos da variação climática. Entre as evidências mais preocupantes estão os níveis de elevação do mar, que ameaçam as Maldivas e a costa de Bangladesh, além do derretimento da neve na cordilheira do Himalaia.
“A mudança climática não é mais uma ameaça distante. Ela é uma realidade e um sinal do que vem pela frente. Por isso, precisamos promover novos encontros como esse para discutirmos a pobreza e o aquecimento global”, finalizou.
Indígenas são explorados em condições degradantes
Repórter Brasil
Fiscalização flagrou 16 índios Terena na Fazenda Vargem Grande, que fica a 10 km na Aldeia
Lalima, no município de Miranda (MS). Grupo estava há 15 dias no local e dormia em barracos precários de lona, cobertos com folha de bacuri
Por Bianca Pyl
Um grupo de 16 índios foi encontrado em situação análoga à escravidão na Fazenda Vargem Grande, que pertence à Agropecuária Rio Miranda Ltda e fica em Miranda (MS). Os trabalhadores eram responsáveis pela limpeza de área destinada à formação de pastos para criação de gado bovino.
Os indígenas são da etnia Terena e vivem na Aldeia Lalima, em Miranda (MS), a 10 km da propriedade. A ação ocorreu em 25 de janeiro deste ano e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF).
A equipe de fiscalização fazia uma operação de rotina para verificar as condições de trabalho em carvoarias, iniciada no último dia 24 de janeiro. Contudo, no meio do caminho que dava acesso a uma carvoaria que seria fiscalizada, os agentes públicos encontraram os 16 indígenas. As vítimas foram contratadas diretamente pela administradora da fazenda.
Os indígenas estavam há 15 dias no local e dormiam em barracos feitos de lona e cobertos com folha de bacuri (espécie de palha). Eles receberiam por produção e foram recrutados para trabalhar por 45 dias.
Não havia fornecimento de água potável às vítimas, que utilizavam água de um córrego para consumir e tomar banho. Não havia instalações sanitárias no local. Durante a execução dos serviços, os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Os próprios trabalhadores preparavam as refeições em um fogão a lenha improvisado.
O local foi interditado. E, segundo Antonio Maria Parron, auditor fiscal do trabalho que coordena a fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), os próprios trabalhadores acabaram destruindo as barracas.
Tanto o auditor fiscal Antonio como o procurador do trabalho Rafael Salgado, que atua em Corumbá (MS) e também esteve na área, os trabalhadores manifestaram a intenção de seguir realizando o serviço. Diante disso, a opção, como explica Rafael, foi pela "empregabilidade".
"Não é comum não realizar o resgate. Contudo, achamos que essa era a melhor solução para o caso, pois a aldeia fica muito próxima da fazenda e os indígenas poderiam voltar a trabalhar escondido no local", complementa Antonio. Segundo ele, as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos 14 empregados que quiseram continuar trabalhando foram assinadas com data retroativa (início do trabalho) e a empresa contratante também providenciou um ônibus para transportar os empregados diariamente.
A sócia-administradora da fazenda, Ana Paula Nunes da Cunha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do MPT em Corumbá (MS), por meio do qual se compromete a pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado
Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e EPIs, poderá funcionar sem a construção de novos alojamentos - desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.
Foram lavrados, ao todo, oito autos de infração em relação às irregularidades encontradas. Para checar in loco se as irregularidades foram sanadas, o MPT solicitou ao MTE que nova fiscalização ocorra em 30 dias.
O proprietário Rubens Nunes da Cunha disse à reportagem que essa foi a primeira vez que tiveram problemas porque, antes do episódio em questão, nunca deixaram os trabalhadores alojados no empreendimento rural.
"A fazenda é nossa desde 1939. Nunca tivemos problemas. Nossos trabalhadores permanentes são registrados. E, quando precisávamos de temporário, fazíamos um contrato simples. Já regularizamos a situação", adiciona Rubens. "Vamos utilizar mais maquinário e menos recursos humanos".
Fiscalização flagrou 16 índios Terena na Fazenda Vargem Grande, que fica a 10 km na Aldeia
Lalima, no município de Miranda (MS). Grupo estava há 15 dias no local e dormia em barracos precários de lona, cobertos com folha de bacuri
Por Bianca Pyl
Um grupo de 16 índios foi encontrado em situação análoga à escravidão na Fazenda Vargem Grande, que pertence à Agropecuária Rio Miranda Ltda e fica em Miranda (MS). Os trabalhadores eram responsáveis pela limpeza de área destinada à formação de pastos para criação de gado bovino.
Os indígenas são da etnia Terena e vivem na Aldeia Lalima, em Miranda (MS), a 10 km da propriedade. A ação ocorreu em 25 de janeiro deste ano e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF).
A equipe de fiscalização fazia uma operação de rotina para verificar as condições de trabalho em carvoarias, iniciada no último dia 24 de janeiro. Contudo, no meio do caminho que dava acesso a uma carvoaria que seria fiscalizada, os agentes públicos encontraram os 16 indígenas. As vítimas foram contratadas diretamente pela administradora da fazenda.
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| Barracos que serviam de alojamento foram construídos pelos próprios trabalhadores (Foto: MPT) |
Os indígenas estavam há 15 dias no local e dormiam em barracos feitos de lona e cobertos com folha de bacuri (espécie de palha). Eles receberiam por produção e foram recrutados para trabalhar por 45 dias.
Não havia fornecimento de água potável às vítimas, que utilizavam água de um córrego para consumir e tomar banho. Não havia instalações sanitárias no local. Durante a execução dos serviços, os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Os próprios trabalhadores preparavam as refeições em um fogão a lenha improvisado.
O local foi interditado. E, segundo Antonio Maria Parron, auditor fiscal do trabalho que coordena a fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), os próprios trabalhadores acabaram destruindo as barracas.
Tanto o auditor fiscal Antonio como o procurador do trabalho Rafael Salgado, que atua em Corumbá (MS) e também esteve na área, os trabalhadores manifestaram a intenção de seguir realizando o serviço. Diante disso, a opção, como explica Rafael, foi pela "empregabilidade".
"Não é comum não realizar o resgate. Contudo, achamos que essa era a melhor solução para o caso, pois a aldeia fica muito próxima da fazenda e os indígenas poderiam voltar a trabalhar escondido no local", complementa Antonio. Segundo ele, as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos 14 empregados que quiseram continuar trabalhando foram assinadas com data retroativa (início do trabalho) e a empresa contratante também providenciou um ônibus para transportar os empregados diariamente.
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| Alguns dormiam em espumas em cima de toras; outros, em lençois pendurados (Foto: MPT) |
A sócia-administradora da fazenda, Ana Paula Nunes da Cunha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do MPT em Corumbá (MS), por meio do qual se compromete a pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado
Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e EPIs, poderá funcionar sem a construção de novos alojamentos - desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.
Foram lavrados, ao todo, oito autos de infração em relação às irregularidades encontradas. Para checar in loco se as irregularidades foram sanadas, o MPT solicitou ao MTE que nova fiscalização ocorra em 30 dias.
O proprietário Rubens Nunes da Cunha disse à reportagem que essa foi a primeira vez que tiveram problemas porque, antes do episódio em questão, nunca deixaram os trabalhadores alojados no empreendimento rural.
"A fazenda é nossa desde 1939. Nunca tivemos problemas. Nossos trabalhadores permanentes são registrados. E, quando precisávamos de temporário, fazíamos um contrato simples. Já regularizamos a situação", adiciona Rubens. "Vamos utilizar mais maquinário e menos recursos humanos".
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