Estado terá comitê regional contra o tráfico de pessoas

Comitês mobilizarão a sociedade civil organizada e órgãos públicos para discutir e implantar ações para prevenir tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), realizou nesta quarta-feira, 20, em São José dos Campos, a Oficina para a Criação dos Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais (CIPETP).

A criação dos comitês tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, crime organizado em todo o mundo e atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, além de tráfico de drogas, contrabando e escravidão. Mulheres e crianças são as principais vítimas das redes criminosas.

São Paulo é o primeiro estado do país a efetivar a consolidação desta política. Os comitês regionais irão mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos, incluindo lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, universitários, entre outros, que irão discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas.

Serão 11 CIPETP nas regiões administrativas do Estado, instalados nas cidades de Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Já foram criados oito CIPETP, nas regiões administrativas de Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Sebastião e Santos.

Objetivo dos comitês

Os comitês irão atender as demandas de cerca de 100 municípios do Estado. Entre os trabalhos, serão propostas parcerias e alianças para o Programa de Enfrentamento com o objetivo de melhorar o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas.

Serão realizados estudos e pesquisas relacionados ao tráfico de pessoas, inclusive sobre a legislação vigente e comparada, apresentando sugestões para elaboração de projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes. Os comitês também terão debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.

Fonte: Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

Reunião da criação do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais

Criado em 2004, através de uma iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em parceria com o Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - ILADH, com o Consulado dos Estados Unidos da América, entre outras instituições.

O CIPETP funciona como uma instância colegiada de caráter consultivo, objetivando a conjunção de esforços em diversas áreas no intuito de produzir reflexão e sensibilização para criação de políticas públicas locais, nacionais e internacionais eficazes no enfrentamento a esta prática criminosa, pautando, destarte, a atuação do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo - NETP/SP, órgão específico da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania no trato com o tema. Este, por sua vez, exerce a secretaria executiva do Comitê.

Com a missão de identificar pontos de tráfico e de exploração de pessoas e objetivando traçar metas efetivas de prevenção e combate, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania vai criar um Cipetp (Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais) em São José dos Campos.

A temática sobre o enfrentamento ao problema já existe em caráter nacional e agora será tratado de forma regional em 11 comitês instalados no Estado de São Paulo, para mapear os dados e detectar onde as ações serão necessárias.

E conforme a Dra. Anália Belisa Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, atualmente não existe um mapeamento regional, com dados específicos de cada região, o que dificultaria ações pontuais. O trabalho dos núcleos permitirá intensificar as ações de acordo com as necessidades de cada localidade.

Dia 23 de novembro ocorreu a reunião para formação do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regional (CIPETP Regional), realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos/SP.

Compareceram ao encontro o presidente da OAB daquele município, Dr. Júlio Rocha,PRF José Marcelo representante da Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF de São Paulo,a Defensora Pública Federal Marina Lago, a Guarda Civil, advogados, representantes da Central Única de Favelas (CUFA), da Secretaria de Assistência Social, além de integrantes do Grupo de Vigilância Epidemiológica Municipal e estudantes.

O PRF José Marcelo ressaltou durante a reunião a parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos,o Instituto WCF - Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na importância do trabalho de pesquisa que a PRF tem realizado no mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas e rodovias federais, sendo que o último mapeamento levantou cerca de 1820 pontos vulneráveis, sendo esta uma grande ferramenta para a missão do enfrentamento e combate desta temática, e aproveitou a oportunidade para enfatizar o sucesso das ações educativas realizadas pela PRF voltadas para a sensibilização e conscientização principalmente dos caminhoneiros que trafegam diurtunamente nas rodovias federais, para que eles sejam sobretudo nossos multiplicadores.

As discussões para a criação do CIPETP Regional tiveram início no dia 20 de outubro, durante oficina. Naquela ocasião, houve exposição da temática do Plano e da Política Nacional de Tráfico de Pessoas e seus desdobramentos, assim como apresentação sobre o funcionamento do CIPETP.

Em média, dez mulheres por ano são vítimas do Feminicídio

No Paraguai, em média, dez mulheres por ano, são vítimas do Feminicídio, isto quer dizer, o assassinato de mulheres por questões de gênero e que tem como agressor um familiar, parceiro ou alguém de seu âmbito de trabalho ou da vizinhança. O Ministério Público, a Secretaria da Mulher e o Comitê de Igualdade de Gênero da Itaipu Binacional realizam hoje e amanhã um Seminário Latino-americano para abordar este tema no local do Ministério Público.
A Ministra da Mulher, Gloria Rubín, disse que o poder político e até a própria família costuma minimizar os atos de violência extrema. Em outro momento compartilhou com o auditório uma série de posições em outros países sobre o que denominou "forma mais extrema de terrorismo sexista".


A ministra da Corte Suprema de Justiça, Alicia Pucheta de Correa, apresentou durante este seminário, uma proposta para promover a participação dos atores do sistema de justiça conjuntamente com os poderes do Estado e a sociedade civil, para promover o conceito de Feminicídio na lei.

Por outro lado, assinalou avanços dentro do Poder Judicial sobre a violência intrafamiliar, para que as vítimas possam ter respostas a suas denúncias nas 24 horas do dia, incluindo domingos e feriados, já que estes são os dias que mais ocorrem atos de violência devido à ingestão de álcool, se referiu Pucheta.

O objetivo deste seminário é promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências em nível nacional e internacional, e entre diferentes atores governamentais e não-governamentais sobre o feminicídio, a fim de conhecê-lo em sua real dimensão, e delinear estratégias para sua prevenção e sanção.

Do Seminário participam especialistas nacionais e internacionais, de diversos países latino-americanos, que abordam a temática de diferentes aspectos e âmbitos de intervenção.

Por: Carolina Castillo.
Fonte: www.adital.org.br

Relatório analisa impacto das violências em crianças em adolescentes

A violência contra crianças e adolescentes tem causado, nos últimos anos, grande preocupação, visto que, longe de diminuir vem, na verdade, se incrementando progressivamente. A conclusão é do Balanço Venezuela, encomendado pelo Centro Comunitário de Aprendizagem - Cecodap para analisar o impacto da violência sobre crianças e adolescentes de outubro de 2008 a setembro de 2009.
À luz da Convenção sobre os Direitos da Criança, o relatório apresenta avanços e retrocessos sobre a situação dos direitos de crianças e adolescentes na Venezuela, e apresenta propostas, recomendações e demandas às autoridades responsáveis por proteger os direitos desta parcela da população venezuelana.


Nesta edição, apesar se deparar com dados desatualizados, o Cecodap apurou 3.231 casos de agressões em que as vítimas eram crianças ou adolescentes. Do total de casos, 47,42% são de violência social e 26,25% de violência escolar. De acordo com o relatório, a escola não é mais considera um local seguro para crianças e adolescentes "e este sem dúvida é um dos dados mais alarmantes".

Mais da metade (51%) das vítimas da violência social são garotos. De acordo com o relatório, 710 crianças e adolescentes morreram por causas violentas e 585 por homicídio. 90,43% dos jovens assassinados tinham entre 12 e 17 anos. "As causas mais comuns que se descreveram foi ajuste de contas, roubos, discussões, balas perdidas, enfrentamento policial, homicídio acidental e filicídio (morte provocada por um dos pais a um filho/a). A média foi de 60 mortes mensais de crianças e adolescentes.

No âmbito escolar foram registrados 848 casos de violência. Destes, 60% atingiram crianças e em 41% dos casos as vítimas eram menores de seis anos. Um dos tipos de violência que mais apresentou ocorrências (738) foi a intoxicação por alimento em mal estado ou manipulados inadequadamente no Programa Alimentar Escolar.

"10 menores morreram por violência escolar: um por manipular um explosivo na escola robinsoniana Emilio Tebar Carrasco, outro envolvido em um distúrbio estudantil no estado de Trujillo, dois assassinados por rivalidade escolar, três faleceram por mal de Chagas causado por consumir alimentos intoxicados em sua escola e três pequenos menores de seis anos morreram dentro de suas creches".

A violência sexual também figurou nesta pesquisa. Foram contabilizados 311 casos de abuso, dos quais 244 foram violações. A maior parte (82,79%) dos casos de violência sexual foi cometida contra meninas. 92 violações foram cometidas contra meninas com menos de 12 anos. De acordo com Carla Villamediana, responsável pela pesquisa, boa parte dos casos acontece em setores populares.

No âmbito familiar a violência também se apresenta. A investigação do Cecodap tomou conhecimento de 177 casos, sendo que 39 terminaram com a morte da criança ou adolescente. 18 casos foram de filicídio (além de 13 tentativas de assassinato que não se concretizaram), 13 mortes ocorreram por maus-tratos e oito por negligência familiar. "O lar nem sempre é o lugar mais seguro".

Ante este quadro de violência que não retrocede, o Cecodap pede às autoridades responsáveis que reduzam os casos de violência com a execução de uma política nacional de atenção e prevenção da violência contra crianças e adolescentes; evitem a impunidade com a aplicação de denúncia dos casos; e tomem medidas preventivas como a criação de um cadastro nacional sobre violência infantil.

O relatório ‘Impacto das Diferentes Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes’ é elaborado anualmente e já está em sua 17ª edição. Neste ano, o documento foi apresentado em janeiro e estudou dados oficiais e denúncias de outubro de 2008 a setembro de 2009.

Natasha Pitts
Jornalista da Adital

Fonte: www.adital.org.br