Província de Ontário adota medidas contra tráfico de pessoas

Repórter Brasil

Governo da província mais populosa do Canadá apresenta pacote de combate ao crime. Entre as providências, estão canais permanentes para facilitar a denúncia e o atendimento a vítimas, além da designação de procuradores especializados

Por Maurício Hashizume

O governo de Ontário, a mais populosa província do Canadá (abriga um terço de todos os habitantes do país), lançou, nesta sexta-feira (18), um conjunto de medidas próprias e integradas para combater o tráfico de pessoas.

Antes do anúncio, as ações se resumiam a medidas isoladas executadas por forças policiais, agências governamentais e organizações não-governamentais (ONG). O plano ora apresentado pretende estabelecer um comitê especial dedicado a enfrentar o crime, composto por órgãos repressivos, entidades da área de assistência social e especialistas no assunto.

As iniciativas terão como foco a prevenção, a repressão e o suporte às vítimas. Entre as novidades, haverá uma linha telefônica exclusiva e ininterrupta para atender pessoas exploradas no bojo desse tipo de crime, apoio adicional a serviços de emergência e centros comunitários que atendem esse mesmo público, maior investimento para projetos locais de combate ao crime, além de procuradores especializados em atuar na área.

Também fazem parte do pacote de medidas: campanhas de divulgação de serviços disponíveis e de conscientização; operações de inteligência para tentar identificar grupos do crime organizado ligados ao tráfico de pessoas.

O governo de Ontário contribuirá ainda para o trabalho da organização Walk with Me, que atua no combate ao tráfico de seres humanos em nível provincial, bem como oferecerá estrutura e recursos para uma série de outras entidades civis como a Associação de Mulheres Nativas de Ontário (Ontario Native Women's Association), que atende vítimas de exploração sexual.

"Estreantes" pregam empenho por PEC do Trabalho Escravo

Repórter Brasil

Reunião da Frente Parlamentar e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no Senado Federal, reuniu atores políticos e administrativos em início de jornada que exercem função estratégica no combate ao crime

Por Maurício Hashizume
Brasília (DF) - Tema de embates desde o Brasil Colônia, o combate à exploração de pessoas em condições de escravidão atraiu, na última quinta-feira (3), atores do campo político e administrativo que estão fazendo suas "estreias" em cargos chaves para o combate ao crime.

Além da nova ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Maria do Rosário, e da recém-empossada titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vera Albuquerque, vários congressistas em início de mandato marcaram presença na reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Reunião no Senado atraiu parlamentares e representantes da sociedade civil (Foto:MH)

Em sua participação no encontro, a ministra Maria do Rosário prometeu apoio e engajamento imediato para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 - que prevê o confisco de terras onde houver comprovada exploração de mão de obra escrava. Apresentada originalmente há 16 anos (1995), a matéria foi apensada à proposta do então senador Ademir Andrade (PSB-PA) para que pudesse ser aprovada no Senado. Enviada à Câmara, foi votada em primeiro turno no plenário da Casa em agosto de 2004. Desde então, a PEC 438/2001 permanece parada à espera de apreciação.

Xingu vivo para sempre

A usina de Belo Monte, no Pará, vai secar um trecho de 100 quilômetros do rio Xingu e deixar povos indígenas e ribeirinhos sem água e sem peixes. O impacto ambiental causará perda de biodiversidade e aumento de doenças como malária.

Economistas e engenheiros dizem que a usina é economicamente inviável. Representantes dos povos indígenas, ambientalistas e cientistas dizem que essa não é a melhor forma de desenvolver a Amazônia. A reprodução do modelo predatório que marca a sociedade do consumo levará para a Amazônia os mesmos problemas que temos hoje em diversas outras regiões do planeta.

O Comitê Xingu Vivo para Sempre organizou uma petição pedindo que o projeto seja de fato discutido com a sociedade, o que não foi feito. O comitê diz que a usina de Belo Monte está sendo empurrada “goela abaixo” dos povos da Amazônia.

CNJ quer garantir emprego para libertos do trabalho escravo

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está à procura de empresas que se disponham a qualificar e a contratar pessoas libertadas do trabalho escravo. “Já começamos os contatos com as empresas”, informa José Eduardo de Resende Chaves Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. O objetivo é evitar que os trabalhadores voltem a ser vítimas dos exploradores do trabalho escravo.

A ação do CNJ deve dar prioridade aos locais onde o problema é mais frequente, como Maranhão, Pará e Mato Grosso. Nos últimos anos, a polícia, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho fizeram várias operações para libertar trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão.

“Agora estamos percebendo um alto percentual de retorno dessas pessoas às mesmas condições de trabalho escravo”, explica o juiz Chaves Júnior. O problema, segundo ele, é que são pessoas sem qualificação profissional e sem oportunidade no mercado de trabalho. Como elas não têm condição de sobrevivência, voltam à escravidão.

O CNJ, por meio do Fórum de Assuntos Fundiários, quer formar parcerias com empresas que se responsabilizem pela formação e contratação dos trabalhadores, assegurando a eles os direitos constitucionais. O assunto já foi discutido com o Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com a Organização Internacional do Trabalho.

Rede de fast food deve fazer campanha contra trabalho infantil por nove anos

SINAIT

Uma rede mundial de fast food terá que fazer, pelos próximos nove anos, campanha publicitária contra o trabalho infantil para evitar multa milionária em decorrência do descumprimento de uma série de obrigações trabalhistas. O acordo foi celebrado em dezembro de 2010 e homologado pela Justiça do Trabalho.

A rede de lojas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho em 2008, mas não cumpriu os compromissos assumidos. Por essa razão, deveria pagar multa milionária, que foi transformada no compromisso de realizar campanha contra o trabalho infantil onde constará o logotipo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI. Além disso, foi obrigada a doar equipamentos de reabilitação física à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, no valor de 1,5 milhão de reais. A campanha deveria estar no ar a partir de janeiro.

O SINAIT apurou junto ao FNPETI que a campanha ainda não está pronta e que a agência de publicidade contratada pela empresa vai apresentar a proposta de campanha no dia 21 de fevereiro, próxima segunda-feira, para análise do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do MPT.

A rede em questão está presente em praticamente todo o mundo. No Brasil, são freqüentes as denúncias de descumprimento da legislação trabalhista, especialmente quanto aos direitos dos adolescentes, cujo número é expressivo entre os empregados das lojas.

 Veja mais detalhes do acordo na matéria abaixo:

 15-12-2010 -  Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação e São Paulo - Sinthoresp

MPT obriga Mc Donald’s à multa de R$ 13.2 milhões por graves irregularidades contra Trabalhadores e Consumidores

 Uma batalha iniciada há 15 anos foi vencida pelos trabalhadores do Mc Donald’s de todo o Brasil. Baseado em denúncias feitas pelo Sinthoresp em 1995, relatando as condições subumanas às quais os trabalhadores adolescentes da multinacional estavam expostos, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma intensa investigação que resultou em um relatório completo, apontando as diversas irregularidades que vão desde a falta de higiene até alvarás de funcionamento e certificados de inspeção sanitária vencidos, prejudicando a saúde do consumidor e do trabalhador.

Com base nessa investigação, o Ministério Público do Trabalho obriga o Mc Donald’s ao pagamento de multa de R$ 13.2 milhões com correção monetária pelos índices oficiais. Está verba deverá ser utilizada na produção de campanha publicitária, em âmbito nacional, promovendo o combate ao trabalho infantil e a divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos 9 anos, com início em janeiro de 2011 e término em 2019. No montante dos R$ 13.2 milhões, também está incluso o depósito de R$ 1.5 milhão, para o Instituto de Medicina F ísica e Reabilitação do Hospital das Clínicas – USP.

Caso o Mc Donald´s venha a descumprir a obrigação, a multa será de R$ 30 milhões, com correção monetária.

Independentemente dos valores das multas aplicadas pelo MPT e homologadas pelo Juiz do Trabalho da 80ª Vara, José Celso Bottaro, o Mc Donald´s terá que tomar providências para a regularização das condições de trabalho, cabendo a COVISA - Coordenação de Vigilância em Saúde e aos órgãos públicos (DRT- Delegacia Regional do Trabalho,  CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária- ANVISA), a verificação do cumprimento das obrigações.

O Sinthoresp enaltece o excelente trabalho do Ministério Público do Trabalho e agradece aos trabalhadores que se juntaram a nós nas diversas manifestações por condições de trabalho mais dignas.

Veja as principais denúncias feitas pelo o MPT:

1 - Acidente de trabalho com adolescentes: cerca de 80% dos 33.000 empregados da empresa são adolescentes e sofrem queimaduras e quedas constantes durante o horário de trabalho;

2 - Licenças Sanitárias e de Funcionamento vencidas ou sem prazo de validade;

3 - Ingressos nas Câmaras Frias: embora alerte, apenas por meio de placas, que os adolescentes não devem ingressar nas câmaras frias, a própria empresa descumpre a norma;

4 - Falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que, embora formada, não tem qualquer atuação dentro da empresa;

5 - Horas Extras e Frequência Escolar: em algumas de suas franquias, a empresa prorroga a jornada além do limite legal de 2 horas e não concede um período mínimo de 11h consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho;

6 - Alimentação não saudável: embora tenha apresentado um cardápio para seus funcionários contendo 5.415 combinações, o laudo da prefeitura reprovou as refeições baseadas em produtos da própria empresa por não atenderem às necessidades nutricionais diárias.

Quadrilha brasileira controlava prostitutas com câmeras em Madri

UOL Notícias

A polícia espanhola desmantelou na capital do país uma quadrilha brasileira de prostituição que controlava o trabalho das mulheres com câmeras de vídeo durante 24 horas.

Segundo os investigadores, a quadrilha operava em cinco apartamentos em Madri, quatro onde trabalhavam 17 prostitutas e um onde estava a base de operações do grupo.

Os criminosos usavam 12 computadores, 88 celulares e 28 câmeras de vídeo. A polícia espanhola afirma que esta seria a primeira vez que uma quadrilha que explora a prostituição no país usa um esquema tão sofisticado.

Controlados pelos supostos chefes, tanto prostitutas como clientes eram vigiados por câmeras de vídeo espalhadas por todas as dependências dos apartamentos onde atuavam.

Denúncia
Os membros da quadrilha usavam três quadros negros para anotar a agenda diária das prostitutas com nomes, horários e encontros com clientes e fiscalizavam o trabalho com a rede de câmeras.

O negócio funcionava 24 horas ao dia, empregando três telefonistas que se revezavam em turnos para atender as ligações de clientes, que chegavam à quadrilha por meio de anúncios na imprensa espanhola e na internet.

A polícia descobriu o grupo depois da denúncia de uma brasileira que trabalhou para a quadrilha.

Segundo esta suposta confissão, as mulheres aliciadas no Brasil sabiam que atuariam em Madri como prostitutas, mas não que seriam vigiadas permanentemente.

As jovens entre 18 e 25 anos, de várias regiões do Brasil, moravam na Espanha em grupos de seis em cada quarto, dormindo em beliches ou no chão.

Dos 38 detidos, 11 estão acusados de delitos contra a saúde pública, exploração de seres humanos, contra os direitos de trabalhadores estrangeiros e formação de quadrilha.

As prostitutas são acusadas de estadia e trabalho irregular na Espanha e devem ser deportadas.

Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2007 - Brasil

Embaixada USA - Brasil

Washington, 12 de junho, 2007 - O Brasil é origem sobretudo de tráfico de mulheres e crianças dentro do próprio país para fins de exploração sexual comercial e de homens para trabalho forçado, também internamente. ONGs estimam que 500 mil crianças estejam na prostituição no país. Mulheres e meninas brasileiras também são traficadas para exploração sexual em locais como América do Sul, Caribe, Estados Unidos, Europa Ocidental, Japão e Oriente Médio. Em menor escala, o Brasil é o destino de alguns homens e mulheres que migram voluntariamente da Bolívia, do Peru e da China e são submetidos a condições de trabalho forçado em fábricas das grandes cidades brasileiras. O turismo sexual infantil é um problema grave no país, em especial nas áreas com complexos turísticos e nas cidades litorâneas do nordeste. Cerca de 25 mil brasileiros, a maioria homens, são traficados dentro do próprio país para trabalhos forçados na agricultura, principalmente na Região Amazônica e no estado central do Mato Grosso.

O governo brasileiro não está em total conformidade com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, embora esteja envidando esforços significativos para tanto. No ano passado, o governo intensificou os esforços para punir o tráfico sexual interno e transnacional e adotou várias medidas para tratar o problema do trabalho forçado, embora neste último caso continuem faltando as ações penais. Em outubro de 2006, o presidente Lula determinou a criação de um plano de ação nacional contra o tráfico de pessoas para todos os tipos de exploração, assim como a coordenação dos esforços governamentais de combate ao tráfico pela Secretaria de Justiça e a destinação de verbas para as iniciativas multissetoriais do governo no combate ao tráfico. As ações penais e as condenações de traficantes parecem ter aumentado, e o Supremo Tribunal Federal reforçou os poderes do governo federal para punir o trabalho escravo por meio de uma decisão de novembro de 2006. O governo deve intensificar as ações penais e as condenações de traficantes, além de instituir penalidades criminais mais eficazes para o tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado.

Ação penal

O governo brasileiro avançou visivelmente na aplicação da lei contra o tráfico sexual interno e transnacional; contudo, os esforços para punir atos de trabalho forçado foram menos evidentes durante o período em referência. O Brasil não proíbe todas as formas de tráfico, embora o tráfico interno para exploração sexual seja considerado crime conforme a Seção 231 de seu Código Penal, que prescreve penas de seis a dez anos de prisão. Essas penalidades são suficientemente severas e iguais às determinadas para os casos de estupro. A legislação brasileira não criminaliza todos os aspectos do tráfico para exploração de mão-de-obra. Embora o trabalho forçado seja considerado crime de acordo com a lei contra a escravidão, a penalidade prevista de um a três anos de prisão não é rígida o bastante.




No Brasil não existe um sistema centralizado de coleta e divulgação de dados sobre a aplicação da lei de combate ao tráfico; por isso, não foi possível obter dados abrangentes sobre investigações, ações penais, condenações ou sentenças no período em referência. No entanto, embora limitados, os dados coletados em vários estados revelaram um avanço nos esforços de combate ao tráfico. Uma ação penal sobre tráfico no estado do Rio Grande do Norte em 2006 resultou na condenação de 14 traficantes, um avanço em relação a 2005 quando apenas uma condenação foi notificada no país. Segundo consta, a polícia deu início a pelo menos 35 investigações sobre tráfico em 2006. Nesse ano, a polícia federal lançou seis operações para coibir o tráfico internacional, resultando na prisão de 38 pessoas. Depois de um treinamento sobre combate ao tráfico no início do ano, oficiais da polícia rodoviária federal prenderam uma mulher no estado de São Paulo por tráfico sexual no país, marcando a primeira prisão relatada desde que o tráfico interno de pessoas passou a ser considerado crime federal.

A Espanha deporta? Deportemos

Folha de São Paulo

NUNCA É DEMAIS repetir: ao tempo em que os europeus exportavam sua gente para outras terras, a Espanha mandou para o Brasil perto de 1 milhão de imigrantes. (A Itália mandou 1,5 milhão.) Passou o tempo, e a polícia espanhola continua perseguindo brasileiros que desembarcam em Madri.

Há três anos, uma física que estava a caminho de um congresso em Lisboa foi detida por 53 horas e embarcada de volta. Há poucos dias, Denise Severo, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília, foi detida por 15 horas pela meganha do aeroporto de Barajas e deportada. Retornou sem a bagagem.

Denise Severo botou seu trombone na internet:

"Havia cerca de dez pessoas presas nesta situação e todas elas eram latinas e/ou negros da África!!! Ou seja, é xenofobia pura!!!! Mas xenofobia contra latinos e negros!!!! Puro preconceito !!! (...) Vou recorrer ao Itamaraty, vou fazer uma queixa oficial na Embaixada da Espanha no Brasil, vou à Secretaria de Política para Mulheres e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vou a todos os órgãos que puder para lutar contra esta arbitrariedade!!!"

A brasileira informa que tinha consigo a comprovação de emprego, emitida pelo Ministério da Cultura, passagem de ida e volta, reserva de hotel (em nome de uma amiga, que chegara em outro voo, informação confirmada pelo estabelecimento) e até cópia da escritura de sua casa. Isso tudo e mais o cartão Travelmoney do Banco do Brasil, bem como os comprovantes da transação dos euros necessários para custear a viagem.

O embaixador da Espanha em Brasília, Carlos Alonso Zaldivar pode procurar no arquivo alguns casos anteriores e verá que sua turma só mudou (um pouco) o tratamento dado aos brasileiros depois que a Polícia Federal, em muito boa hora, começou a deportar seus patrícios.

Em março de 2008, foram devolvidos oito, com os mesmos argumentos oferecidos aos brasileiros em Madri.

Infelizmente, as dificuldades econômicas da Europa estão estimulando a busca de empregos no além-mar. Nessa hora, Pindorama volta a ser um porto seguro. Recentemente, diplomatas de diversos países procuraram o Ministério do Trabalho para discutir uma política de concessão de vistos de serviço para seus cidadãos. Bem que o ministro Carlos Lupi poderia discutir esses pleitos mostrando uma tabelinha de deportações arbitrárias impostas a brasileiros em cada país europeu.

Há brasileiros e brasileiras presos na Espanha por prostituição, tráfico de drogas, sequestros-relampago e falsificação de documentos. Problema deles, que violaram as leis locais. O ano de 2010 terminou com 163 espanhóis encarcerados no Brasil, 52 a mais do que em 2009. A má conduta de uns não permite que os outros sejam tratados como suspeitos. Ademais, a preferência da meganha pela deportação de mulheres jovens revela que é a polícia espanhola quem tem um problema na cabeça, não suas vítimas.

Em pelo menos um caso de exercício da xenofobia, um governo europeu recuou quando soube que o Brasil estava disposto a discutir uma agenda ampla, negociando inclusive a suspensão da reciprocidade da isenção de vistos de turista. Seria o caso de o chanceler Antonio Patriota perguntar ao embaixador Zaldivar se o seu governo pretende mudar as regras do jogo.

Ao completar sete anos, chacina de Unaí segue sem julgamento

Rede Brasil Atual 

Por Vitor Nuzzi

São Paulo – Eles não tiveram chance. Emboscados em uma rodovia vicinal por volta das 8 horas da manhã, os três auditores fiscais do trabalho e o motorista que dirigia a Ford Ranger foram alvejados na cabeça com tiros de revólver calibre 38 e uma pistola 380, em uma ação rápida e classificada como “profissional”. Ao se completarem sete anos do assassinato nesta sexta-feira (28), os envolvidos na chamada chacina de Unaí, noroeste de Minas Gerais, ainda não foram a julgamento. Em função da tragédia, a data tornou-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

As vítimas eram servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos, João Batista Soares, 50, e Nelson José da Silva, 52, vistoriavam as condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão. Ailton Pereira de Oliveira, 52, dirigia o veículo. Ele ainda conseguiu conduzir o carro por alguns quilômetros e ser socorrido, morrendo horas depois.

“O ambiente lá já era tenso”, lembra João Coelho Frazão de Barros, à época presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFT-MG), hoje vice-presidente da entidade. “Subestimamos o perigo. Achávamos que era algo impossível de acontecer.”

Frazão observa que um dos fiscais (Nelson) chegou a trabalhar acompanhado de um segurança durante algum tempo. Segundo relatos, Nelson já tivera desentendimentos com o proprietário rural Antério Mânica, um dos acusados – que naquele ano foi eleito prefeito, sendo reeleito em 2008. O cargo exercido lhe confere o direito de ser julgado em foro especial. Em 2004, ele chegou a ficar preso, mas obteve um habeas corpus.

Em relatório de 2003, Nelson informou ter sido ameaçado por Norberto Mânica, irmão de Antério. Segundo denúncia que consta em relatório de 2006 da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, “Norberto, sentindo-se prejudicado pela ação da fiscalização trabalhista em suas fazendas, prometeu matar o fiscal do trabalho Nelson”.

Eventos destacam escravidão no meio urbano e impunidade

Repórter Brasil*

Por Maurício Hashizume*

São Paulo (SP) – O enfrentamento ao trabalho escravo em áreas urbanas e a chaga da impunidade foram foco de atividades especiais nesta semana temática por conta das variadas comemorações inspiradas pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).

Auditores fiscais do trabalho, integrantes de outros órgãos públicos, representantes do empresariado, de sindicatos e de organizações da sociedade civil estiveram presentes na audiência pública para tratar da exploração de mão de obra escrava no setor das confecções. Organizado no auditório da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), o encontro abordou a situação de imigrantes sul-americanos que movem milhares de oficinas de costura não só na metrópole, mas também em diversos outros pontos espalhados pelo estado mais rico do país. Na busca de alternativas à situação vulnerável em que vivem em seus países, vítimas estrangeiras são muitas vezes atraídas por esquemas criminosos que combinam tráfico de pessoas, trabalho forçado e outros delitos.

Entre os passos dados no sentido de combater esse tipo de violação dos direitos humanos fundamentais, os responsáveis pela fiscalização trabalhista destacaram especialmente os esforços para a responsabilização dos reais beneficiários da exploração do trabalho em condições análogas à escravidão de imigrantes, no bojo do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções.

Antes dessa investida nas cadeias produtivas, prevalecia uma tendência de enquadramento apenas dos donos de oficinas que atuam na ponta do processo.

Durante a audiência, o auditor fiscal Luis Alexandre Faria destacou a série de fiscalizações realizadas ao longo de 2010: desde o caso da oficina com imigrantes submetidos à escravidão que produzia peças para a rede varejista Marisa (e que também confecicionara anteriormente para a C&A), ocorrida em março, até a grande operação de 11 de agosto que culminou no flagrante de trabalho escravo na cadeia de suprimento da marca de moda jovem 775 e também na costura dos coletes utilizados pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em dezembro do ano passado, o mesmo grupo da SRTE/SP atendeu denúncia de trabalho escravo urbano referente a outro setor econômico e libertou ainda dezenas de trabalhadores migrantes vindos do Nordeste que faziam a manutenção da linha férrea que liga Santos (SP) a Mairinque (SP), sob concessão da companhia América Latina Logística (ALL). Os empregados estavam alojados em precariedade extrema dentro de contêineres sem estrutura adequada em trecho isolado na Serra do Mar.

Uma das principais preocupações ao longo das fiscalizações, de acordo com Luís Alexandre, diz respeito à proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores alcançados. A orientação adotada é a de evitar que as vítimas, que já tiveram de enfrentar um quadro de desumanidade, sejam punidas pela segunda vez por conta da situação migratória em que se encontram. O objetivo das ações, portanto, é garantir os direitos de cidadãos naturais de países como a Bolívia e o Paraguai – com os quais o Brasil mantém acordo de livre residência – conferindo a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e corroborando para a regularização.

A equipe da SRTE/SP lançou a todos os participantes a ousada meta de trabalhar em conjunto para eliminar a escravidão no meio urbano até a Copa do Mundo de futebol de 2014, que terá o Brasil como anfitrião e a capital paulista como uma das cidades-sede.

A coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano está a cargo da auditora fiscal do trabalho Giuliana Cassiano. Em explanação sobre o tema, ela lembrou que, além da legislação doméstica e das convenções e tratados internacionais relativas ao trabalho escravo, as operações de libertação de estrangeiros devem respeitar o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo.Giuliana sublinhou aspectos que caracterizam o trabalho análogo à escravidão – como o trabalho forçado, a restrição da liberdade, a jornada exaustiva, o trabalho degradante, a servidão por dívida e a retenção de documentos – e defendeu uma fiscalização cada vez mais integrada, que possa envolver diversos segmentos do Estado.