O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).
Trata-se de mecanismo criado em 1997, dentro do Plano Nacional da Política de Direitos Humanos, e visa gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.
O sistema permite a produção de conhecimentos específicos, de situações concretas de violação de direitos de criança e adolescente, identifica medidas de proteção e sócio educativas necessárias, através de relatórios de situação. Possibilita ainda conhecer e apoiar o funcionamento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos para a Infância e Adolescente.O SIPIA, como sistema amplo de informações, é composto por módulos que abordam aspectos específicos.
São os seguintes os módulos do SIPIA:
Modulo I – monitoramento da situação de proteção à criança e ao adolescente, sob a ótica da violação e ressarcimento de direitos, a partir de denuncias coletadas por Conselhos Tutelares. Está implantado em 25 estados brasileiro, por meio de um aplicativo local;
Modulo II – (InfoInfra) monitoramento do fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, construído na versão WEB, obtém as informações a partir das varas de infância e está implantado em 6 estados;
Modulo III – (InfoAdote) monitoramento sobre colocação familiar e adoções nacional e internacionais, construído na versão WEB, obtém as informações a partir das Varas de Infância e Juventude e está implantado em 9 estados;
Modulo IV – Cadastro dos Conselho de Direitos, Tutelares e Fundos para Infância e Adolescência dos municípios brasileiros coletados a partir dos Conselhos Estaduais e outras fontes. Portal SIPIA – Foi projetado para receber e centralizar a informação dos módulos acima. Esse portal é disponibilizado no endereço - (www.mj.gov.br/sipia).
Está previsto para 2007 a reformulação desse Portal, com objetivo de agregar novas funcionalidades, corrigindo os problemas identificados pelo usuário e readequando as novas tecnologias. Também serão desenvolvidos novos módulos, incluindo informações sobre o Disque Denuncia, PPCAAM - Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, ReDESAP – Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidas e REDINFA – Rede Brasileira de Informação sobre Infância Adolescência e Família.
Trata-se de mecanismo criado em 1997, dentro do Plano Nacional da Política de Direitos Humanos, e visa gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.
O sistema permite a produção de conhecimentos específicos, de situações concretas de violação de direitos de criança e adolescente, identifica medidas de proteção e sócio educativas necessárias, através de relatórios de situação. Possibilita ainda conhecer e apoiar o funcionamento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos para a Infância e Adolescente.O SIPIA, como sistema amplo de informações, é composto por módulos que abordam aspectos específicos.
São os seguintes os módulos do SIPIA:
Modulo I – monitoramento da situação de proteção à criança e ao adolescente, sob a ótica da violação e ressarcimento de direitos, a partir de denuncias coletadas por Conselhos Tutelares. Está implantado em 25 estados brasileiro, por meio de um aplicativo local;
Modulo II – (InfoInfra) monitoramento do fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, construído na versão WEB, obtém as informações a partir das varas de infância e está implantado em 6 estados;
Modulo III – (InfoAdote) monitoramento sobre colocação familiar e adoções nacional e internacionais, construído na versão WEB, obtém as informações a partir das Varas de Infância e Juventude e está implantado em 9 estados;
Modulo IV – Cadastro dos Conselho de Direitos, Tutelares e Fundos para Infância e Adolescência dos municípios brasileiros coletados a partir dos Conselhos Estaduais e outras fontes. Portal SIPIA – Foi projetado para receber e centralizar a informação dos módulos acima. Esse portal é disponibilizado no endereço - (www.mj.gov.br/sipia).
Está previsto para 2007 a reformulação desse Portal, com objetivo de agregar novas funcionalidades, corrigindo os problemas identificados pelo usuário e readequando as novas tecnologias. Também serão desenvolvidos novos módulos, incluindo informações sobre o Disque Denuncia, PPCAAM - Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, ReDESAP – Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidas e REDINFA – Rede Brasileira de Informação sobre Infância Adolescência e Família.
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