sexta-feira, 24 de setembro de 2010

23 de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Há 95 anos, dia 23 de setembro de 1913, a Argentina promulgou a primeira lei que punia quem promovesse ou facilitasse a exploração sexual e corrupção de crianças e adolescentes. A Lei Palácios, como é conhecida, inspirou outros países a proteger sua população, sobretudo mulheres e crianças contra a exploração sexual e o tráfico de seres humanos.

Guiado pelo exemplo argentino, dia 23 setembro de 1999, 86 anos depois, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão. A maioria das vítimas é de mulheres, crianças e adolescentes que são aliciados no mundo todo para exploração sexual ou mão-de- obra escrava. Segundo as estimativas globais da ONU, mais de dois milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano a cada ano.

Um estudo divulgado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, em janeiro de 2005, registrou a ocorrência de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 937 municípios brasileiros.

Enquanto isso, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (PESTRAF), realizada em 2002, revelou a existência de 241 rotas de tráfico de seres humanos no Brasil. Em muitos casos, esses crimes envolvem redes poderosas, que contam com a conivência de diversos setores.

Desde então, a realidade brasileira avançou criando leis que definem de forma clara a figura do explorador do tráfico e que determinam a criação de redes de proteção para acolher as vítimas. O combate ao tráfico de mulheres e crianças tornou-se política pública.

Alcançar a eqüidade de gênero requer a participação de toda a sociedade para desafiar as normas que ainda permitem que meninas e mulheres sejam desvalorizadas e tenham seus direitos negados.

Denuncie a violência e a exploração sexual infantil: Disque 100

Denuncie a exploração sexual e a violência contra a mulher: Disque 180

As denúncias recebidas são analisadas por atendentes especializados e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização. A identidade do denunciante é mantida em sigilo. A ligação é gratuita.

Fonte: Comissão Local do PAIR em Campo Grande - MS