Seminário Regional sobre Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual

Compondo a mesa os Ministros Paulo Vannuchi e Luiz Paulo Barreto, juntamente com a S.M. Rainha Silvia da Suécia, a 1ª Dama Sra. Marisa e a Ministra Nilcéa Freire.


A Embaixada da Suécia em Brasília e o Instituto Sueco (SI), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça promoveu entre os dias 25 e 26 de março o Seminário Regional sobre Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual em São Paulo.

Dia 25 tivemos a Cerimônia de Abertura Oficial com a participação de:
S.M. Rainha Silvia da Suécia
V.Ex.ª Primeira Dama Marisa Letícia do Brasil
Sr. Luiz Paulo Teles Barreto, Ministro da Justiça do Brasil
Sr. Paulo Vannuchi, Ministro dos Direitos Humanos do Brasil
Sra. Nilcéia Freire, Ministra de Políticas Especiais para as mulheres do Brasil
Sr. Romeu Tuma Júnior, Secretaria Nacional de Justiça
Sr. Göran Hägglund, Ministro de Desenvolvimento Social da Suécia.

Participaram do evento autoridades governamentais, autoridades de organismos internacionais, procuradores, promotores, policiais, pesquisadores de países como Argentina, Brasil, Suécia, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, além de representantes de organizações da sociedade civil e das Nações Unidas. Da Suécia, também esteve presente o Ministro de Desenvolvimento Social, Göran Hägglund.

A ideia foi compartilhar experiências bem sucedidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fortalecendo o combate contra este tipo de crime entre os países participantes. A Suécia contribuiu com o debate devido à sua experiência política e prática na área.

Sendo que o objetivo do seminário foi promover a troca de experiências entre os países participantes, permitindo uma maior articulação para combater este crime. Esse evento serve como uma semente para articular ações e fortalecer o trabalho contra o tráfico.

O intuito é fazer com que, através da troca de experiências, cada país possa conhecer a realidade desta atividade em outros territórios, já que o tráfico é um crime que ultrapassa todas as fronteiras e vitima milhares de pessoas no mundo. É importante ter noção de como o tráfico acontece em outros países, já que esse crime tem como característica a saída de pessoas de um país para outro.

Foram abordados os seguintes temas: "Panorama do Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual", "Estratégias Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas" e "Perspectivas práticas no enfrentamento ao tráfico de pessoas". Todos esses assuntos foram ministrados por especialistas dos países participantes do evento, e no dia 26 foi realizado um workshop.

O tráfico de pessoas é um dos crimes mais graves da atualidade, considerado como a escravidão moderna. Afeta todos os continentes e atinge, pelo menos, 2,5 milhões de pessoas no mundo, segundo o UNODC. Estimativas apontam que este crime movimenta 32 bilhões de dólares por ano. A exploração sexual de mulheres é a atividade que mais aparece no contexto do tráfico, sendo, em média, 79 % dos casos. Também são atividades do tráfico de pessoas o trabalho escravo e o tráfico para retirada de órgãos.

Resultados em 2009 sobre o serviço do disque 100

O serviço de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, o Ligue 100, registrou em 2009 cerca de 30 mil reclamações de agressões. Mais de 15% dos registros são de abuso sexual (9.638 registros), reclamações mais comuns do que as de violência com lesão corporal, exploração sexual, pornografia e tráfico de crianças.

O número de acusações dirigidas ao serviço bateu um recorde no ano passado. O número representa, em apenas um ano, cerca de 25% de 114.523 denúncias recebidas desde o início do serviço, criado em 2003.

Segundo especialistas, as vítimas de abuso sexual são principalmente crianças e adolescentes vulneráveis socialmente, mas também suscetíveis do ponto de vista psicológico. O secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Rodrigues dos Santos, explica que a maior parte dos abusos relatados nos conselhos tutelares e nas delegacias de proteção infanto-juvenil é de incesto: pai com filha e padrasto com enteada.

A subsecretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira, justificou o aumento do número de telefonemas ao alcance das políticas de governo na sociedade, com a crescente conscientização sobre a importância de se denunciar essas práticas criminosas.
Com informações da ANDI

Fonte: namaocerta.org

MS: PRF e Conselho na luta contra exploração sexual

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Conselho Tutelar da Cidade realizaram uma barreira contra o tráfego de crianças e adolescentes que viajam sem autorização dos pais entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A operação aconteceu na manhã de quarta-feira (17), no km 2 da BR-262, entrada de Mato Grosso do Sul para aqueles que vem de SP.

Segundo informações da PRF, idealizadora da ação, a operação teve início às 8 horas, com abordagens de veículos de passeio, cargas e transportes coletivos no trecho de Três Lagoas à Castilho (SP). O objetivo foi garantir os direitos de defesa e segurança das crianças e dos adolescentes e repassar orientações aos pais e motoristas.

“Esta operação foi idealizada pela PRF, visando encontrar adolescentes desacompanhados, que, embora proibidos por Lei, são vistos com certa frequência em ônibus. Tanto que encontramos um caso”, disse a coordenadora do Conselho Tutelar, Mirian Monteiro Herrera Hamed.
O caso citado pela conselheira trata-se de uma jovem de 17 anos viajando sem documento algum e de uma jovem com um filho de quatro meses. No caso da jovem com o bebê. A PRF informou que, além de não apresentar documentação alguma da criança, a mãe teria apresentado versões contraditórias sobre o destino dos dois.

“Esta mãe foi trazida para a sede do Conselho Tutelar. Entramos em contato com o pai do bebê, que veio buscá-los na mesma manhã”, disse Mirian. A família era de Andradina (SP), porém, a proximidade não serviu de justificativa para a conselheira: “Por mais próximo que seja um município do outro. Estamos falando de estados diferentes. Como se cruza um Estado para outro sem qualquer tipo de autorização, ou documentação. E como as empresas ainda permitem este tipo de coisa?”.

O artigo 83, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsáveis, ou sem expressa autorização judicial.

A PRF informou que, baseada nesta determinação, a empresa de ônibus na qual a adolescente e a criança foram encontradas será notificada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente.

Fonte: Jornal do Povo

PRF detém adolescentes e suspeita de exploração sexual

Na última segunda-feira (8), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de Três Lagoas MS, realizou o primeiro registro de exploração sexual de menores.

Durante uma ação, realizada às 8h no km 21 da BR-262, os policiais pararam um veículo VW/24.250, conduzido por J.R.C., 37 anos, tendo como passageiras A. P.J. R., 18 anos, e a adolescente ATP, de13 anos de idade.

De acordo com informações da PRF, a adolescente não portava nenhum documento de identificação, nem autorização dos pais para viajar, e o veículo estaria indo para uma fazenda na região de Água Clara.

Após a entrevista costumeira e consultas aos bancos de dados, os policias encontraram registros policiais contra as duas passageiras e acionaram o Conselho Tutelar para os procedimentos cabíveis.

Já na delegacia, a adolescente e A.P.J. R confessaram que estavam indo para uma carvoaria, onde a garota seria explorada sexualmente. A.P.J. R. foi presa em flagrante.

Segundo a PRF, durante todo o ano a polícia realiza ações de combate à exploração infantil. “Recebemos ordens de Brasília, para dar prioridade neste tipo de ação, e sempre realizamos blitzes, mas, não divulgamos para obter mais sucesso nas operações”, disse um policial que preferiu não se identificar.

A PRF, ainda disse que não é comum encontrar adolescentes sendo transportadas em carros este tipo de aliciamento, mas sim, alguns casos de garotas nas rodovias próximas a cidade.

Trabalhadoras sofrem com desigualdade de gênero e de raça

Com participação significativa no mercado de trabalho e responsáveis pelo sustento de uma parcela cada vez maior de famílias brasileiras, mulheres enfrentam quadro de desigualdade, que é agravado pela questão racial

Por Repórter Brasil

A responsabilidade e a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro têm se ampliado nos últimos anos, mas as desigualdades de gênero continuam as mesmas. É o que mostra documento divulgado nesta quinta-feira (3) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

"As mulheres - principalmente as mulheres negras - possuem rendimentos mais baixos que os dos homens e, ainda que em média tenham níveis de escolaridade mais elevados, seguem enfrentando o problema da segmentação ocupacional, que limita seu leque de possibilidades de emprego", afirma o estudo da OIT, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre 1998 e 2008, aumentou a proporção de mulheres que são "chefes de família", ou seja, que são as principais responsáveis pelo sustento do lar. Essa porcentagem subiu de 25,9% para 34,9%, que equivale a mais de um terço das famílias brasileiras. Aumentou também a parcela de núcleos formados por mães que cuidam sozinhas dos filhos: de 4,4% para 5,9%.

A participação das mulheres, em 2008, chegou a 43,7% (42,5 milhões de pessoas) no universo de pessoas com mais de 16 anos que estavam no mercado de trabalho. No mesmo ano, homens e mulheres da raça negra formavam 50% (48,5 milhões) desse contingente.

O exame da taxa de desemprego evidencia com clareza a marca da desigualdade. Para mulheres negras, a taxa em 2008 alcançou 10,8%, em comparação a 8,3% para as mulheres brancas, 5,7% para os homens negros e 4,5% para os homens brancos, que foram menos afetados.

Diferença salarial

Uma rápida pesquisa no novo mecanismo online disponibilizado pela Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho (SERT) do governo de São Paulo, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), permite a aferição dos abismos salariais em termos de gênero e de raça.

Os salários médios de profissionais de advocacia - código 241005 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) -, com idade entre 25 a 30 anos, que atuam na cidade de São Paulo (SP), variam enormemente.

Para advogados brancos, o salário médio de admissão nos últimos seis meses foi de cerca de R$ 3 mil. Neste período, informa o Salariômetro, houve 150 contratações com o mesmo perfil, na localidade informada.

No caso das advogadas negras, o salário médio de admissão no último semestre foi de R$ 1,48 mil. Durante este período, houve registro de apenas duas contratações com este perfil na capital paulista.

Trabalho doméstico

"As mulheres e os negros são mais presentes nas ocupações informais e precárias e as mulheres negras são a grande maioria no emprego doméstico, uma ocupação que possui importantes deficits no que se refere ao respeito aos direitos trabalhistas", completa o documento da OIT.

As trabalhadoras domésticas representavam 15,8% do total da ocupação feminina em 2008. São 6,2 milhões de mulheres que se dedicam a essa profissão, e a maioria delas são negras. Mais de 20% das mulheres negras ocupadas estão precisamente no trabalho doméstico, que é caracterizado pela precariedade. Somente 26,8% das domésticas tinham carteira de trabalho assinada em 2008. Entre as trabalhadoras domésticas negras, o nível é ainda maior: 76% não possuem carteira assinada.

A pesquisa do organismo internacional identificou que homens ocupados gastam 9,2 horas semanais com afazeres domésticos (reprodução social), enquanto que as mulheres ocupadas dedicam 20,9 horas semanais para o mesmo fim. Com isso, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado ser inferior a dos homens (34,8 contra 42,7 horas, em termos apenas da produção econômica), a jornada média semanal das mulheres alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a dos homens (52,3 horas).

Principal instância de deliberação da OIT, a Conferência Internacional do Trabalho iniciará, em junho deste ano, a discussão sobre a possível adoção de um instrumento específico de proteção a homens e mulheres que atuam no trabalho doméstico, atividade exercida predominantemente por mulheres e na qual estão presentes as desigualdades de gênero e raça.

Fonte: Repórter Brasil

MPF em Jales denuncia quatro pessoas por tráfico de mulheres para Portugal

Acusação encaminhada a Justiça se apoia em depoimento de vítimas

O Ministério Público Federal em Jales denunciou quatro suspeitos de promover ou facilitar a saída de mulheres da região para exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual em Portugal entre os anos 2000 e 2002. Segundo a acusação, Luiz Cláudio Pereira, Aldrolando Matos, vulgo ''Wando'', Fabrício Alexandre dos Santos, o ''Bibiu'', e Cleber da Anunciação Alves, conhecido como “Kléber”, atuariam em conjunto para aliciar suas vítimas.

O MPF apurou que os acusados aliciavam mulheres brasileiras para se prostituírem na boate Palm Beach, localizada em Figueira da Foz, Portugal. A propriedade pertenceria a José Manuel Ferreira Coimbra Barreira, que foi condenado pela Justiça Portuguesa a 4 anos e 9 meses de prisão, pelo crime de tráfico de mulheres, em 19 de abril de 2004.

Segundo apurado pelo MPF, algumas vítimas iam para a boate sabendo que iam se prostituir, mas outras pensavam que era para trabalhar no bar e ganhar comissão nas bebidas. Quando chegavam ao local, eram obrigadas a se prostituírem, pois o dono da boate não deixava elas irem embora e as ameaçava, além de cobrar alimentação e passagem de ida da conta das brasileiras, como modo de fazer com que elas permanecessem na boate.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, a investigação apurou que os criminosos, após aliciarem as vítimas, as levavam até a agência de turismo Albano's Viagens e Turismo LTDA (Ilha Solteira Turismo LTDA), empresa administrada por Carlos Roberto Gomes, também conhecido como Roberto Albano, morto em janeiro de 2007.
Na denúncia, o MPF ainda alega que a investigação aponta que Pereira e seu irmão “Albano” seriam os operadores e responsáveis pela agência de turismo citada, que acompanhavam e financiavam a emissão dos passaportes e compra das passagens aéreas das vítimas para saírem do país e exercer a prostituição em Portugal.

Segundo a denúncia, a Aldrolando Matos, Fabrício Alexandre dos Santos e Cleber da Anunciação Alves cabia cooptar as mulheres e direcioná-las para os irmãos donos da agência de turismo.

De acordo com o depoimento das vítimas, os quatro denunciados mantiveram contato com pelo menos seis vítimas, que foram aliciadas e enviadas para fora do país.

Para o procurador, os acusados agiram dolosamente e de forma livre e consciente em seus atos. O MPF denunciou os quatro por tráfico da mulheres, cuja pena é de 3 a 8 anos, e pediu a citação dos denunciados para responder às acusações em um prazo de 10 dias. Ao apresentar a denúncia, o MPF ratificou que a investigação não está encerrada e que, se novos elementos forem encontrados, outros envolvidos poderão ser denunciados.

Fonte: www.prsp.mpf.gov.br/