12 de junho é Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Trabalho Infantil Perigoso é o tema deste ano do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estima-se que 115 milhões de crianças ao redor do mundo estejam envolvidas com trabalhos perigosos, com riscos para saúde, segurança e vida. O problema afeta países industrializados e em desenvolvimento.

É meta da comunidade internacional erradicar o trabalho infantil perigoso até 2016 e a campanha nacional chama atenção para como identificar tais atividades, o impacto gerado para as crianças e como enfrentar o problema – que envolve abuso físico, psicológico ou sexual; atividades subterrâneas, subaquáticas, confinadas, em locais altos, com maquinário ou ferramentas perigosas; e ambientes insalubres, com temperaturas extremas, excesso de ruído ou vibração, por exemplo.

Normas internacionais determinam que cada país identifique e elimine as formas de trabalho infantil perigoso. No Brasil, definiu-se como tal as atividades nas ruas, com agritóxicos, lixo e de serviço doméstico.

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é um estímulo para que todas as nações adotem normas para ações sólidas. Por meio delas, deve-se melhorar a qualidade da informação sobre acidentes ocupacionais, reconhecimento de riscos, desenvolver políticas para proteção das crianças, inspecionar o trabalho e garantir o acesso à educação.

Fonte: Nações Unidas no Brasil

CPI ouvirá vítimas do tráfico de pessoas

Na próxima reunião serão ouvidos representantes da Polícia Federal, da Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (Unodc) e da Safernet, organização voltada à defesa de crianças e adolescentes na internet. Na reunião seguinte serão ouvidas as vítimas desse tipo de violência.

A recomendação para que as vítimas fossem ouvidas foi feita pelas pesquisadoras Márcia Anita Sprandel, que também é assessora técnica da liderança do PT, e Fabiana Gorenstein, que é oficial de projetos do ICMPD, organização internacional que trabalha com o tema das migrações e do tráfico de pessoas. As duas especialistas foram convidadas a participar da reunião para contribuir com o direcionamento do plano de trabalho da CPI.

- A minha recomendação central seria: vamos escutar os migrantes diretamente, vamos escutar vítimas de tráfico, se elas se dispuserem a vir falar, e vamos escutar pessoas que se deslocam e que estão vulneráveis a essa questão - sugeriu Fabiana.

A relatora da CPI, senadora Marinor Brito (PSOL-PA) demonstrou preocupação com o bem-estar das vítimas, que podem não querer ser identificadas. 

Policiais e especialistas pedem mais recursos para combater tráfico de pessoas

Os convidados da audiência pública promovida pela CPI do Tráfico de Pessoas, nesta terça-feira (31), enfatizaram que o Estado brasileiro vem demonstrando compromisso com o enfrentamento dessa modalidade de crime e realizando progressos no seu combate. No entanto, também indicaram a necessidade de muito mais investimentos em medidas de prevenção e ampliação da estrutura de investigação, além de meios para a proteção das vítimas.

- É preciso ainda que os crimes sejam punidos, pois a impunidade é um estímulo para que infratores continuem agindo - observou Bo Mathiassen, da Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para o Combate e Prevenção ao Crime (UNODC).

Mathiasen, que dirige o escritório da UNODC para o Brasil e o Cone Sul, salientou que o tráfico de pessoas está associado a formas de exploração que sempre visam ao lucro financeiro. Ele disse que a exploração sexual forçada, os trabalhos forçados ou em condições semelhantes ao trabalho escravo e a exploração para a remoção de órgãos são os casos mais conhecidos, mas não esgotam o amplo repertório de crimes. Afirmou ainda que nenhum país está imune e estimou que cerca de 2,5 milhões de pessoas se encontram em situação de tráfico no mundo.

- No tráfico de pessoas, o consentimento é irrelevante, pois ele é, geralmente, obtido por meio do engano da vítima - disse.

Ainda de acordo com o representante da UNDOC, cerca de 80% das vítimas são mulheres ou meninas. Além disso, registrou que metade das pessoas traficadas é representada por menores de 18 anos. Nos países onde o gênero dos autores desse tipo de crime foi apurado, ele disse que chama a atenção o fato de a maioria delas serem pessoas do sexo feminino.