A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez ontem (6) um balanço dos avanços realizados em oito anos da gestão na Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). A apresentação foi realizada na abertura do Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente, que termina nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF).
A secretária nacional enfatizou sobre cada área "Oxalá, que na próxima gestão os R$ 205 milhões, destinados à construção de unidades de internação de crianças e adolescentes, sejam utilizados para que crianças e adolescentes não cheguem a esses lugares”, explicou sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regula a responsabilização do adolescente em conflito com a lei.
“Temos duas novas políticas temáticas que foram formuladas nesse período para graves violações de direitos, que são o Sinase e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Duas políticas que vieram, de certa forma, nos oferecer possibilidades de desmontar o chamado modelo Febem”, destacou Carmen.
Segundo a secretária nacional, tramitam no Congresso Nacional cinco projetos de lei que regulam as temáticas desenvolvidas, alguns aprovados, outros em tramitação. “A institucionalidade oferece uma possibilidade de continuidade para o próximo governo”.
Acompanhada de representantes de toda a sua equipe na SNPDCA, Carmen finalizou o balanço aplaudindo a todos os participantes pela colaboração durante a gestão.
A secretária nacional enfatizou sobre cada área "Oxalá, que na próxima gestão os R$ 205 milhões, destinados à construção de unidades de internação de crianças e adolescentes, sejam utilizados para que crianças e adolescentes não cheguem a esses lugares”, explicou sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regula a responsabilização do adolescente em conflito com a lei.
“Temos duas novas políticas temáticas que foram formuladas nesse período para graves violações de direitos, que são o Sinase e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Duas políticas que vieram, de certa forma, nos oferecer possibilidades de desmontar o chamado modelo Febem”, destacou Carmen.
Segundo a secretária nacional, tramitam no Congresso Nacional cinco projetos de lei que regulam as temáticas desenvolvidas, alguns aprovados, outros em tramitação. “A institucionalidade oferece uma possibilidade de continuidade para o próximo governo”.
Acompanhada de representantes de toda a sua equipe na SNPDCA, Carmen finalizou o balanço aplaudindo a todos os participantes pela colaboração durante a gestão.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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