Uma das mais longas comissões parlamentares de inquérito, a CPI da Pedofilia, acaba de completar 21 meses de funcionamento. Até agora, aproximadamente 200 vítimas, entre crianças e adolescentes, foram ouvidas nas 61 reuniões ordinárias e 18 diligências realizadas pelo país. O presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), estima que cerca de mil pessoas devem ser indiciadas no relatório final. Até agora, a CPI recebeu mais de 900 denúncias, excluindo os serviços Disque 100, e a Polícia Federal já prendeu sete pessoas. Ainda assim, a efetividade da CPI não é unanimidade.
Tornou-se comum entre as organizações de direitos das crianças e adolescentes, que a comissão “prestou um desserviço” ao classificar qualquer abusador de pedófilo.
Especialista em estudos sobre exploração sexual infanto-juvenil, a socióloga Marlene Vaz classifica o explorador sexual em três categorias psicológicas: o que abusa sexualmente por uma questão de poder e gênero; o que foi abusado quando era criança e, pela falta de tratamento adequado no período, perpetua a violência que sofreu, e o pedófilo, cujas causas do abuso ainda são desconhecidas.
– Como é que a CPI pode falar dos três como se fosse tudo igual? – pergunta a pesquisadora. – Precisamos olhar de maneira diferente porque são situações e ambientes diferentes que pedem, inclusive, legislações específicas para punir.
Para a especialista, a pedofilia é uma questão de saúde pública e deveria ser tratada como tal pelo Ministério da Saúde: – Não adianta só tratar quem sofre o abuso, é preciso tratar o abusador porque eles são pessoas doentes e ninguém sabe ainda o que os levam a praticar a agressão. Nos Estados Unidos, o tratamento do pedófilo consiste em acompanhamento psiquiátrico e remédios para controlar a libido. Não cura, mas controla o problema.
Presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR-ES) acredita que o maior mérito da comissão tem sido chamar a atenção do país para o problema. Malta afirma que, se as críticas forem construtivas, elas serão sempre bem-vindas, apesar de neste caso específico, diz o senador, não mudarem sua opinião: – Eu tenho uma convicção que não é filosófica, nem teórica, é de vivência. Para mim, pedófilo é tudo igual, é tudo vagabundo e tem que pagar do mesmo jeito. Se eles têm quem os defenda, bom para eles, mas eu não vou aliviar. Eu tenho sede de Justiça.
Segundo o senador, não há críticas que coloque em dúvida que a CPI teve muito mais acertos do que erros. Para Malta, não há quem possa negar avanços como a aprovação da Lei Joana Maranhão. A iniciativa alterou o Código Penal e estabeleceu que a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes só começará a ser contada partir do momento que a vítima fizer 18 anos. O nome da lei é uma referência ao caso da nadadora que foi molestada pelo treinador aos nove anos e só teve coragem de denunciar quando completou 20 anos, mas o crime havia prescrito.
Em quase dois anos de funcionamento, 11 projetos de lei que visam coibir a exploração sexual de menores foram apresentados. Malta garante que todos eles serão aprovados até o fim da CPI porque já existe um compromisso dos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acelerar a tramitação dos projetos enviados pelas CPI. Entre as proposições, Malta destaca a que prevê detenção de 30 anos para quem abusar sexualmente de menores e dez anos para quem molestar essas crianças.
Apesar de defender mais rigor contra quem comete abuso sexual, o senador é contrário à aprovação do PL 552/2007, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que prevê a castração química para o abusador sexual por acreditar que a lei pode favorecer o pedófilo: – A pedofilia não está nos órgãos genitais, está na cabeça, está na lascívia dos pedófilos, na tara deles.
Então ele vai molestar com a mão, com madeira, com o que tiver. Sem contar que ele vai tomar o remédio enquanto estiver preso e quando sair da cadeia vai parar de tomar e o apetite sexual vai ficar dobrado. O que o SUS (Sistema Único de Saúde) vai fazer? Criar um kit para o explorador e o pedófilo vai ao hospital pegar? Claro que não! O pedófilo vive na sombra. É um cidadão acima de qualquer supeita. Sem contar que pelo projeto a pena pode ser reduzida se o abusador tomar o remédio. Todo advogado vai instruílo a tomar. Mas e depois? Além de enfrentar críticas de especialistas, a CPI também tem que lidar com resistências dos próprios parlamentares.
A prorrogação dos trabalhos da comissão, prevista inicialmente para acabar em outubro passado, por exemplo, foi questionada por alguns de seus membros. O próprio relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sugeriu que ela fosse encerrada ainda no primeiro semestre deste ano. A ideia ganhou força principalmente depois das denúncias de que o presidente da comissão havia viajado a Dubai com recursos do Senado.
O senador teria supostamente aproveitado uma viagem oficial à Índia e estendido a estadia no Oriente Médio.
Fonte: Jornal do Brasil
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