A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Conselho Tutelar da Cidade realizaram uma barreira contra o tráfego de crianças e adolescentes que viajam sem autorização dos pais entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A operação aconteceu na manhã de quarta-feira (17), no km 2 da BR-262, entrada de Mato Grosso do Sul para aqueles que vem de SP.
Segundo informações da PRF, idealizadora da ação, a operação teve início às 8 horas, com abordagens de veículos de passeio, cargas e transportes coletivos no trecho de Três Lagoas à Castilho (SP). O objetivo foi garantir os direitos de defesa e segurança das crianças e dos adolescentes e repassar orientações aos pais e motoristas.
“Esta operação foi idealizada pela PRF, visando encontrar adolescentes desacompanhados, que, embora proibidos por Lei, são vistos com certa frequência em ônibus. Tanto que encontramos um caso”, disse a coordenadora do Conselho Tutelar, Mirian Monteiro Herrera Hamed.
O caso citado pela conselheira trata-se de uma jovem de 17 anos viajando sem documento algum e de uma jovem com um filho de quatro meses. No caso da jovem com o bebê. A PRF informou que, além de não apresentar documentação alguma da criança, a mãe teria apresentado versões contraditórias sobre o destino dos dois.
“Esta mãe foi trazida para a sede do Conselho Tutelar. Entramos em contato com o pai do bebê, que veio buscá-los na mesma manhã”, disse Mirian. A família era de Andradina (SP), porém, a proximidade não serviu de justificativa para a conselheira: “Por mais próximo que seja um município do outro. Estamos falando de estados diferentes. Como se cruza um Estado para outro sem qualquer tipo de autorização, ou documentação. E como as empresas ainda permitem este tipo de coisa?”.
O artigo 83, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsáveis, ou sem expressa autorização judicial.
A PRF informou que, baseada nesta determinação, a empresa de ônibus na qual a adolescente e a criança foram encontradas será notificada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente.
Fonte: Jornal do Povo
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