A Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos celebrou o 1º aniversário da iniciativa suíça Protegendo a Dignidade: uma Agenda para os Direitos Humanos, lançada em dezembro de 2008. A Agenda, inspirada nos 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, reuniu renomados especialistas internacionais para identificar os principais desafios e elaborar propostas concretas para promoção e proteção aos direitos humanos em escala global. Esse painel de eminentes reuniu-se em diversas ocasiões durante o ano de 2009 e ficou decidido que o resultado do primeiro ano dessa empreitada seria comemorado em um país do Sul global.
Por sugestão do co-presidente do painel, Paulo Sérgio Pinheiro, o evento foi realizado no dia 21 de dezembro em São Paulo, no auditório do Museu Brasileiro de Escultura, MuBE, sob os auspícios do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais, apoio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e em cooperação com o Departamento Federal de Relações Exteriores da Suíça e colaboração da Academia de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos de Genebra e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, NEV/USP. Na mesma data foi lançado o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH3, em Brasília.
A Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos contou com a presença de ilustres experts internacionais em direitos humanos, bem como de importantes figuras do cenário político nacional. O Governador José Serra e o Prefeito Gilberto Kassab discursaram na mesa de abertura do evento, ao lado do embaixador suíço Rudolf Knoblauch e da embaixadora Ana Cabral, além de outras autoridades governamentais. Manfred Nowak, Andrew Clapham, Vitit Muntarbhorn e Frédéric Mégret tiveram participação de destaque nas mesas redondas, compartilhando sua expertise em direitos humanos. Durante o evento, foram lançados, em português, a Agenda para os Direitos Humanos e o Relatório de Andamento do Painel de Eminentes, bem como os projetos de pesquisa relativos à criação de um tribunal internacional para os direitos humanos e à dignidade humana e grupos vulneráveis.
O objetivo da Conferência foi dar visibilidade às novas perspectivas apresentadas pela Agenda em relação aos direitos humanos, construída com base na experiência de especialistas engajados na defesa à dignidade, proporcionando um fórum de discussão entre acadêmicos, autoridades do governo e organizações da sociedade civil.
O diálogo em torno desses temas reaviva o compromisso em promover iniciativas e políticas públicas de respeito e garantia aos direitos fundamentais, efetivando os princípios e normas estabelecidas em tratados internacionais sobre direitos humanos e na própria Constituição brasileira e colocando-os na ordem do dia. O debate internacional possibilita, ainda, repensar os direitos sob um ponto de vista global, permitindo a cooperação mútua e alertando sobre situações mais graves e preocupantes de ofensa à dignidade e violação aos direitos humanos.
O panorama doméstico, bem como o internacional, mostra que ainda existe um grande desconhecimento em relação aos direitos humanos. Trazer à tona esse debate implica, primeiramente, um trabalho de conscientização, seguido pela construção de ideias e propostas para concretizar os direitos por meio de ações públicas e outras iniciativas extra-oficiais. O rol de temas prioritários de enfoque pelo Poder Público é assim construído por meio da interação democrática, que transforma em pauta política questões tais como: combate à violência e ao preconceito às minorias, proteção às vítimas, acesso à justiça, educação e o enraizamento de uma cultura em direitos humanos.
O Estado brasileiro se fortalece em sua condição de Estado Democrático de Direito face a eventos como esse, reforçando seu compromisso com sua tarefa primordial de promoção dos direitos humanos e defesa da dignidade dos cidadão brasileiros.
por Carolina Yoko
Fonte: NEVUSP
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