terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

PF divulga manual com novas regras para viagem de menores ao exterior

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A Polícia Federal divulga o manual com novas regras para a viagem de menores brasileiros ao exterior. O material foi elaborado pela Coordenação Geral de Polícia de Imigração da PF e pode ser encontrado na página do órgão: http://www.dpf.gov.br/.

Entre outras mudanças, o novo regimento dispensa a autorização judicial para que crianças e adolescentes viajem para fora do País. Sozinhos ou em companhia de maiores, precisam apenas da autorização dos pais ou responsáveis, por meio de um documento com firma reconhecida.
Leia a íntegra da resolução:
http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_74.pdf
Fonte: Agência Fenapef com Delegacia da PF em Três Lagoas/MS

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