Relatório publicado pelo PNUD aponta que índice que leva em conta eleições, liberdade de expressão e de imprensa é o menor da região
A qualidade da administração pública na Líbia, palco de protestos populares intensos há uma semana, é menor que a média dos países árabes, aponta um indicador presente no mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano Árabe, publicado pelo PNUD. O estudo menciona pontos em que o regime líbio se destaca negativamente e traz um índice do Banco Mundial segundo o qual a governança do país melhorou desde 1996, embora ainda seja a 15º em um grupo de 22 nações e territórios. O índice líbio de transparência e liberdade é o pior entre os locais pesquisados.
O tema do relatório é a segurança humana (conceito que abrange proteção contra a violência, mas também aos direitos humanos e à garantia ao acesso a serviços básicos). O foco não é a Líbia, mas a região como um todo. O texto e o índice são anteriores à eclosão de manifestações no Norte da África e no Oriente Médio: o estudo foi publicado em 2009, e o indicador refere-se a 1996 e 2007. Ainda assim, há vários dados que podem contribuir para entender as raízes das mudanças que estão ocorrendo nos países árabes.
O índice do Banco Mundial, chamado Indicadores de Governança, considera seis aspectos ligados à qualidade institucional dos países: voz e prestação de contas, estabilidade política, eficácia do governo, qualidade do marco regulatório, regime de direito e controle da corrupção. Baseia-se em 35 fontes de informação, como ONGs, sondagens com empresários, pesquisas domiciliares (como as feitas pelo Instituto Gallup) e relatórios de instituições públicas ou multilaterais.
Em 1996, a Líbia ficava abaixo da média das nações árabes em todos os seis quesitos. Em 2007, isso só não ocorreu no critério de estabilidade política.
O indicador varia de -2,5 a 2,5, e quanto maior, melhor. Em 1996, o índice médio da Líbia era de -1,49, contra -0,80 nos países árabes. Em 2007 a diferença diminuiu: -0,83 e -0,81, respectivamente. Na década de 90, a nação comandada há 42 anos por Muamar Kadafi saiu-se pior em marco regulatório (que considera a capacidade do governo de promover normas e políticas de apoio ao setor privado) e em voz e prestação de contas (que leva em conta transparência, eleições, liberdade de expressão e de imprensa). Em 2007, saiu-se pior em voz e prestação de contas (foi o pior país árabe nesse quesito) e eficácia do governo (qualidade dos serviços públicos e independência da administração pública a pressões políticas).
Alguns pontos mencionados no relatório reforçam esses resultados. “Todos os países árabes, com exceção da Líbia, apoiam o direito de formar associações civis”, afirma o texto. Nas associações políticas, o país também recebe críticas. “Há posições variadas dentro dos países árabes a respeito do direito de formar e apoiar partidos políticos e a respeito do grau de permissão para que esses partidos operem. Seis países árabes – Kuait, Líbia, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – continuam a proibir por princípio a formação de partidos políticos.”
O estudo também cita um relatório de 2008, da Organização Árabe por Direitos Humanos, segundo o qual a Líbia era um dos 11 Estados da região que aumentaram as restrições à liberdade dos cidadãos por meio de prisões sem amparo do Judiciário.
Apesar disso, os indicadores socioeconômicos não são ruins. A série de dados do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) original apontam, por exemplo, que a Líbia tinha, em 1970, uma situação pouco pior que a do Brasil (IDH de 0,541, contra 0,551 do brasileiro). O índice líbio superou o brasileiro anos depois e, em 2008, estava bem à frente: 0,810 (43º no ranking), contra 0,764 (59º no ranking). Todos os três sub-índices que compõem o IDH são maiores no país africano: renda, longevidade e educação.
No IDH reformulado a diferença se mantém. A Líbia é a 53ª no ranking (0,755) e o Brasil, 73º (0,699).
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