quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Reunião da criação do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais

Criado em 2004, através de uma iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em parceria com o Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - ILADH, com o Consulado dos Estados Unidos da América, entre outras instituições.

O CIPETP funciona como uma instância colegiada de caráter consultivo, objetivando a conjunção de esforços em diversas áreas no intuito de produzir reflexão e sensibilização para criação de políticas públicas locais, nacionais e internacionais eficazes no enfrentamento a esta prática criminosa, pautando, destarte, a atuação do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo - NETP/SP, órgão específico da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania no trato com o tema. Este, por sua vez, exerce a secretaria executiva do Comitê.

Com a missão de identificar pontos de tráfico e de exploração de pessoas e objetivando traçar metas efetivas de prevenção e combate, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania vai criar um Cipetp (Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais) em São José dos Campos.

A temática sobre o enfrentamento ao problema já existe em caráter nacional e agora será tratado de forma regional em 11 comitês instalados no Estado de São Paulo, para mapear os dados e detectar onde as ações serão necessárias.

E conforme a Dra. Anália Belisa Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, atualmente não existe um mapeamento regional, com dados específicos de cada região, o que dificultaria ações pontuais. O trabalho dos núcleos permitirá intensificar as ações de acordo com as necessidades de cada localidade.

Dia 23 de novembro ocorreu a reunião para formação do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regional (CIPETP Regional), realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos/SP.

Compareceram ao encontro o presidente da OAB daquele município, Dr. Júlio Rocha,PRF José Marcelo representante da Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF de São Paulo,a Defensora Pública Federal Marina Lago, a Guarda Civil, advogados, representantes da Central Única de Favelas (CUFA), da Secretaria de Assistência Social, além de integrantes do Grupo de Vigilância Epidemiológica Municipal e estudantes.

O PRF José Marcelo ressaltou durante a reunião a parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos,o Instituto WCF - Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na importância do trabalho de pesquisa que a PRF tem realizado no mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas e rodovias federais, sendo que o último mapeamento levantou cerca de 1820 pontos vulneráveis, sendo esta uma grande ferramenta para a missão do enfrentamento e combate desta temática, e aproveitou a oportunidade para enfatizar o sucesso das ações educativas realizadas pela PRF voltadas para a sensibilização e conscientização principalmente dos caminhoneiros que trafegam diurtunamente nas rodovias federais, para que eles sejam sobretudo nossos multiplicadores.

As discussões para a criação do CIPETP Regional tiveram início no dia 20 de outubro, durante oficina. Naquela ocasião, houve exposição da temática do Plano e da Política Nacional de Tráfico de Pessoas e seus desdobramentos, assim como apresentação sobre o funcionamento do CIPETP.

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