Rigor nas BRs muda perfil de motoristas

Hoje a famosa e a polêmica Lei n.º 11.705 conhecida como "Lei Seca" completa seu 1º ano de convivência com a sociedade. O quê mudou? Qual tem sido o resultado?
Não basta criar uma lei ela tem que ser benéfica a sociedade, veja a matéria apresentada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal e reflita sobre o tema, um grande abraço a todos.

Cerco da PRF a condutores embriagados leva mais de 9 mil às delegacias.
Brasília / DF (18/06/2009) – A lei seca ao volante e a fiscalização rigorosa nas estradas produziram uma nova realidade nos 65 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras. Apesar do crescimento de 9,5% da frota, aquecimento do turismo interno durante o verão, do grande número de feriados e das fortes chuvas que atingiram estados importantes como Minas Gerais e Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal registrou queda no número de mortes e de acidentes fatais no primeiro ano da lei 11.705.

Entre 20 de junho de 2008 e 16/06, contrariando a tendência de alta nas estatísticas de trânsito rodoviário, a PRF constatou redução de 2% no índice de mortes e de 3% no total de desastres com vítima fatal. Os acidentes e feridos, no entanto, aumentaram em 7% e 4%, respectivamente, notando que 62% das ocorrências provocaram apenas prejuízos materiais, sem que fosse necessária a mobilização de equipes de socorro médico.

Sem trégua – Desde junho de 2008, a fiscalização na malha federal só aumentou. Nos primeiros seis meses da lei, cerca de 40 mil motoristas foram submetidos ao teste de alcoolemia. Em 2009, aproximadamente 320 mil condutores já sopraram o bafômetro. Ao longo de um ano, a Polícia Rodoviária Federal reprovou mais de 14 mil motoristas embriagados, dos quais 9 mil foram presos em flagrante.

Mas o grande resultado da lei seca ao volante pode ser aferido pela mudança de comportamento nas rodovias federais. Em junho de 2008, quando a lei entrou em vigor, a PRF registrava um flagrante de embriaguez a cada seis testes realizados. Hoje, são necessários 40 testes para identificar um condutor embriagado.

“Como negar a positividade da lei sabendo que ela está mudando o comportamento dos motoristas, ao menos em rodovias federais? A PRF afirma isso em cima de 360 mil testes realizados em 12 meses. Mesmo aumentando a fiscalização em 600%, a quantidade de motoristas embriagados está caindo”, defende o inspetor Hélio Cardoso Derenne, Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal.

O levantamento realizado pela PRF também comprova que a sociedade está mais receptiva em relação ao endurecimento da legislação de trânsito. Desde a publicação da lei 11.705, o percentual de autuações correspondente a motoristas que se recusaram a soprar o bafômetro caiu de 18 para 13%.

Investir para prevenir - A Polícia Rodoviária Federal conta, atualmente, com 750 etilômetros em utilização no país, quantidade suficiente para equipar todas as suas delegacias e postos de fiscalização. Em termos gerais, existe um aparelho para cada 80 quilômetros de rodovia. Mas o incremento de aparelhos que as estradas devem receber até o final do ano oferecerá maior agilidade às equipes policiais e conforto aos motoristas, que serão submetidos ao teste no local da abordagem.

O Ministério da Justiça incluiu o trânsito na pauta de discussões da sociedade, ao tratar o tema como questão de segurança pública. Através do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o MJ encampou ações para ampliar o combate à mistura álcool e direção, que por vários anos se restringiu às rodovias federais. Em dezembro de 2008, a pasta anunciou investimentos de quase R$ 140 milhões em equipamentos de segurança, entre os quais 10 mil etilômetros, para serem distribuídos à Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais de todo o país.

Os investimentos contemplam um dos principais eixos do Pronasci: o reaparelhamento das instituições responsáveis pela prevenção e repressão à violência. O objetivo é preparar as polícias para oferecer à sociedade atendimento mais rápido e eficaz, com foco na preservação da vida. Dos 10 mil bafômetros adquiridos pelo governo federal, 7 mil serão doados aos estados e 3 mil, à Polícia Rodoviária Federal.

Desde 1999, a PRF vem se preparando para o endurecimento da legislação de trânsito. Naquele ano, em parceria com a Universidade Católica do Rio Grande do Sul, debateu, pela primeira vez no país, a necessidade de critérios científicos para a medição do consumo de álcool pelos motoristas brasileiros. Em menos de uma década, adquiriu centenas de etilômetros modernos, treinou seu efetivo e, junto à Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), elaborou os critérios hoje utilizados para a identificação do condutor com sintomas evidentes de embriaguez.
Horizontes – O primeiro ano da lei seca ao volante criou um ambiente inédito de discussão sobre trânsito no Brasil. O assunto ganhou alcance nacional e atraiu olhares atentos da sociedade, que passou a cobrar fiscalização e resultados.

Quando a lei entrou em vigor, houve significativa queda na violência das estradas. A partir do terceiro mês, entretanto, a PRF alertou que a diminuição da quantidade de desastres já não seguia a tendência inicial, influenciada, principalmente, pelas deficiências de fiscalização nas regiões com menor desenvolvimento.

De acordo com análise do período, quase todos os estados com alto índice de urbanização registraram redução da violência. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal, por exemplo, conseguiram diminuir a mortalidade nas estradas em até dois dígitos. E a explicação é simples: nos centros urbanos, a PRF não trabalha sozinha. Conta com a atuação de polícias militares, guardas municipais e outros órgãos de trânsito. Nas cidades de pequeno e médio portes, quase toda a fiscalização recai sobre a Polícia Rodoviária Federal.

Para a área técnica da Polícia Rodoviária Federal, a lei representa um avanço sem precedentes e abre caminho para outras iniciativas ousadas. “Hoje os resultados são aferidos exclusivamente sobre as informações do agente durante a fiscalização. Submeter todos os motoristas envolvidos em acidentes no Brasil à perícia médica, sobretudo aqueles que causaram desastres com mortes, daria um perfil muito mais preciso da eficácia da lei 11.705. Seria uma forma de indicar o real impacto da legislação na queda da violência”, afirma o inspetor Alvarez Simões, Coordenador Geral de Operações em exercício da PRF.

A ingestão de álcool nas rodovias federais ocupa a oitava posição entre causas identificadas de acidentes.