É possível encontrar em Platão, Aristóteles e Heráclito - que com o Direito Natural pregavam que todos os seres humanos nasciam com determinados direitos inerentes à natureza – alguns dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste 10 de dezembro completa 60 anos.
Há dois mil anos, o nascente cristianismo também pregava a idéia de que "todos os homens são iguais perante a Deus".
Com o passar os anos, discussões e reflexões a respeito dos direitos humanos foram de avolumando e se adensando.
Em 1215, na Inglaterra, a Magna Carta limitava o poder dos monarcas ingleses e viria a influenciar outras constituições mundo afora.
Marcos importantes nessa evolução foram a declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Constituição dos Estados Unidos (1787) e a declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão (1789).
O momento mais importante da história moderna dos Direitos Humanos se dá de 1945 e 1948 (no imediato pós-guerra), com o mundo pressionado e humilhado pelos traumas provocados pela Segunda Grande Guerra e pelo genocídio nazista.
Terminada a guerra (1945), os países buscam restabelecer a paz em um mundo destroçado e no dia 24 de outubro 192 países assinaram a Carta das Nações Unidas e criaram a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 10 de dezembro de 1948, durante a realização da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Paris, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que entre outros importantes tópicos, destacava o direito à vida e nacionalidade; a liberdade de pensamento, consciência e religião; o direito ao trabalho e à educação; o direito à alimentação e habitação e o direito de fazer parte de um governo.
Ao todo foram 48 votos a favor da Declaração, nenhum contra e oito abstenções (Rússia, Tchecoslováquia, Polônia, Arábia Saudita, Ucrânia, URSS, África do Sul e Iugoslávia).
A Declaração
A Declaração dos Direitos Humanos é formada por um preâmbulo e 30 artigos que enumeram os direitos humanos e liberdades fundamentais de que são titulares todos os homens e mulheres, de todo o mundo, sem qualquer discriminação.
Nos seus 60 anos, a Declaração - que rege o direito internacional desde a Segunda Grande Guerra – vê, ainda, parte de seus ideais distantes e, muitas vezes, questionados.
Influência
Mesmo sem valor coativo, a Declaração inspirou todos os tratados internacionais do pós-guerra e é reconhecida como o fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos.
As convenções internacionais para banir a discriminação contra as mulheres, de 1979, além das convenções contra a tortura (1984) e pelos direitos das crianças (1990), junto com a criação da Corte Penal Internacional (CPI) em 1998 são fruto da Declaração, que também inspirou "o direito de ingerência" e de assistência humanitária.
Entretanto, o documento não impediu a realização de um novo genocídio - em Ruanda, em 1994 - nem a violação cotidiana dos direitos fundamentais em diversas partes do mundo.
Sessenta anos depois de ser lançada, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua atual. Por um motivo: o texto, que defende um mundo em que todos terão o direito de comer, liberdade para se expressar e outros direitos básicos respeitados, continua uma utopia.
Perplexidade
Em uma reunião com jornalistas em Genebra, na Suíça, nesta semana, Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, provocou os presentes, questionando: "Por que, 60 anos depois, fracassamos em evitar genocídios? Por que, 60 anos depois, não conseguimos mudar dramaticamente as circunstâncias das mulheres ou seguir o artigo 1, que diz que todos os seres humanos nascem iguais e livres na dignidade e nos direitos?"
Mary e o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro - que tem longa trajetória na ONU como relator de casos extremos, como violações dos direitos humanos no Burundi (África) e em Mianmar, ex-Birmânia, país asiático governado por uma junta militar brutal - integram um grupo de especialistas que querem reativar uma velha idéia: a criação de uma Corte Internacional de Direitos Humanos.
Quadro sombrio
Patrick Baudouin, presidente da Federação Internacional das Ligas de Direitos Humanos (FIDH), que em 1998 festejava a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet e o fim dos massacres na Bósnia, está hoje mais pessimista com a continuação das matanças de Darfur, a existência de Guantánamo e as reações dos EUA aos atentados de 11 de setembro.
Baudouin vê como muito preocupante, ainda, o ressurgimento de governos autoritários, governos ditatoriais que por sua vez fizeram aprovar legislações muito repressivas em várias partes do mundo.
Campanha do MNDH
No Brasil, em 2007, ao MNDH lançava a Campanha de Afirmação dos Direitos Humanos, cujo objetivo era (e é) "sensibilizar a comunidade para a promoção dos direitos humanos como idéia positiva que inspira e impulsiona a participação cidadã".
Fundado em 1982, o MNDH é a principal articulação nacional na luta e na promoção dos direitos humanos no país.
Segundo sua Carta de Princípios (Carta de Olinda 1986), "A caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimindo, através de um processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária culturalmente diferenciada e sem classes.
Neste sentido, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos - afirma que os direitos humanos são fundamentalmente, os direitos das maiorias exploradas e das minorias espoliadas cultural, social e economicamente, a partir da visão mesma destas categorias".
Avanços e retrocessos
Para o coordenador geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, o MNDH está radicalizando a luta pelos direitos humanos no país, de modo a "não permitir, sob hipótese alguma, nenhum retrocesso que diga respeito aos direitos humanos no Brasil".
O mote da radicalização da luta foi dada durante reunião do Conselho Nacional do MNDH - que aconteceu nos dias 27 e 28 de junho, em Brasília. Um dos pontos centrais dos debates dos dois dias foi a radicalização da democracia brasileira e a luta pela universalização das conquistas da Constituição de 1988 (toda ela calcada na Declaração Universal dos Direitos Humanos).
Naquela oportunidade, o coordenador de Formação do MNDH, Ricardo Barbosa, afirmava que radicalizar a democracia e lutar para universalizar as conquistas da Constituição de 1988 são ações que vão orientar as atividades dos movimentos sociais nos próximos anos. "Vamos tentar que cada uma das 400 entidades que fazem parte do Movimento Nacional, a partir do eixo de ação que é a luta pela vida contra a violência, concretize as ações propostas",
Gilson Cardoso lembra, ainda, que o país enfrenta retrocesso na defesa dos direitos humanos e que está em curso "um amplo movimento para criminalizar os defensores dos direitos humanos e as entidades da sociedade civil. Essa ação está em andamento em praticamente todos os estados brasileiros. Há uma onda de perseguições, ofensas, calúnias, difamações, prisões arbitrárias e processos contra as lideranças sociais" em todo país.
"Não podemos permitir que as conquistadas da Constituição de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam rasgadas e jogadas no limbo da história", diz Gilson Cardoso, lembrando que as perseguições aos defensores dos direitos humanos "partem, muitas vezes, de pessoas de dentro do aparelho de Estado".
Cynthia Pinto da Luz, coordenadora nacional de Organização do MNDH, lembra que "o Brasil tem leis que servem de exemplo ao mundo, mas a efetividade delas é o grande problema. O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha (condena a violência contra a mulher), por exemplo, são muito boas, mas faltam delegacias especializadas, qualificação de profissionais, apoio institucional. Na prática, há muitos problemas".
Para Paulo Carbonari, titular do Conselho Nacional do MNDH, "a sociedade brasileira ainda demonstra resistência à expressão direitos humanos".
Carbonari admite, inclusive, que o tema é de difícil compreensão, mas não entende como a maioria dos brasileiros parece ser contrária.
Ele debita esse comportamento, pelo menos em parte, ao atraso do país em entender o seu compromisso com os Direitos Humanos. "Demoramos muito tempo. Só nos últimos anos o Estado começou a perceber que é responsável pelos Direitos Humanos".
Fonte:http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1007&Itemid=56
Há dois mil anos, o nascente cristianismo também pregava a idéia de que "todos os homens são iguais perante a Deus".
Com o passar os anos, discussões e reflexões a respeito dos direitos humanos foram de avolumando e se adensando.
Em 1215, na Inglaterra, a Magna Carta limitava o poder dos monarcas ingleses e viria a influenciar outras constituições mundo afora.
Marcos importantes nessa evolução foram a declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Constituição dos Estados Unidos (1787) e a declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão (1789).
O momento mais importante da história moderna dos Direitos Humanos se dá de 1945 e 1948 (no imediato pós-guerra), com o mundo pressionado e humilhado pelos traumas provocados pela Segunda Grande Guerra e pelo genocídio nazista.
Terminada a guerra (1945), os países buscam restabelecer a paz em um mundo destroçado e no dia 24 de outubro 192 países assinaram a Carta das Nações Unidas e criaram a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 10 de dezembro de 1948, durante a realização da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Paris, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que entre outros importantes tópicos, destacava o direito à vida e nacionalidade; a liberdade de pensamento, consciência e religião; o direito ao trabalho e à educação; o direito à alimentação e habitação e o direito de fazer parte de um governo.
Ao todo foram 48 votos a favor da Declaração, nenhum contra e oito abstenções (Rússia, Tchecoslováquia, Polônia, Arábia Saudita, Ucrânia, URSS, África do Sul e Iugoslávia).
A Declaração
A Declaração dos Direitos Humanos é formada por um preâmbulo e 30 artigos que enumeram os direitos humanos e liberdades fundamentais de que são titulares todos os homens e mulheres, de todo o mundo, sem qualquer discriminação.
Nos seus 60 anos, a Declaração - que rege o direito internacional desde a Segunda Grande Guerra – vê, ainda, parte de seus ideais distantes e, muitas vezes, questionados.
Influência
Mesmo sem valor coativo, a Declaração inspirou todos os tratados internacionais do pós-guerra e é reconhecida como o fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos.
As convenções internacionais para banir a discriminação contra as mulheres, de 1979, além das convenções contra a tortura (1984) e pelos direitos das crianças (1990), junto com a criação da Corte Penal Internacional (CPI) em 1998 são fruto da Declaração, que também inspirou "o direito de ingerência" e de assistência humanitária.
Entretanto, o documento não impediu a realização de um novo genocídio - em Ruanda, em 1994 - nem a violação cotidiana dos direitos fundamentais em diversas partes do mundo.
Sessenta anos depois de ser lançada, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua atual. Por um motivo: o texto, que defende um mundo em que todos terão o direito de comer, liberdade para se expressar e outros direitos básicos respeitados, continua uma utopia.
Perplexidade
Em uma reunião com jornalistas em Genebra, na Suíça, nesta semana, Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, provocou os presentes, questionando: "Por que, 60 anos depois, fracassamos em evitar genocídios? Por que, 60 anos depois, não conseguimos mudar dramaticamente as circunstâncias das mulheres ou seguir o artigo 1, que diz que todos os seres humanos nascem iguais e livres na dignidade e nos direitos?"
Mary e o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro - que tem longa trajetória na ONU como relator de casos extremos, como violações dos direitos humanos no Burundi (África) e em Mianmar, ex-Birmânia, país asiático governado por uma junta militar brutal - integram um grupo de especialistas que querem reativar uma velha idéia: a criação de uma Corte Internacional de Direitos Humanos.
Quadro sombrio
Patrick Baudouin, presidente da Federação Internacional das Ligas de Direitos Humanos (FIDH), que em 1998 festejava a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet e o fim dos massacres na Bósnia, está hoje mais pessimista com a continuação das matanças de Darfur, a existência de Guantánamo e as reações dos EUA aos atentados de 11 de setembro.
Baudouin vê como muito preocupante, ainda, o ressurgimento de governos autoritários, governos ditatoriais que por sua vez fizeram aprovar legislações muito repressivas em várias partes do mundo.
Campanha do MNDH
No Brasil, em 2007, ao MNDH lançava a Campanha de Afirmação dos Direitos Humanos, cujo objetivo era (e é) "sensibilizar a comunidade para a promoção dos direitos humanos como idéia positiva que inspira e impulsiona a participação cidadã".
Fundado em 1982, o MNDH é a principal articulação nacional na luta e na promoção dos direitos humanos no país.
Segundo sua Carta de Princípios (Carta de Olinda 1986), "A caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimindo, através de um processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária culturalmente diferenciada e sem classes.
Neste sentido, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos - afirma que os direitos humanos são fundamentalmente, os direitos das maiorias exploradas e das minorias espoliadas cultural, social e economicamente, a partir da visão mesma destas categorias".
Avanços e retrocessos
Para o coordenador geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, o MNDH está radicalizando a luta pelos direitos humanos no país, de modo a "não permitir, sob hipótese alguma, nenhum retrocesso que diga respeito aos direitos humanos no Brasil".
O mote da radicalização da luta foi dada durante reunião do Conselho Nacional do MNDH - que aconteceu nos dias 27 e 28 de junho, em Brasília. Um dos pontos centrais dos debates dos dois dias foi a radicalização da democracia brasileira e a luta pela universalização das conquistas da Constituição de 1988 (toda ela calcada na Declaração Universal dos Direitos Humanos).
Naquela oportunidade, o coordenador de Formação do MNDH, Ricardo Barbosa, afirmava que radicalizar a democracia e lutar para universalizar as conquistas da Constituição de 1988 são ações que vão orientar as atividades dos movimentos sociais nos próximos anos. "Vamos tentar que cada uma das 400 entidades que fazem parte do Movimento Nacional, a partir do eixo de ação que é a luta pela vida contra a violência, concretize as ações propostas",
Gilson Cardoso lembra, ainda, que o país enfrenta retrocesso na defesa dos direitos humanos e que está em curso "um amplo movimento para criminalizar os defensores dos direitos humanos e as entidades da sociedade civil. Essa ação está em andamento em praticamente todos os estados brasileiros. Há uma onda de perseguições, ofensas, calúnias, difamações, prisões arbitrárias e processos contra as lideranças sociais" em todo país.
"Não podemos permitir que as conquistadas da Constituição de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam rasgadas e jogadas no limbo da história", diz Gilson Cardoso, lembrando que as perseguições aos defensores dos direitos humanos "partem, muitas vezes, de pessoas de dentro do aparelho de Estado".
Cynthia Pinto da Luz, coordenadora nacional de Organização do MNDH, lembra que "o Brasil tem leis que servem de exemplo ao mundo, mas a efetividade delas é o grande problema. O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha (condena a violência contra a mulher), por exemplo, são muito boas, mas faltam delegacias especializadas, qualificação de profissionais, apoio institucional. Na prática, há muitos problemas".
Para Paulo Carbonari, titular do Conselho Nacional do MNDH, "a sociedade brasileira ainda demonstra resistência à expressão direitos humanos".
Carbonari admite, inclusive, que o tema é de difícil compreensão, mas não entende como a maioria dos brasileiros parece ser contrária.
Ele debita esse comportamento, pelo menos em parte, ao atraso do país em entender o seu compromisso com os Direitos Humanos. "Demoramos muito tempo. Só nos últimos anos o Estado começou a perceber que é responsável pelos Direitos Humanos".
Fonte:http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1007&Itemid=56
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