Reunião do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

No dia 23 de outubro, a Comissão Regional de Direitos Humanos da 6ª SRPRF/SP, representada pelos PRFs Otávio e Gondim, esteve no prédio do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, para participar da reunião do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, juntamente com as autoridades dos poderes públicos e ONGs, ao qual a PRF de São Paulo tem a sua representatividade.

À Comissão fora dada a oportunidade para que divulgasse os trabalhos desenvolvidos no Seminário de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ocorreu recentemente no município de Guarulhos entre os dias 19 a 21, e sinteticamente relatamos todas as atividades desenvolvidas e o sucesso extraordinário do evento, que sobretudo, foi um marco para um novo paradigma na Segurança Pública.

Enfim, no período da tarde fizemos uma visita juntamente com o Dr. Francisco Lúcio França membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do CONDEPE, na Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar no Estado de São Paulo, aonde fomos bem recebidos pelo egrégio anfitrião o Prof. Dr. Francisco Jesus Paz,que brilhantemente nos recebeu com carinho e respeito e testemunhou juntamente aos seus pares,o esplêndido trabalho realizado pela PRF, SINPRF/SP e FENAPRF no Seminário ao qual ele participou com chave de ouro.

Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade - USP

Auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli-USP)

Por ocasião do vigésimo aniversário do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, NEV/SP, este evento tem como propósito refletir sobre as últimas décadas, desde a entrada em vigor da Lei de Anistia, em 1979. Passados quase 30 anos de retorno à democracia, os familiares de mortos e desaparecidos políticos e a sociedade brasileira ainda desconhecem a história completa de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado e de outros episódios violentos do período. Entretanto, entre as obrigações de um Estado democrático está o dever de revelar não apenas às vítimas e seus familiares, mas também a toda a sociedade. Nesse sentido, a Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade pretende examinar e discutir experiências desenvolvidas em diversos países, visando à reconstituição da verdade, com a colaboração da universidade, organizações governamentais e da sociedade civil.

A Conferência se concretizou entre os dias 19 e 20 de outubro no Auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli-USP), iniciando com um cerimonial de abertura com a presença de Paulo Vannuchi, Ministro de Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, José Gregori, ex Ministro da Justiça e atual Secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Sergio Adorno, Coordenador Científico do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Paulo Sérgio Pinheiro, NEV/USP, e demais autoridades públicas do município.

Após o cerimonial o prof. Sergio Adorno, NEV/USP explanou sobre os vinte anos do Núcleo de Estudos da Violência da USP; e Priscilla B. Hayner, International Center for Transitional Justice (ICTJ): abordou sobre as Comissões de Verdade, a Experiência Mundial.

E no decorrer da Conferência foram tratados através dos painés as temáticas sobre as Comissões de Verdade, lembrando que, tivemos a presença do filho do Presidente João Goulart (Jango) o Sr. João Vicente Goulart do Instituto João Goulart que subiu ao púlpito e num discurso acalorado relembrou a história de seu pai e a respeito de sua morte que até agora não houve solução, enfatizando a importância da criação de uma Comissão de Verdade no Brasil, para trazer à luz toda a verdade da morte de Jango.

Afinal, posso concluir que foi um marco histórico esta Conferência para o Brasil com a presença de grande personalidades que fizeram parte da história e do período de transição do regime militar para a democratização do país, que exporam suas idéias, opiniões, a respeito de uma Comissão de Verdade, para a garantia da continuidade da Democracia no Brasil.

CARTA SOBRE O DIREITO À VERDADE

A Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade, realizada na Universidade de São Paulo, nos dia 19 e 20 de outubro de 2009, no Auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli-USP), em São Paulo - Capital, sob o patrocínio do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INEU), destaca, como marco deste evento, o compromisso com a democracia, com a liberdade, com a justiça. Reafirma, ainda, a necessidade de o Estado brasileiro promover o amplo e efetivo acesso aos direitos à verdade, à memória histórica e à justiça, por meio de ações que apurem e esclareçam publicamente as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).

A promoção e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais estão dentre as obrigações impostas aos Estados por distintos documentos internacionais, dentre eles, a Carta das Nações Unidas e o Pacto de San José da Costa Rica. No âmbito interno, a Constituição, pautada na dignidade da pessoa humana, estabelece, para o Estado Democrático brasileiro, o compromisso com a promoção, o respeito e a garantia dos direitos fundamentais. Portanto, o Estado brasileiro tem o dever de adotar todas as medidas para efetivar os direitos à verdade, à memória e à justiça.

A Conferência reconhece que há um esforço do Estado brasileiro, desde a década dos 1990, em relação à busca de efetividade do direito à verdade e à memória, com ações voltadas para produção de informações e reunião de dados sobre fatos da história política recente do País, como: a abertura de vários arquivos do período: a atuação da Comissão Especial de Mortos Desaparecidos (Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995), que tem um acervo importante sobre vítimas; o trabalho da Comissão de Anistia, no âmbito do Ministério da Justiça (criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002), que também reúne relevante material; a publicação do livro Direito à Memória e à Verdade, lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 2007; e, mais recentemente, em 2009, a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado Memórias Reveladas, institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional.

No entanto, apesar do imenso valor destas iniciativas oficiais, ainda não se alcançou a abrangência necessária para a revelação da verdade acerca das graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura, especialmente acerca de práticas nefastas, como a tortura e o desaparecimento de pessoas.

Por isso, a Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade, levando em conta a necessidade de se adotar medidas ainda mais apropriadas para a revelação e esclarecimento da verdade, conclui que o Estado brasileiro:

1. deve discutir e aprofundar o diálogo com a sociedade civil e com os órgãos de proteção dos direitos humanos, nacionais e internacionais, acerca da possibilidade de implementação de uma Comissão de Verdade no país, bem como sobre sua metodologia de funcionamento e suas competências;

2. deve dar continuidade à política, em curso, de promoção, preservação e valorização da memória histórica do país em relação ao período da ditadura. Para tanto, é desejável que, numa perspectiva de narrativa histórica, seja ampliado o campo de pesquisas e estudos voltados à recuperação da história do período de vigência do regime militar (1964-1985) mediante programas de fomento e formação de novos pesquisadores; que sejam acolhidas as narrativas das vítimas e familiares dos atingidos pela repressão política, bem como as de cidadãos que tenham algo a revelar; que se proceda à análise dos processos de violência e seus efeitos na esfera de responsabilidade dos infratores pelas graves violações aos Direitos Humanos e pela prática de crimes de lesa-humanidade; que se conduza à identificação das estruturas de repressão clandestina e ilegal, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade; e que seja garantido o acesso, de forma ampla, aos arquivos relativos ao regime militar (1964-1985).

São Paulo, 20 de outubro de 2009.

Fonte: NEV/USP

Seminário sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Dr. Ariel e o Prof. Francisco Jesus Paz do NEPSUC/PUC-SP

Fabricio (CNDH/DPRF) , ator Heitor Martins, Marcelo Gondim e Marquinhos SINPRF/SP

Promotor de Justiça Dr. Yuri Giuseppe Castiglione

Dra. Eva Dengler Instituto WCF Childhood no Brasil

Dr. Ariel de Castro Alves do CONANDA

Esse é um projeto social e Educacionista da FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), denominado "Brasil 100 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Foram realizado cinco seminarios com essa temáticas nas cidades de Aracaju, Salvador, Joao Pessoa, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda este acontecerá nas cidades de Vitória e Goiânia. Se você sabe de algum caso de exploração sexual infantil, denuncie. Antes que um futuro de uma criança possa terminar em um desastre. Disque 191, Disque 100.Apoio: DPRF (Departamento de Policia Rodoviária Federal), Ministério do Turismo, OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Nos dias 19 a 21 de outubro foi realizado o Seminário de Sensibilização dos Policiais Rodoviários Federais. O evento aconteceu no Hotel Panamby no município de Guarulhos em SP.O objetivo do encontro foi capacitar os policiais rodoviários federais para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento já passou por Aracaju, Salvador e João Pessoa, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo e pretende atingir 15 mil policiais em todo o país.

Além dos policiais rodoviários federais, o seminário irá reunir também representantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, de organizações não-governamentais e da sociedade civil, polícia civil, polícia militar rodoviária. A iniciativa pretendeu aperfeiçoar as ações da PRF que já vêm sendo desenvolvidas no âmbito do combate à exploração sexual infanto-juvenil por meio da conscientização dos policiais.

Durante os três dias do evento foram realizados painéis, apresentação do filme ‘Anjos do Sol’ e debates. Os presentes terão acesso a um painel sobre conceituação, histórico e pesquisas na área e um painel sobre legislação, doutrina e o atual entendimento dos tribunais e à exposição das ações de enfrentamento realizadas por instituições ligadas à rede de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil. Os convidados visitarão ainda postos da PRF a fim de demonstrar aos participantes, de forma prática, as ações preventivas.

O seminário é promovido pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Ministério do Turismo com apoio do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em São Paulo, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Organização Internacional do
Trabalho.

Este seminário teve como objetivo a sensibilização do policial rodoviário federal na temática do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais, esta foi a 6ª edicão do evento, que já percorreu vários estados, com a presença de vários palestrantes renomados, sendo que no dia 19 tivemos a abertura oficial do evento com a partipação de várias autoridades com a realização de um coquetel.

No dia 20 deu-se início aos trabalhos com o 1º painel ao qual fui o moderador e tendo como palestrante o psiquiatra Dr. PhD Danilo Antonio Baltieri um expertise sobre a pesquisa da pedofilia que enfatizou em sua explanação que "pedofia não é crime, mas, uma doença, crime é o atendado violento ao pudor, estupro, segundo o código penal."

Bem, o segundo painel recebemos a ilustre presença do promotor de justiça da vara da infância e juventudo da comarca de Francisco Morato SP, o Dr. Yuri Giuseppe Castiglione e o palestrante Dr. Ariel de Castro Alves,conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da pasta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos em Brasília e diretor-presidente da Fundação Criança do município de São Bernardo do Campo SP, que abordaram
sobre a legislação, doutrina e atual entendimento dos tribunais, após, recebemos a presença da palestrante Dra. Eva Cristina Dengler do Instituto WCF Childhood no Brasil do Programa Na Mão Certa expondo a temática do trabalho realizado em parceria com a PRF em todo o Brasil nas rodovias federais com trabalhos de campanhas educativas e de sensibilização dos caminhoneiros sobre a questão da exploração sexual.

No dia 21 na parte da manhã foi realizado dois comandos educativos com os participantes, sendo um na rodovia Presidente Dutra no posto PRF de Bom Sucesso, e outro no posto da PRF na rodovia Fernão Dias que liga SP ao estado de Minas Gerais, com entrega do material alusivo à campanha aos usuários das rodovias, à tarde ocorreu o painel com a palestrante a psicólogaMaurine Lucienne Pontes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guarulhos SP que enfatizou a questão da forma adequada ao atendimento à vítima de exploração sexual, depois tivemos a abordagem do Presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF de SP o Inspetor Waldiwilson dos Santos falando sobre a rede de enfrentameto ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais,e o mapeamento dos pontos vulneráveis à prática deste crime,que teve início em 2004 e já está na 4ª edição que será publicado em 2010, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho e o Instituto WCF no Brasil, depois a Dra. Dalka Chaves de Almeida Ferrari do Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae abordou a temática sobre a violência sexual em crianças e adolescentes.

No final tivemos a composição da mesa redonda, tendo como mediador Luiz Antonio Pereira da Silva presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo, com a participação do Promotor de Justiça Dr. Yuri, o presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF em SP Inspetor Waldwilson, Dr. Lúcio França diretor do Grupo Tortura Nunca Mais, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP e conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa da Pessoa Humana (CONDEPE), Dra. Dalka Chaves de Almeida Ferrari Coordenadora do Centro de Referências às Vítimas da Violência (CNRVV) do Instituto Sedes Sapientiae, e a psicóloga Maurine do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Guarulhos SP, e fechando com chave de ouro o Prof. Dr. Francisco Jesus Paz do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC SP.

Estupro de homens é o novo drama do Congo

Eram cerca de 11 horas da noite quando homens armados invadiram a cabana de Kazungu Ziwa, puseram uma machadinha contra a garganta dele e arrancaram suas calças. Ele tentou reagir, mas foi rapidamente dominado. "Então, eles me estupraram", disse. "Foi fisicamente horrível.

Fiquei tonto. Os pensamentos me abandonaram.

"De acordo com diversas organizações congolesas de ajuda humanitária, o número de homens estuprados aumentou muito nos últimos meses, uma consequência das operações militares conjuntas realizadas pelo Exército da República Democrática do Congo (ex-Zaire) e por Ruanda contra os rebeldes que infligem um nível de violência aterrador contra a população civil.Funcionários de agências humanitárias tentam explicar o aumento súbito e drástico dos casos de homens estuprados.

A melhor resposta, segundo eles, é a de que a violência sexual perpetrada contra os homens é outra forma empregada pelos grupos armados com o objetivo de humilhar e desmoralizar as comunidades congolesas, obrigando-as a se submeter.A ONU considera o Congo como a capital mundial do estupro. As operações militares conjuntas, que tiveram início em janeiro e foram realizadas por Ruanda e Congo - dois vizinhos que já foram inimigos ferrenhos em um passado recente e cujas dimensões lembram Davi e Golias -, tinham como objetivo pôr fim ao problema dos rebeldes assassinos que assolam a região da fronteira e abrir caminho para uma nova época de cooperação e paz.

As esperanças aumentaram depois da captura de um general renegado que tinha derrotado as forças do governo e ameaçava dar início a uma marcha pelo país.Mas as organizações de ajuda humanitária dizem que as manobras militares provocaram terríveis ataques como forma de vingança e mais de 500 mil pessoas foram expulsas de seus lares, enquanto dúzias de vilas foram queimadas e centenas de civis massacrados."Da perspectiva humanitária e dos direitos humanos, as operações conjuntas foram um desastre", disse Anneke van Woundenberg, pesquisadora da Human Rights Watch.A incidência de estupros de homens abrange uma região de muitos quilômetros e as vítimas podem chegar a centenas.

A Ordem Americana dos Advogados, que mantém em Goma um centro de auxílio legal e clínico para vítimas de violência sexual, disse que mais de 10% dos casos atendidos envolviam homens estuprados.Ninguém sabe, porém, o número exato de casos. Os homens daqui, como os de qualquer outro lugar, relutam em contar suas histórias. Muitos dos que admitiram terem sido estuprados se tornaram párias em suas comunidades - figuras solitárias e ridicularizadas, que recebem o apelido humilhante de "esposas da mata".

Desde que foi estuprado, semanas atrás, o veterinário Ziwa, de 53 anos, não demonstra interesse em sua profissão. Ele manca (sua perna esquerda foi esmagada durante o ataque) de um lado para o outro no seu encardido jaleco branco, carregando pílulas do tamanho de biscoitos destinadas ao tratamento de cães e gatos. "Só de pensar no que fizeram comigo, já me sinto tomado pelo cansaço", disse.

A mesma situação é vivida por Tulapo Mukuli, que disse ter sido dominado de bruços e estuprado coletivamente sete meses atrás. Mukuli é hoje o único homem na ala de vítimas de estupro do hospital Panzi, repleta de mulheres que se recuperam de ferimentos relacionados aos estupros que sofreram. Muitas tricotam roupas e fabricam cestos para ganharem algum dinheiro enquanto seus corpos cicatrizam.Mas Mukuli não participa. "Não sei fabricar cestos", disse. Assim, ele passa os dias sentado sozinho em um banco.

Os casos de estupros de homens representam apenas uma fração dos casos de mulheres estupradas. Funcionários de agências humanitárias, porém, dizem que, para os homens, a recuperação é ainda mais difícil."A identidade masculina está extremamente vinculada a noções de poder e controle", disse Anneke. E numa região onde a homossexualidade ainda é tratada como tabu, os estupros carregam consigo uma dose extra de vergonha."Todos riem de mim", disse Mukuli.

"As pessoas da minha vila dizem: ?Você não é mais um homem. Aqueles homens da mata transformaram você na esposa deles?."Funcionários de agências humanitárias que trabalham no local dizem que a humilhação é tanta que os homens vítimas de estupro só admitem os ataques quando padecem de problemas urgentes de saúde.Às vezes, nem mesmo isto é o bastante. Anneke disse que dois homens que tiveram seus pênis amarrados com cordas morreram dias depois porque estavam envergonhados demais para pedir ajuda. As castrações também parecem estar aumentando, com um número cada vez maior de homens mutilados chegando aos hospitais.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090809/not_imp415815,0.php

Estado laico exige escola laica

Num país em que impera o pluralismo confessional, nada mais incoerente que oferecer ensino religioso nas escolas públicas. A primeira questão que se propõe é a escolha do credo a ser ministrado. Seja qual for, o eleito terá a marca do autoritarismo. Com razão, os seguidores das religiões preteridas protestarão. Embora não sejam forçados a frequentar as aulas do culto ofertado, os alunos poderão, em nome da isonomia, exigir o mesmo privilégio.

Outra contradição reside no fato de o Estado brasileiro ser laico. A laicidade significa que nenhum dos conceitos admitidos em confissões espirituais pode fazer parte das regras de estruturação dos poderes estatais. Segue daí que não cabe ao governo ordenar seja ministrado ensino para formação religiosa de estudantes. Não quer dizer que as instituições da rede privada, por decisão própria, abram mão da possibilidade de estudos da matéria. Nesse sentido, não há nem aprovação nem proibição. Apenas se trata de tema alheio à competência do Estado.

Parece, pois, na contramão o acordo firmado pelo Brasil com o Vaticano que versa, entre outros itens, do ensino religioso nos colégios públicos. A controversa matéria precisa passar pelo crivo do Congresso. Será, então, a oportunidade de deixar clara a separação Igreja-Estado. A decisão servirá de prova do respeito que merecem os seguidores de Jesus, Maomé, Buda, Xangô ou os não adeptos de nenhum deus.

O Estado brasileiro deve pautar-se pela neutralidade. Não importa se os governantes são católicos, protestantes, ateus, umbandistas, agnósticos, comunistas ou nenhuma coisa nem outra. Não importa também o peso que tem na comunidade determinado grupo religioso. A fé é de ordem pessoal e privada. Todos podem fazer pregações em casa ou nas relações pessoais. Nos assuntos públicos — municipais, estaduais, nacionais ou internacionais — o proselitismo não pode ter vez.

Só a sociedade como um todo conta.

A tolerância religiosa é marca do Brasil. Aqui diferentes credos convivem em harmonia. Pais que querem dar orientação religiosa aos filhos na escola, encontrarão variadas ofertas. Graças ao pluralismo confessional, católicos, judeus, protestantes, muçulmanos, budistas têm acesso às unidades de preparação escolar segundo as inclinações perseguidas pela família. Ignorar a separação Igreja-Estado é retrocesso. Volta-se ao Império 120 anos depois da Proclamação da República.

Autor: Correio Braziliense

Lei Maria da Penha completou três anos

Brasília - É mais fácil que a mulher reaja nas primeiras tentativas de agressão e não depois de ser submetida a um longo período de constrangimento. A avaliação é da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei que pune a violência doméstica por ser vítima de maus-tratos de seu ex-companheiro. Segundo ela, as mulheres deixam de denunciar porque a "autoestima delas desaparece". Ela participou hoje (6) de uma palestra para comemorar os três anos da Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006.

Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, o balanço após três anos de existência da Lei Maria da Penha é positivo, mas ainda é preciso avançar no estabelecimento de políticas preventivas. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, acredita que o momento é de continuidade e implantação da lei, com a estruturação de serviços para dar efetividade à sua aplicação. "Nesse período nós consolidamos o ciclo de conscientização e firmação da lei, entramos no ciclo da implantação", afirmou.

Em 2009 foram realizados 161.774 atendimentos, entre janeiro e junho, pela central de atendimento à mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o que representa um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28%. Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83%. O aumento no número de denúncias decorre da maior segurança que a vítima tem para falar de sua agressão, segundo Favreto.

Maria da Penha foi vítima de seu marido em duas tentativas de homicídio, em uma delas, ficou paraplégica, mas seu agressor só foi punido após 19 anos e ficou apenas dois anos em regime fechado. Ela denunciou o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). A falta de rigor na lei brasileira na época dos crimes levou o país a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas e o tempo máximo de detenção aumentou de um para três anos.

A auxiliar administrativa Lilian Lima recorreu à Lei Maria da Penha em outubro de 2006, após ser agredida pelo ex-marido. Lílian afirmou que, mesmo tendo retirado a denúncia perante o juiz, o processo foi eficiente. "Ele nunca mais levantou a voz para nenhuma mulher." Na palestra de hoje Lílian agradeceu pessoalmente a Maria da Penha pela existência da lei.
Até 2011, o Ministério da Justiça pretende investir R$ 43 milhões em ações de prevenção à violência doméstica e na melhoria do sistema de Justiça para o atendimento às vítimas e aplicação da lei.


Autor: Da Agência Brasil

Operação Harém da Polícia Federal

Quadrilha pode ter aliciado cerca de 200 mulheres para prostituição, diz PF


O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, afirmou nesta sexta-feira 31/07 que uma quadrilha especializada em tráfico internacional de seres humanos pode ter aliciado cerca de 200 mulheres em um ano para trabalharem como prostitutas no Brasil, França, Estados Unidos e República Dominicana.

A Operação Harém foi deflagrada pela superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo há seis meses. Ao menos 12 pessoas, sendo três americanos e os demais brasileiros, foram presos nesta sexta-feira. Ao todo, os agentes cumprem 15 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Las Vegas, nos Estados Unidos, Paris, na França, e Santo Domingo/Punta Cana, na República Dominicana.

De acordo com Coimbra, ainda não há a confirmação das prisões de dois suspeitos na República Dominicana e de um na França. "Estes mandados estão em aberto. Estamos aguardando confirmação.Foram presos seis em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, um em Angra dos Reis, um em Curitiba e dois nos Estados Unidos", disse. A PF identificou vítimas da exploração e irá ouví-las durante o inquérito.

As mulheres eram aliciadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, segundo o superintendente da PF. “Eles conseguiam alicia-las com promessas de bons ganhos financeiros. Mas não havia um padrão definido para o aliciamento e nem para o perfil delas. Algumas já eram garotas de programa, por exemplo. Mas era sempre com a finalidade de prostituição de alto luxo”, disse.

Em alguns casos, de acordo com Coimbra, os ganhos mensais poderiam chegar a até US$ 40 mil. “Deste valor, o aliciador ficava com uma parte e o explorador da prostituição com outra. Mas não dá para saber o percentual de cada um”, afirmou. Além das prisões, foram apreendidas mídias, como discos de DVD, e bloqueadas 10 contas bancárias movimentadas pela quadrilha no Brasil. “Os valores nestas contas ainda estão sendo levantados”, finalizou.

Os presos responderão pelos crimes de favorecimento à prostituição, rufianismo, tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição, além do delito de quadrilha ou bando.

De acordo com a PF, investigações iniciadas a partir do estado do Espírito Santo desvendaram um esquema de envio de brasileiras ao exterior, com a finalidade de serem exploradas sexualmente pelo mercado de prostituição de alto luxo. Muitas seguiam para a cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos, após serem agenciadas por pessoas no Brasil, e trabalhavam em cassinos. Durante o processo de investigação, a Polícia Federal contou com a colaboração da Agência de Imigração Americana (ICE), da Defense Security Service, Interpol, policiais da República Dominicana e dos Estados Unidos, que também realizaram prisões.

Fonte: Fenapef