Dia Mundial do Meio Ambiente

Hoje dia 05 de junho Dia Mundial do Meio Ambiente, e a Comissão Regional de Educação para o Trânsito da Polícia Rodoviária Federal no estado de São Paulo aproveitando a data realizamos uma campanha de eco-conscientização e de educação ambiental na rodovia Presidente Dutra no KM 78.

O 3º Evento Comemorativo do Dia Mundial do Meio Ambiente, com a entrega de mudas de plantas e panfletagem e exame de saúde para os usuários da rodovia, com a participação da Ong Reflorestar é Viver, concessionária Nova Dutra, alunos do ensino fundamental da rede municipal de Roseira, e a escola de enfermagem Dr. Benedito Meirelles de Guaratinguetá, lembrando que a PRF atua em favor da erradicação do tráfico de animais, fiscalização de transporte de produto perigoso, fiscalização de excesso de fumaça em veículos, transporte ilegal de madeira, fiscalização em parceria com o IBAMA, etc.

Hong Kong ainda resiste à censura, 20 anos após confrontos em Pequim

Passados 20 anos dos protestos da Praça da Paz Celestial em Pequim, Hong Kong se esforça para não ceder à censura pró-comunista.

A ilha ao sul da China, que é ex-colônia britânica e passou ao comando de Pequim em 1997, abriga ainda hoje as vozes e movimentos críticos ao Partido Comunista, embora enfrente cada vez mais censura.

Hong Kong é o único lugar da China onde o aniversário de 20 anos dos confrontos da Praça da Paz Celestial está sendo marcado e abertamente discutido.
O governo, porém, barrou a entrada de dissidentes que vinham à Região de Administração Especial participar dos eventos de lembrança à data.

Tradição de liberdade
Hong Kong tem a tradição de ser o lugar mais livre da China, pois Pequim não pode censurar o conteúdo que é veiculado pela imprensa local.
Comandado pelo Reino Unido até 1997, o território foi devolvido aos chineses sob a condição de que, por 50 anos, as liberdades individuais fossem respeitadas como é previsto pela lei britânica.

Por causa desse acordo, a imprensa de Hong Kong não precisa responder ao Ministério da Propaganda, que regula as notícias publicadas na China.

A repressão de manifestações em 1989 causou protestos em todo o mundo
Os livros didáticos da região autônoma também não suprimem o episódio da Praça da Paz Celestial, que é tabu nas escolas do governo comunista.
Nesse meio, o debate sobre os 20 anos dos confrontos entre estudantes e governo está muito vivo e tem dominado as páginas dos jornais.

Protesto
No domingo, uma passeata reunindo cerca de 8 mil pessoas deu início aos eventos que marcam os 20 anos do episódio da Praça da Paz Celestial.
Os manifestantes pediram que o governo chinês liberte dissidentes pró-democracia e reconheça as centenas e mortes ocorridas durante o confronto de 1989.
Até hoje não foi divulgado o número de vítimas fatais, mas estima-se que os embates tenham deixado entre 200 e 3 mil mortos como saldo.

Todos os anos, o movimento democrático Aliança de Hong Kong em apoio aos Movimentos Patrióticos Democráticos da China organiza uma vigília à luz de velas no parque Victória na noite de 4 de junho para relembrar o episódio.

Neste ano, membros da Federação Estudantil de Hong Kong se juntaram ao movimento e estão fazendo uma greve de fome de 64 horas para simbolizar a insatisfação da juventude com o governo de Pequim por não relembrar os eventos de 1989. "Há uma onda de idealismo e luta por democracia em Hong Kong", disse à BBC Brasil Cheuk-yan Lee membro do conselho legislativo local e dissidente do movimento estudantil da Praça da Paz Celestial.

Censura
Mas apesar de permitir os protestos pró-democracia, o governo de Hong Kong acabou cedendo, em parte, à forte pressão exercida por Pequim.
No fim-de-semana o escultor dinamarquês Jens Galschiot foi barrado pela polícia de imigração ao tentar entrar na cidade.

O artista que esculpiu a obra "Pilar da Vergonha", exposta em um campus universitário local, pretendia participar das manifestações e entregaria uma nova peça de contestação ao Conselho Legislativo. "Eu acredito que um incidente como esse machuca a reputação de Hong Kong, isso não deveria acontecer aqui", disse Jens em um comunicado público divulgado por seus filhos, que conseguiram passar a fronteira.

Na terça-feira, Xiang Xiaoji, conhecido dissidente e ex-líder do movimento estudantil de 1989, também foi barrado.
Xiang foi obrigado a embarcar contra a vontade própria em um voo retornando a Nova York apenas quatro horas depois de chegar à China.
"Foi uma decisão errada proibir a minha entrada", lamentou Xiang ao jornal South China Morning Post.

A policia de imigração, entretanto, permitiu que outro ex-líder estudantil Xiong Yan, que tem passaporte americano, entrasse na cidade no domingo.
Xiong está na lista de 21 dissidentes mais procurados pelo governo comunista. Ele vive no Estado americano do Alabama e atua no Exército dos Estados Unidos, ao qual serviu em 2004 na guerra do Iraque.

Xiong participou da passeata deste domingo e disse à imprensa local que "o espírito pela busca da verdade, de liberdade (...) não morreu. É o espírito de democracia de 1989 que está aqui".

Pressão
A sensação de que o governo local está cedendo às pressões de Pequim tem crescido desde que o governador da Região de Administração Especial afirmou que o episódio da Praça da Paz Celestial deveria ser avaliado no contexto do crescimento econômico proporcionado pela liderança comunista. "O tempo passou", disse Donald Tsang, secretário-executivo da província de Hong Kong, há cerca de um mês atrás em discurso no Conselho Legislativo.

"O incidente aconteceu há muito tempo e nosso país alcançou marcante sucesso em diversas áreas. O país progrediu e eu tenho certeza (...) que muitas pessoas concordam com o meu julgamento", afirmou Tsang.

Os comentários de Tsang fizeram com que a ala democrata abandonasse o plenário legislativo durante o discurso e despertaram a ira popular.
Após ouvir críticas dos legisladores e cidadãos, Tsang se desculpou dizendo que o comentário foi "um ato falho".

Apesar de sofrer pressões internas e externas para ceder à censura pró-comunista, Hong Kong segue sendo uma importante referência de dissidência chinesa.
"Mesmo sendo um lugar pequeno, Hong Kong ainda é o farol da liberdade da China", afirmou Xiang Xiao, o ativista que foi barrado pelas autoridades de imigração.
"Hoje estamos construindo uma democracia sólida", afirmou com otimismo à BBC Brasil o dissidente Han Dongfang, que vive em Hong Kong.

Protestos
Os protestos da Praça da Paz Celestial começaram em meados de abril de 1989, após a morte de Hu Yaobang, um oficial do Partido Comunista que era visto pelos estudantes e trabalhadores como símbolo da abertura e reforma da China.

Nas semanas que se seguiram ao funeral de Hu, estudantes e populares ocuparam a praça no centro de Pequim reivindicando mudanças que acelerariam a adoção de democracia e que poderiam levar à desestabilização do Partido Comunista.
Inicialmente o governo chinês tentou negociar com os manifestantes, mas mudou de posição ao perceber que sua liderança poderia ser comprometida.

O grupo reunido na praça desafiou as ordens do governo de desocupar o local e as Forças Armadas foram chamadas para expulsar os manifestantes.
O confronto resultante foi imortalizado pela imagem de um jovem se colocando em frente a uma fileira de tanques militares, na tentativa de impedir o combate.
Até hoje não se sabe a identidade e o destino desse jovem, nem o total de manifestantes mortos.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/06/090603_pazcelestialwentzel.shtml

Competências da Polícia Rodoviária Federal

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal é um órgão cinculado ao Ministério da Justiça e tem a suas competências definidas pela Constituição Federal (Art. 144), pela Lei nº 9. 503 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 3.741, de 15 de dezembro de 2004.

Assim, além da própria competência constitucional, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, nos termos do Decreto nº 1.655/95 e do Regimento Interno, tem as seguintes atribuições:

- realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, do patrimônio da União e o de terceiros;

- exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;

- aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviço de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escoltas de veículos de cargas excepcionais, executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

- realizar perícias, levantamento de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólicas e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

- credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis;

- assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

- executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estado e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

- efetuar a fiscalização e o controle do trânsito e tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei rº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e

- colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o património, a ecologia, o meio ambente, os furtos e roubos de veículos bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis; o realizar concursos públicos, outros processos seletivos, cursos, estágios, formação, treinamentos e demais atividades de ensino na área de sua competência.

Organizacionalmente, a Polícia Rodoviária Federal, presente em todo o território nacional, atualmente encontra-se estruturada através da unidade administrativa central, em Brasília, e das unidades administrativas regionais, representadas pelas 22 Superintendências (GO, MT, MS, MG, RJ, SP, ES, PR, SC, RS, BA, PE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, SE, RO, TO) e pelos 5 Distritos (DF, AC, AM, AP e RR), além das 156 sub-unidades administrativas, denominadas delegacias, 390 postos de fiscalização, totalizando, assim, em sua estrutura, 550 pontos de atendimento em todo o Brasil.

Seu efetivo atual é de 8.338 Policiais Rodoviários Federais em atividade, que são responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, em regime de escala, da malha rodoviária federal de cerca de 55 mil quilômetros de rodovias e estradas.

Junto com os demais órgãos da área de Segurança Pública, a PRF intensificou sua presença no trabalho de prevenção e repressão ao crime organizado, especialmente no combate ao roubo e furto de veículos e cargas, aos crimes como o narcotráfico, o contrabando e o descaminho, a sonegação fiscal e o tráfico de menores, além de servir como base de apoio para operações especiais de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar, a Receita Federal, a Fundação Nacional de Saúde, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e o Departamento de Transporte Rodoviário, bem como as Secretarias Estaduais de Fazenda.

Anualmente, a Polícia Rodoviária Federal cumpre um calendário extenso de operações, especialmente em feriados e fins de semanas prolongados. Independentemente disso, ela desenvolve comandos voltados à educação de trânsito e à fiscalização do transporte de produtos perigosos, como substâncias tóxicas, explosivos, corrosivos, inflamáveis, radioativas, fazendo inclusive serviços de batedor para o transporte de cargas de dimensões excepcionais e de urânio. Faz ainda a escolta e segurança de autoridades brasileiras e/ou estrangeiras, em trânsito pelo País.

Além da missão constitucional, a Polícia Rodoviária Federal participa, como membro ou colaboradora, de programas e projetos voltados para a segurança de trânsito, destacando-se, nesse aspecto, o Programa Brasileiro de Segurança do Trânsito (PBST), e o Programa do Grupo Executivo para Redução de Acidentes de Trânsito (GERAT).

Na área da Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal integra, juntamente com as Polícia Federal, Civil e Militar, os Conselhos Regionais de Segurança Pública. Atualmente, ela faz parte dos seguintes conselhos: Conselho de Segurança Pública do Sudeste; Conselho de Segurança Pública do Sul; Conselho de Segurança Pública do Entorno do Distrito Federal; Conselho de Segurança Pública do Nordeste, Conselho de Segurança Pública do Meio-Norte e Conselho de Segurança Pública do Norte. Não obstante, a Polícia Rodoviária Federal promove, ainda, cursos e seminários sobre educação de trânsito em escolas, empresas e órgãos públicos.

Fonte: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMID8838FBDB8D564D0E950B1095322F949DPTBRNN.htm

Indígenas têm seus direitos violados no Brasil, afirma Anistia Internacional

O documento, intitulado "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2009", com dados relativos ao ano passado, destaca o atraso nas decisões judiciais para demarcação de terras e afirma que "a persistente discriminação deve ser o fundamento para a formação de políticas, prestação de serviços e aplicação da Justiça".

O relatório cita o episódio ocorrido em maio do ano passado, quando homens encapuzados atiraram e lançaram bombas incendiárias contra um grupo de índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ferindo dez pessoas.
"Os ataques foram atribuídos aos fazendeiros de arroz que ocupavam ilegalmente a terra que havia sido demarcada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005", afirma o relatório.

A situação dos indígenas foi ainda um dos pontos de maior destaque na sessão do relatório dedicada às Américas. "Da região mais ao norte, próxima ao Ártico, à extremidade sul da Terra do Fogo, populações indígenas das Américas vivem um histórico de marginalização e discriminação", afirma o relatório. "Muitos ainda não contam com reconhecimento constitucional e os direitos às terras de seus ancestrais são ignorados".

Economia x Direitos Humanos

A parte do relatório dedicada ao Brasil ainda ressalva que, apesar da expansão econômica do país e projetos sociais financiados pelo governo, "as desigualdades na distribuição de renda e riqueza permaneceram uma das mais altas da região".
O porta-voz da instituição para o Brasil, Tim Cahil, disse, em entrevista à BBC Brasil, que, apesar do destaque que o país conquistou nos cenários regional e internacional recentemente, o Brasil "falha" em implementar políticas efetivas de direitos humanos.

"A mensagem é que o Brasil tem a responsabilidade de garantir os direitos humanos dentro de casa. Esse crescimento econômico e a liderança regional e internacional não deveriam acontecer em detrimento dos diretos humanos", disse Cahil.

"As políticas de investimento como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o crescimento agroindustrial não se refletem na melhoria de vida das comunidades mais precárias, como os indígenas e as populações das favelas".

"As comunidades mais pobres continuaram a ter acesso negado a serviços, a sofrer atos de violência comandados por gangues e violações sistemáticas dos direitos humanos por parte da polícia".

Sem-terra

A Anistia ainda destacou que a violência contra trabalhadores sem-terra continuou no ano de 2008, com "tentativas de criminalizar movimentos que, no seu esforço para tentar garantir a reforma agrária, apoiam pessoas sem terra".
O relatório voltou a criticar, em sua edição de 2009, o sistema de justiça criminal brasileiro, salientando que a estrutura é caracterizada por "negligência, discriminação e corrupção".

"Apesar de ter havido uma redução nas taxas de homicídio, comunidades pobres nos centros urbanos e pequenas cidades do interior continuaram a registrar altos índices de crime e violência".

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/05/090527_anistia_relatoriobrasil_fp_cq.shtml

China bloqueia sites às vésperas de aniversário de repressão a protestos

Usuários na China não conseguem acessar sites de relacionamento social como o Twitter, contas do Hotmail ou sites de fotos como o Flickr.

O correspondente da BBC em Pequim, James Reynolds, diz que - à medida que o aniversário se aproxima - o governo chinês se demonstra empenhado em garantir que o "incidente de 4 de junho" não seja mencionado.

A China costuma proibir discussões sobre os eventos de 4 de junho de 1989, quando o Exército pôs fim, de forma violenta, a semanas de protestos que exigiam mais democracia no país.
Símbolo

Estima-se que centenas de pessoas morreram na repressão aos protestos, mas a China nunca divulgou o número oficial de mortos do que diz ter sido um movimento contrarrevolucionário.
Em 1989, inúmeros estudantes e populares ocuparam a praça no centro de Pequim para reivindicar mudanças democráticas.

O governo chegou a negociar com os estudantes, mas mudou de posição por temer que sua liderança pudesse ser comprometida e entrou em confronto com os manifestantes.
A imagem de um manifestante, até hoje anônimo, tentando conter o avanço de tanques circulou o mundo e se tornou um símbolo do episódio.

A ONG de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional afirma que até 200 pessoas permanecem presas por causa dos eventos de 1989.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/06/090602_china_rc.shtml

Conferência Livre em Segurança Pública PUC SP

ao meu lado a Profa. Dra. Maria Stela Santos Graciani da PUC e o Dr. Francisco Lúcio França do CONDEPE “A contribuição da Universidade na efetivação da democracia participativa na construção de outro paradigma de Segurança Pública: um dever ético político”.


Foi realizada na PUC de São Paulo em 30 de maio a Conferência Livre em Segurança Pública. O evento foi uma realização em conjunto com a Faculdade de Educação, o NTC - Núcleo de Trabalhos Comunitários, NEPSUC - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Segurança Urbana e Cidadania e a Pastoral Universitária. Abertura no TUCA.

A Conferência Livre realizou atividades, desenvolvidas em âmbito nacional desde 2008, e visou subsidiar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública que acontecerá entre os dias 27 a 30 de agosto na cidade de Brasília orquestrada pelo Ministério da Justiça, Senasp e Renaesp, hoje, a conferência, configura como espaço onde diversos setores da sociedade podem; participar, debater, aprofundar e assim construir elementos fortalecedores através de uma relação dialógica para a formulação de diretrizes para um novo paradigma de Política Nacional de Segurança Pública.

Direito dos Animais

Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO 27/01/1978

Considerando que todo o animal possui direitos;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.3 - Nenhum animal deve ser maltratado.4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado. 6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais.9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

Fonte: http://www.apasfa.org/leis/leis.shtml